sábado, 7 de abril de 2018

CONTRA O REFORMISMO E O POLITICISMO


 



Introdução

Se alguém, ao tempo da socialdemocracia alemã, quando se tornou um partido reformista, criticasse a proposta de chegar ao socialismo ou ao pleno desenvolvimento de maneira gradativa, pacífica e pela via eleitoral e não pela via revolucionária, vale dizer, pela destruição do Estado e do capital, seria imediatamente tachado de purista, esquerdista infantil, equivocado e outros adjetivos. Nada distinto do que acontece hoje. Com a diferença que, hoje, muitos nem falam mais em socialismo1, mas apenas em um “mundo melhor”, “mais humano”, “menos desigual”.

Como sabemos, a socialdemocracia alemã pareceu, durante um certo período, ter um enorme sucesso, conquistando maioria no parlamento e chegando até à presidência da república. Mas, também sabemos que foi com sua anuência que Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht foram assassinados. Além disso, também é conhecido o “sucesso” da proposta socialdemocrata.

Essa foi a primeira vez que se passou da centralidade do trabalho à centralidade da política, isto é, que se atribuiu ao Estado a tarefa de dirigir o processo de transformação social que levaria ao socialismo. Inverteu-se a proposta de Marx que afirmava que a revolução proletária deveria ser uma revolução política com alma social e não, como a burguesa, uma revolução social com alma política. Por revolução política, ele entendia a destruição do Estado e a reabsorção do poder político pelos revolucionários. Por alma social, Marx entendia aquilo que é mais fundamental na sociedade, isto é, o trabalho e, no caso, o trabalho na sua forma mais livre possível, o trabalho associado2.

De lá para cá, inúmeras outras tentativas foram feitas por esse caminho. Das formas mais diversas, mas sempre com o mesmo conteúdo essencial. Assim, vimos o eurocomunismo, as várias formas da socialdemocracia pós-segunda guerra, as propostas dos vários partidos socialistas e, mais recentemente, os caminhos propostos pelo Syrisa, pelo Podemos, pela Die Linke e por outros partidos europeus e ainda pelas várias propostas recentíssimas, em curso, de governos latino-americanos. Aqui no Brasil, pelo PT e também pelo PSOL. Para não falar da maioria dos outros partidos e agrupamentos menores que, de alguma maneira, também trafegam pela centralidade da política.


Argumentando

Com todo o respeito por outras formas de pensar, gostaríamos de fazer algumas ponderações, demonstrando porque esses caminhos nunca foram e nunca poderão ser, de modo nenhum, o processo de transição que leve ao socialismo ou mesmo a um “mundo melhor”. Por óbvio, isso só interessará àqueles que, de alguma forma, acreditam na possibilidade do socialismo e que tenham uma noção, pelo menos razoável, da verdadeira natureza dele. Também àqueles que acreditem na possibilidade de avançar na gradativa eliminação da desigualdade social. No caso do Brasil, de um desenvolvimento que possa levá-lo a ocupar um lugar no seleto clube dos países do “primeiro mundo”.

Para fazer essa demonstração, se faz necessário aduzir não apenas o argumento histórico, mas também, o argumento ontológico. Qual a natureza deles?

Já fizemos alusão, acima, ao processo histórico. Ao fato de que nenhuma daquelas tentativas teve sucesso. Todavia, isso não é suficiente. Seria possível contra argumentar afirmando que também as tentativas pelo caminho revolucionário não tiveram sucesso. Ora, o fracasso momentâneo, por si só, não é prova absoluta da impossibilidade de sucessos futuros. Apenas com o argumento histórico não é possível demonstrar cabalmente a impossibilidade tanto da via revolucionária quanto da via reformista/politicista3.


O argumento mais importante é de caráter ontológico, ou seja, a exposição da natureza essencial das coisas e também de suas conexões mais íntimas. Do que se trata, aqui? Em primeiro lugar, da pressuposição de que o trabalho, como produtor de valores-de-uso, é a categoria fundante e eterna do ser social. Em segundo lugar, de que o trabalho assalariado é o fundamento do modo de produção capitalista. E, no caso em tela, trata-se da natureza essencial do capital e da dependência ontológica – não mecânica – que todas as outras dimensões sociais têm em relação a ele. Aqui nos interessa, de modo especial, a dimensão do Estado e de suas conexões essenciais com o capital.


É bom lembrar, antes de entrar in medias res que, se o trabalho é a categoria fundante do mundo social, ele não é a única que integra esse mundo. Além dele, e com fundamento nele, surgiram inúmeras outras categorias que perfazem a totalidade – sempre dinâmica – da realidade social.

Que a autorreprodução do capital é o momento predominante da sociedade burguesa, Marx já demonstrou com toda a clareza em inúmeros textos, mas especialmente em O Capital. As formas dessa autorreprodução variam, bem como as interferências de outras dimensões sociais, mas, enquanto o capital não for superado, será ele a dimensão fundamental da reprodução social. Fica, aqui, suposto o conhecimento mínimo da natureza do capital.

Todavia, o capital, como toda forma de sociedade fundada na propriedade privada, não pode se reproduzir sem o auxílio de outras dimensões sociais, especialmente da dimensão política na forma de Estado.

Não é necessário lembrar Engels, no livro A origem da famíliadapropriedade privada e do Estado, ou A Ideologia Alemã, de Marx e Engels, e outras obras de Marx, para saber que o Estado surgiu a partir da propriedade privada e da existência das classes sociais. E que sua função social essencial é defender a propriedade privada, qualquer que seja a sua forma4.

Mas, gostaríamos de fazer menção a dois textos de Marx, essenciais para nossa argumentação. Um, da juventude, outro, da maturidade. O primeiro é o texto intitulado Glosas críticas ao artigo O Reida Prússia e a Reforma SocialDe um prussiano. O segundo é A guerra civil na França. Resumindo: no primeiro Marx demonstra que os problemas sociais têm sua origem essencial na base material da sociedade burguesa, que ele, depois, analisará em detalhes em O Capital. E que o Estado moderno tem seu fundamento nessa base material e, portanto, não pode fazer mais do que administrar os problemas sociais, mas não eliminá-los. Há, portanto, uma dependência ontológica do Estado em relação ao capital. Em suas palavras (2010, p. 60):

O Estado não pode eliminar a contradição entre a função e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição. Ele repousa sobre a contradição entre a vida pública e privada, sobre a contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares.

No segundo, ele afirma que a classe operária não pode tomar o Estado e colocá-lo a seu serviço. Que, portanto, o Estado deve ser destruído e o poder político, que estava concentrado nele, deve ser reabsorvido pelos revolucionários. Este mesmo poder político dos revolucionários deverá desaparecer, mas isso só acontecerá na medida em que houver uma transformação radical nas relações de produção, uma socialização dos meios de produção pelos próprios trabalhadores e não por qualquer tipo de Estado, de tal modo que o trabalho associado substitua inteiramente o trabalho assalariado, abolindo, assim, a propriedade privada e as classes sociais.

O objetivo último, como ainda afirmou Marx, em resposta à pergunta sobre se o objetivo da luta dos trabalhadores seria a conquista do poder, é a emancipação humana, vale dizer, uma forma de sociabilidade onde os seres humanos gozarão do nível mais elevado possível de liberdade porque fundada na forma mais livre possível de trabalho, que é o trabalho associado5. O fim último, portanto, não é o aperfeiçoamento ou a humanização do capitalismo, mas sua completa e integral eliminação e substituição pelo socialismo. Considerando o desgaste e as deformações que o conceito de socialismo sofreu, julgamos importante deixar clara a sua diferença fundamental em relação a qualquer forma de capitalismo. Assim como o capitalismo, também o socialismo (comunismo) será – se vier a existir – um modo de produção, isto é, uma forma de sociabilidade radicalmente diferente de todas as anteriores.

Para chegar a essa forma de sociabilidade, o socialismo, há uma mediação inescapável: trata-se da revolução. Infelizmente, o conceito de revolução concentrou-se, de modo praticamente exclusivo, na dimensão política. Vale, porém, lembrar que, para Marx, a essência da revolução proletária não é a tomada e nem o exercício do poder político, mas a mudança radical na forma do trabalho, isto é, a eliminação do trabalho assalariado e sua substituição pelo trabalho associado6. A tomada do poder – pelo conjunto dos revolucionários e não por um ou mais partidos – é apenas uma mediação, importantíssima, mas apenas uma mediação7. Se, por erros ou por impossibilidade histórica, não houver aquela transformação na base material, estará inviabilizada a transição para o socialismo. Não há socialismo pela metade, assim como não há transição que não desemboque no socialismo. A ideia de “socialismo real” é simplesmente uma falácia.

Mais ainda: para Marx, o sujeito fundamental da revolução é a classe operária, isto é, aquele conjunto de indivíduos que transforma a natureza, produz a mais-valia e o capital. Não por qualquer decisão de Marx, mas pela posição que ela ocupa no processo de produção da base material da sociedade. Qualquer que seja a forma que ela tenha hoje, quaisquer que sejam as transformações que ela tenha sofrido desde o seu nascimento, ela é, potencialmente, o sujeito fundamental. Evidentemente, a classe operária, embora seja o sujeito fundamental, não é o único. Nenhuma revolução foi feita apenas por uma classe. Outros componentes da classe trabalhadora e outros segmentos de classes deverão se aliar a ela. Mas, jamais poderão substituí-la8.

Isto posto, em qualquer momento histórico é preciso encontrar as mediações que poderão conduzir àquele objetivo acima mencionado. Como a história é dinâmica e não pré-determinada e a luta de classes é uma guerra feita de altos e baixos, de avanços e recuos, é sempre necessário analisar a situação concreta de modo a poder traçar as táticas e estratégias para alcançar aquele objetivo. Nada disso é simples ou fácil. Tentaremos contribuir com algumas ideias.


Momento histórico

É consenso que o capitalismo está passando por uma grave e intensa crise. Com altos e baixos, essa crise se arrasta desde os anos 1970, sem que ele consiga chegar a um patamar de certa estabilidade, como foi comum nas outras crises. Essa crise é, certamente, muito complexa e implica muitos aspectos. Todavia, parece-nos poder afirmar que sua causa fundamental – não única – está no fato de que um enorme desenvolvimento das forças produtivas, aliado à concentração de capital típica do processo de autorreprodução do capital, impede a realização do valor de maneira mais estável, resultando em uma baixa da taxa de lucro. Daí, a necessidade de intensificar, sob todas as formas, a exploração dos trabalhadores para tentar retomar a alta da taxa de lucro. A concentração de renda, no entanto, tem o efeito de aumentar o empobrecimento da maioria da população, gerando, assim, enormes problemas sociais.

Como resultado dessa crise, acirra-se, também, de maneira brutal, a competição entre as várias burguesias internacionais, com ênfase para a burguesia imperialista estadunidense. Esta intensifica os seus esforços para se apropriar das riquezas do mundo e tem uma preocupação especial com o que considera seu quintal, a América Latina.

Há, porém, outro componente muito importante nesse momento histórico. Trata-se exatamente da ausência, teórica e prática, do sujeito fundamental da revolução. Por um processo, extremamente complexo, que vai de meados do século XIX aos nossos dias e que implica elementos objetivos (transformações no processo produtivo) e subjetivos, que muito deve aos partidos que dirigiam as suas lutas, a classe operária abandonou a perspectiva revolucionária, assumindo uma perspectiva reformista. A tônica de suas lutas centrou-se na conquista de melhorias – econômicas, políticas e sociais – deixando de lado a superação radical de toda forma de exploração e a luta por uma sociedade socialista. Teórica e praticamente, foi abandonada a centralidade do trabalho e assumida a centralidade da política. Esta última expressa-se, de modo especial, no fato de aceitar efetivar as lutas no campo estabelecido pelo capital e pelo Estado. Expressa-se, também, no fato de pretender tomar o poder de Estado para, por intermédio dele, realizar as transformações que poderiam conduzir ao socialismo ou, pelo menos, a um desenvolvimento que superasse, ao menos em grande parte, os problemas sociais. Reformismo e politicismo são o que caracteriza essas propostas.

Desse modo, a ideia de socialismo perdeu completamente o seu conteúdo essencial, passando a significar apenas um “mundo melhor” e/ou um “mundo cidadão e democrático”. Perdido está o objetivo revolucionário.

Rebaixado o objetivo maior, todo o processo fica comprometido. Se todo o trabalho deve ser guiado pelo objetivo final e se esse objetivo é a construção de um “mundo melhor, cidadão e democrático”, então, obviamente, todas as táticas e estratégias deverão estar articuladas com ele.

O grande e sério problema é que até esse “mundo melhor, cidadão e democrático” é uma impossibilidade enquanto mandar o capital. Já deixamos claro, acima, o fato de que, por sua natureza, o capital é incontrolável e que, portanto, o Estado, ontologicamente dependente dele, não tem como alterar essencialmente a sua lógica.

Mas, argumenta-se, a consciência da ampla maioria dos trabalhadores encontra-se, hoje, em um nível muito rebaixado, o que significa que não se pode propor a luta pelo socialismo e muito menos falar em revolução. Argumenta-se, também, que a correlação de forças é, hoje, muito desfavorável aos trabalhadores. Deve-se, então, trabalhar no sentido de acumular forças e elevar o nível de consciência, mas mantendo-se ao nível da consciência atual.

É inegável que o nível de consciência dos trabalhadores, em termos revolucionários, está muito baixo. Também é inegável que a correlação de forças é, hoje, muito desfavorável aos interesses dos trabalhadores. Pensamos, porém, que a conclusão que se tira disso é equivocada. Qual a conclusão? Que não se deve propor a superação radical do capital; que não se deve falar em socialismo e muito menos em revolução; que se devem propor objetivos mais modestos, melhorias que possam, gradativa e cumulativamente, acumular forças e elevar o nível de consciência dos trabalhadores para, então sim, enfrentar o capital. Esse seria o único e verdadeiro caminho para um mundo melhor. Na verdade, essa é a melhor proposta porque há aqueles que já abriram mão de qualquer ideia de superação radical do capitalismo e só buscam a sua humanização, o seu aperfeiçoamento; aqueles para os quais socialismo e revolução são conceitos inteiramente ultrapassados.

Essa argumentação é brandida há muitos anos. E repetidamente. Poderíamos, porém, perguntar: esse caminho tem contribuído para a elevação do nível de consciência e de organização dos trabalhadores? Ele tem contribuído para a acumulação de forças para que os trabalhadores possam, em algum momento, enfrentar decisivamente o capital? Ou, por acaso, tem contribuído para levar, mesmo que gradativamente, o Brasil à categoria de país do ‘primeiro mundo’?

Considerando simplesmente os fatos, a resposta é um sonoro não. Mas, não só não se tem elevado à consciência e acumulado forças, se não que se tem rebaixado a consciência e perdido forças de modo cada vez mais intenso. E, quanto a caminhar em direção ao primeiro mundo, basta olhar, aqui no Brasil, o enorme processo de desindustrialização, de reprimarização da economia, a retirada de recursos para a educação, à ciência e à tecnologia etc., e o intenso agravamento dos problemas sociais de toda ordem. O retrocesso salta aos olhos. Na verdade, se há algum avanço é em direção à barbárie. Surpreendentemente, porém, a cada novo fracasso, a esquerda, em vez de fazer um crítica séria e profunda, procurando as causas essenciais dos insucessos, simplesmente busca outras formas do mesmo caminho.

A que se deve isso? A um processo histórico complexo que, com altos e baixos, vem desde a segunda metade do século XIX e que procuramos rastrear, ainda que muito resumidamente, no livroDescaminhos da esquerdada centralidade dotrabalho à centralidade da política e no artigo O GrandeAusente. Em síntese, ao longo desse processo a esquerda perdeu – teórica e praticamente – o norte do trabalho, substituindo-o pelo norte da política. Perder o norte do trabalho significa perder o fio condutor da história, derivado do fato de que o trabalho é a categoria que funda o ser social e, como tal, em suas formas as mais variadas, permanece sempre como fundamento de qualquer forma de sociabilidade. Significa perder de vista o fato de que a essência da revolução é a mudança na forma do trabalho, no caso presente, a eliminação do trabalho assalariado e sua substituição pelo trabalho associado. Significa perder de vista que, mesmo sendo importante e imprescindível, a ação política é apenas mediação para a realização das tarefas requeridas pelo trabalho.

Substituir o norte do trabalho pelo norte da política significa atribuir a esta, especialmente na forma do Estado, com todo o seu aparelhamento – político, jurídico, administrativo e militar/repressivo – a capacidade de impor um ordenamento ao caos que seria constituído pelos diversos elementos sociais e, especialmente, de impor à base econômica da sociedade não apenas alterações adjetivas, mas substantivas, isto é, modificações que alterassem a sua essência. No caso concreto, a capacidade de controlar a natureza do capital, impondo-lhe que produza para o atendimento das necessidades humanas e não para sua própria reprodução9. Essa prioridade da política sobre o trabalho expressa-se na proposição de tomar o Estado, atribuindo-lhe a tarefa de dirigir o processo de transformação radical ou mesmo gradativa da sociedade. Também se expressa no fato de limitar a atividade política da esquerda ao campo do jogo democrático delimitado pela burguesia, buscando ocupar espaços nos aparelhos do Estado e centrando todo o seu esforço na participação no processo eleitoral visando à tomada do poder do Estado. Desse modo, reformismo e politicismo tornaram-se a tônica da atividade política da maioria da esquerda. Sem falar no aparelhismo e burocratismo dos partidos ditos de esquerda e da ampla maioria do sindicalismo. Como imaginar que isso possa contribuir para elevar o nível de consciência dos trabalhadores e acumular forças para um enfrentamento sério com o capital? É preciso ter perdido a compreensão da natureza própria do capital e do Estado e de sua relação para enveredar por caminhos tão inviáveis. Ora, foi exatamente essa perda de compreensão que aconteceu ao longo desse processo. A teoria marxiana, de inúmeras formas, foi revista, reformulada, reinterpretada e até deformada, sempre com o resultado de desnaturar o seu autêntico e original sentido revolucionário. 

Vale citar, aqui, uma afirmação absolutamente certeira de I. Mészáros (2005, p.856):

O capital é a força parlamentar par excellence que não pode ser politicamente limitada em seu poder de controle sociometabólico. Essa é a razão pela qual a única forma de representação política compatível com o modo de funcionamento do capital é aquela que efetivamente nega a possibilidade de contestar o seu poder material. E, justamente porque é a força parlamentar par excellence, o capital nada tem a temer das reformas decretadas no interior da estrutura políticas parlamentar.

E, ainda, (idem, 857): “O poder extraparlamentar do capital só pode ser enfrentado pela força e pelo modo de ação extraparlamentar do trabalho”10.

Como sabemos, se se deseja atingir algum fim, é preciso utilizar os meios adequados. Por isso, podemos afirmar: o fim qualifica (não justifica) os meios. Deste modo, se o fim for alterado, todos os meios também o serão. No caso presente, se a revolução e o socialismo, no seu sentido mais genuíno e radical, foram substituídos pelas reformas gradativas e por “um mundo cidadão”, “um mundo melhor”, “um mundo mais democrático”, ou “um socialismo com liberdade”, então, toda a atividade política será orientada para esses objetivos. Ou seja, independente das boas intenções, já não se luta para destruir o Estado e o capital, mas para aperfeiçoá-los ou, quem sabe, transformar o Estado burguês em um Estado “revolucionário” ou até em um “Estado operário” com a capacidade de controlar o capital e levar à sua superação. Variante dessa proposta é a afirmação de que, como diz B. de Souza Santos “o socialismo é a democracia sem fim”. Ou, como Bernstein, já no séc. XIX, afirmava: “O importante não é o fim, mas o caminho”. Desse modo, socialismo deixou de ser um modo de produção, uma forma de sociabilidade radicalmente diferente do capitalismo e se transformou em um vago horizonte sem contornos definidos e sempre fugidio. É, pois, coerente que os meios também sejam alterados, isto é, que se abandone a ruptura radical com o Estado e o capital e, em seu lugar, se assumam os caminhos reformista e politicista.

O surpreendente é que isso se faça, muitas vezes, em nome da teoria marxiana que, como vimos, afirma claramente a necessidade de destruir o Estado para, então, poder destruir o capital. Razoável seria esperar que se fizesse uma crítica da proposta marxiana, demonstrando a sua falsidade para, então, apresentar os outros caminhos. A bem da verdade, diga-se que esta crítica até foi tentada pela teoria socialdemocrata e/ou por uma certa leitura de Gramsci. Todavia, os caminhos alternativos, então apontados, sempre levaram ao reformismo ou ao politicismo. Mas, de modo geral, nem há a preocupação de fazer essa crítica. Simplesmente se proclama a adesão ao marxismo e se faz exatamente o contrário do que é preconizado por Marx.

Às vezes, em curto prazo, esse caminho parece ser o mais adequado. Os sucessos imediatos parecem comprovar que é o caminho certo e que os eventuais insucessos se deveriam a erros ou dificuldades próprias da luta de classes ou de outras circunstâncias. Todavia, e nesse caso a lembrança dos fatos históricos é importante, até o momento, por esta via, só se colheram insucessos. Se a isso agregarmos o argumento ontológico acima mencionado veremos que, por esse caminho, não só não se chega ao socialismo, mas que também não se alcança uma melhoria que possa, gradativa e cumulativamente, ir resolvendo os problemas sociais. Nada de socialismo e nada de primeiro mundo. Em resumo: não só não se avança como se retrocede a olhos vistos.

Os governos Lula são emblemáticos dessa forma de pensar e de agir. Surfando nas ondas de um momento histórico internacional favorável, Lula conseguiu melhorar, ainda que de modo muito limitado, a vida de milhões de pobres. E isso sem deixar de contribuir para que os capitalistas amealhassem uma riqueza imensamente superior àquela que chegou à mesa dos pobres. Isso, porém, em nada contribuiu para a politização e a organização autônoma dos trabalhadores. Em nada contribuiu para a acumulação de forças dos trabalhadores para enfrentar o capital. E também não constituiu passos em direção a um desenvolvimento semelhante ao dos países centrais. Pelo contrário, transformou os pobres em clientes, em consumidores sempre dependentes dos favores governamentais. E, além disso, contribuiu muito para gerar neles a convicção de que esse seria o caminho, lento, gradual e progressivo da redenção. Esta convicção – inteiramente falsa - é muito forte, não apenas na população de baixa renda, mas também em muitos intelectuais. Ela leva a ignorar completamente a subordinação ontológica do Estado ao capital. Também leva a ignorar o fato de que o governo Lula não mexeu em nenhuma das questões estruturais da sociedade brasileira (a reforma agrária, a reforma tributária, a democratização da comunicação, o reordenamento industrial, a reforma urbana, etc.), além de tomar outras medidas (privatizações, isenções fiscais, pagamento da dívida pública, etc.) que favoreceram enormemente a burguesia, que ele foi conivente e participante da farra da corrupção, que tomou medidas importantes contrárias aos interesses dos trabalhadores (reforma da previdência, lei antiterrorismo, corte de recursos para áreas sociais, focalização da assistência social etc.). Fecham-se os olhos a tudo isso e se exaltam apenas os aspectos positivos que, em comparação com os enormes ganhos da burguesia, não são mais do que migalhas e, estas mesmas, apenas possibilitadas por uma conjuntura favorável. Vale observar que, bastou à conjuntura internacional se tornar desfavorável e que a crise do capital se tornasse mais aguda, para que mesmo aquelas pequenas melhorias concedidas aos trabalhadores fossem suprimidas e o retrocesso ficasse evidenciado, demonstrando a inviabilidade desse caminho.

Sucessos, pequenos e imediatos em termos históricos geram, inevitavelmente, a ilusão de que esse é o caminho a ser seguido e que não existe outro. Não é por outro motivo que, aqui no Brasil, a volta de Lula é apoiada, desejada e esperada por milhões de pessoas na expectativa de que ela seja a retomada do caminho anteriormente trilhado, supostamente interrompido pela burguesia.

Argumenta-se, também, que a via revolucionária levaria ao isolamento, a perder o contato com os trabalhadores e, portanto, a não poder contribuir para o objetivo que se pretende que seria a revolução. Que, antes de falar em socialismo e revolução seria preciso dar de comer, providenciar um mínimo de condições de existência. De fato, como falar de revolução e socialismo para pessoas que estão mergulhadas em uma vida cotidiana brutal, cujo objetivo imediato, inegavelmente justo, é a própria sobrevivência? Os revolucionários terminariam por resumir-se a pequenos grupos, proclamadores de princípios abstratos, mas completamente isolados e sem nenhuma incidência no processo geral. Para evitar o isolamento seria preciso situar-se ao nível de consciência dos trabalhadores, organizando partidos com milhares e até milhões de indivíduos e propondo-lhes conquistas tangíveis e imediatas. De novo, o exemplo do Partido dos Trabalhadores, mas também, embora com diferenças, do PSOL, é claríssimo.

Esse argumento parece ter um grande peso. Examinemo-lo, pois, com mais vagar. 

Seriam o número de filados e/ou seguidores de um partido e os votos obtidos em eleições a prova da correção das suas propostas? Certamente que não. Essa é uma maneira totalmente equivocada de pensar. Ironicamente, se isso fosse verdade, no Brasil, o PMDB estaria apontando o caminho mais correto. Mas, mesmo em termos de esquerda, não é preciso voltar aos exemplos históricos: a socialdemocracia alemã, os partidos socialistas e outros ditos progressistas que chegaram ao poder etc. Então, não importa o número de filiados e/ou seguidores e até de votos? Depende do momento histórico.

As revoluções têm ensinado que os revolucionários só serão em grande número e poderão ter ampla influência quando o processo revolucionário já estiver em curso. Antes disso, eles sempre serão minoria. Por quê? Porque seu objetivo é contribuir para fazer a revolução e isso implica, do ponto de vista político, destruir e não tomar o Estado burguês. Ora, essa tarefa não pode ser feita através do processo eleitoral. A revolução russa é um claro exemplo disso. O Partido Bolchevique não era um partido de amplas massas, até por estar na ilegalidade e sofrer uma intensa ação repressiva. Sua influência só cresceu ao longo do próprio processo revolucionário, de fevereiro a outubro de 1917. O que fez esse partido nos anos que antecederam a revolução? Intensa agitação e propaganda.

Uma revolução só poderá acontecer – sem que isso seja inevitável – na medida em que se encontrarem duas condições: de um lado, a atividade política de organizações que façam agitação e propaganda pela revolução e pelo socialismo e de outro, a revolta de milhões de trabalhadores diante de uma situação insustentável e do abalo do poder das classes dominantes. Em um momento revolucionário, a conquista de um amplo apoio de milhares e milhões de trabalhadores, mesmo não sendo prova absoluta da correção das propostas – que o digam os exemplos históricos – certamente é um indicador muito importante.

Todavia, de nada adianta ter um partido com milhares de filiados ou que receba milhões de votos se o caminho indicado, o fim que ele aponta e as estratégias e táticas dele orientarem todo o processo em uma direção errada. No caso presente, como vimos, o objetivo da maioria dos partidos ditos de esquerda ou é a construção de um “mundo melhor”, um “mundo cidadão”, um “país desenvolvido”, um “país de primeiro mundo”, uma “promoção de maior igualdade social” ou um “socialismo com liberdade”, um “socialismo como uma democracia sem fim” ou, ainda, como um horizonte genérico e sempre em retirada”. Infelizmente, é o que acontece com todos os partidos que apostam na tomada do Estado através da participação no processo eleitoral e que atribuem ao Estado à tarefa de dirigir as transformações sociais que levariam àqueles objetivos.

Quanto à questão de primeiro dar de comer, etc. para depois pensar em apontar para outras questões mais decisivas, entendemos o seguinte: este é um argumento falacioso porque pensa as ações de modo separado e não em um movimento articulado. É inegável que pessoas em extrema necessidade não têm condições de pensar senão na sobrevivência. Todavia, se as questões relacionadas à sobrevivência não estiverem articuladas, imediatamente, com transformações mais profundas e, especialmente, com a tomada de consciência e organização dessas pessoas no sentido de que elas devem tomar em suas mãos a resolução dos problemas, a situação permanecerá sempre no mesmo patamar. Após satisfeita a sobrevivência, as pessoas esperarão – do Estado – outras melhorias e assim sucessivamente.

Tarefa dos revolucionários não é rebaixar a sua consciência ao nível dos trabalhadores alienados, mas contribuir para elevar a consciência deles. Isto se faz com muita agitação e propaganda. Denunciando o Estado e o capital – sua natureza e suas consequências – e mostrando que a única solução positiva dos problemas dos trabalhadores está na superação radical e integral de toda forma de exploração e dominação. E que essa tarefa deve ser executada pelos próprios trabalhadores, conscientes e organizados, de modo independente, deixando claro que não é através do processo eleitoral e nem pela luta dentro e com o Estado e com o capital que ela será realizada. Enfatizando, inclusive, e inseparavelmente, o caráter necessariamente internacional da luta.

Não se acumulam forças contra o capital e contra o Estado lutando apenas dentro deles e com eles. Sem dúvida, é necessário partir da realidade concreta e do nível de consciência dos trabalhadores. Também é justo e necessário apoiar e participar das suas lutas por interesses imediatos. Mas, não é tarefa dos revolucionários resumir-se a isso. Sua tarefa é, a partir dessa situação, contribuir para que os trabalhadores compreendam a raiz dos problemas e o caráter radical e universal da sua superação e se organizem, de forma autônoma e independente do Estado, tornando-se, assim, protagonistas do processo revolucionário.

A superação do reformismo e do politicismo é condição absolutamente necessária para a retomada do único caminho possível para resolver positivamente os problemas da humanidade: o caminho revolucionário.

Por outro lado, o resgate, pelos próprios revolucionários, da perspectiva revolucionária marxiana, profundamente deformada ao longo dos embates entre capital e trabalho, também é uma tarefa das mais importantes. Isso requer voltar a estudar com seriedade e incentivar o estudo tanto das obras de Marx como de outros clássicos do marxismo, como Lenin, Trotski, Rosa, Gramsci, Lukács e outros. Mas, estudar e incentivar a estudar não com o objetivo de angariar prosélitos, e sim para formar pessoas que se apropriem da teoria marxiana, tanto em termos de concepção de mundo quanto de fundamentos metodológicos e de análises concretas11. Que façam da teoria marxiana um instrumento vivo para a investigação e compreensão do mundo.

Outra tarefa importantíssima: passar a limpo todo o processo histórico, desde o século XIX, quando se iniciou a luta entre capital e trabalho, até os nossos dias e fazer uma profunda e séria autocrítica dos erros – teóricos e práticos – que levaram a esquerda a perder a perspectiva revolucionária e assumir a perspectiva reformista e politicista. 

Que todas essas tarefas impliquem a estruturação de organizações e partidos que as realizem, não há a menor dúvida. Nesse sentido, a contribuição de intelectuais revolucionários também é muito importante.

Finalizando: criticar, hoje, os caminhos propostos tanto pelo petismo/lulismo como pelo PSOL e também por todos aqueles que apostam em fazer transformações estruturais pela via eleitoral e pela mão do Estado, certamente será acusado de domquixotismo, de purismo, de academicismo e outros epítetos. Que seja! Não podemos fugir da obrigação de expor, de forma honesta e respeitosa, mesmo com o risco de estarmos equivocados, o que pensamos. Quem viver, verá!

Ivo Tonet é Professor de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas

Notas:

Utilizaremos, aqui, a palavra socialismo como sinônimo de comunismo. Assinalaremos quando se tratar do processo de transição do capitalismo ao comunismo.

2 A respeito do trabalho como categoria fundante do ser social, sugerimos a leitura de O Capital (L. 1, cap. V), de K. Marx e Para uma Ontologia do Ser Social (Segunda Parte, cap. 1), de G. Lukács.

3 Por reformismo entendemos não apenas a efetivação de reformas, mas uma concepção que aponta o caminho de reformas, graduais e cumulativas, pela mão do Estado, em direção a uma melhoria social sempre crescente. Por politicismo entendemos uma concepção que atribui à dimensão política, na forma do Estado, a tarefa de dirigir o processo de transição socialista em direção ao comunismo.

4 Além dos textos que comentaremos a seguir, também é importante a leitura, para esse fim, de O Capital, A Ideologia Alemã, O Manifesto do Partido Comunista e O 18 Brumário de Luís Bonaparte.

5 Para evitar mal-entendidos, cumpre esclarecer que trabalho associado não é trabalho em cooperativas, nem economia solidária e nem trabalho voluntário. Trabalho associado é o controle livre, consciente, coletivo e universal dos trabalhadores – todos aqueles que tiverem capacidades e possibilidades – sobre o processo de produção e distribuição da riqueza, voltado ao atendimento das necessidades autenticamente humanas.

6 A esse respeito, sugerimos a leitura do artigo: Trabalho Associado e Revolução Proletária, de nossa autoria.


7 A esse respeito, sugerimos a leitura de O Estado e a Revolução, de Lenin e Trabalhado Associado e Extinção do Estado, de nossa autoria.

8 Sugestão de leitura, a esse respeito: Proletariado e Sujeito Revolucionário, de Sergio Lessa e Ivo Tonet.

9 Para evitar mal-entendidos e deformações de nosso pensamento, vale enfatizar que subordinar a política ao trabalho, no processo revolucionário, não significa, de modo nenhum, desconhecer ou menosprezar aquela dimensão, apenas estabelecer prioridades no sentido ontológico.

10 Recomendamos fortemente a leitura cuidadosa de todo o cap. 18 de Para além do capital para ampliar essa problemática.

11 Oportuna, aqui, a leitura de Crítica ao praticismo “revolucionário”, de Sergio Lessa.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo, Expressão Popular, 2010.

LENIN, V. I. O Estado e a revolução. São Paulo, Hucitec, 1978.

LESSA, S. e TONET, I. Proletariado e sujeito revolucionário. São Paulo, Instituto Lukacs, 2012.

LESSA, S. Crítica ao praticismo “revolucionário”. In: PRAXIS, n. 4, jul/1995.

LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social. São Paulo, Boitempo, 2013.

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MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo, Boitempo, 2002.

TONET, I. Trabalho associado e revolução proletária. In: Novos Temas, n. 5/6, 2011/2012.

______, Trabalho associado e extinção do Estado. In: Rebela, v. 3, n. 02/2014.


 FONTE: Das Kapital

segunda-feira, 12 de março de 2018

A CANDIDATURA GUILHERME BOULOS E O OCASO DO PSOL



“Essa moça é um blefe, ela foi inventada; e está defendendo uma que, na superfície, parece ser muito boa […] Ela não vem ao debate porque ela não pode, ela não tem respostas”. (Plínio de Arruda Sampaio, o Plinião, em 2010, a respeito da candidatura ).
Por José Carlos Freire[i]


A candidatura de Guilherme Boulos à indica dois movimentos contraditórios: a possibilidade de ser a campanha do PSOL com maior impacto e alcance e, ao mesmo tempo, representa o colapso do partido. É certo que a história é maior que partidos; a luta é maior que lideranças. Mas o momento exige um balanço crítico.

5.mar.2018 – Ao lado de Juliano Medeiros (d), Guilherme Boulos se filia ao PSOL para ser pré-candidato à Presidência da República
O PSOL nasceu com a proposta de ruptura com o pragmatismo petista de eficácia eleitoral a qualquer preço e sofreu durante mais de uma década a difícil tensão histórica de ser antagonista, à esquerda, da carismática e hipnótica liderança de Lula.
E foi no período histórico pós-2013 que a avenida da história se abriu. Estava posto o desafio aos partidos de esquerda: superar o encurtamento do horizonte político restrito ao calendário eleitoral desde 1989. O desgaste do programa democrático popular do PT – que não só dependia da famosa conciliação de classes, mas também de um fluxo de capital não mais disponível tal como nos primeiros anos da gestão de Lula – associado ao acirramento da crise econômica, a não acidental desorganização dos trabalhadores, a ascensão de forças conservadoras e a consequente a polarização política trouxe à baila uma contradição imperativa: nunca fora tão difícil falar de mudanças estruturais nas últimas décadas e, ao mesmo tempo, nunca fora tão urgente.
O PSOL, no entanto, não esteve a altura de sua tarefa histórica. Sendo mais justo: a direção do partido não leu – ou não quis ler – corretamente a conjuntura e, por isso, não soube dirigir o partido para que cumprisse sua tarefa. É evidente o importante papel da bancada parlamentar em municípios, estados e na Câmara. Isso era exatamente um fator de credibilidade ao PSOL num contexto em que os partidos tradicionais se desmoralizaram.
A aproximação com a eleição de 2018, porém, expôs o desafio: crescer como partido, na organização da classe; ou crescer como Partido, eleitoralmente. Por isso, no momento de completar o longo processo de ruptura com o petismo, a direção do PSOL fez o contrário: requentou o ideário petista ao distanciar-se das bases; apostou todas as fichas no crescimento eleitoral, no pragmatismo burocrático e no centralismo das decisões pelo alto. A participação eufórica de importantes lideranças e do do PSOL no evento de lançamento da candidatura de Boulos, antes que ele fosse filiado, mesmo havendo outras pré-candidaturas e sem que o partido decidisse coletivamente o candidato é apenas um dos lamentáveis exemplos.
Nascerá outro partido desse contexto? O PSOL se tornará o Vamos!? Terão as alas discordantes da candidatura Boulos força para ganhar a direção no próximo período e mudar os rumos? O tempo dirá. O que temos para hoje é a reaproximação objetiva do PSOL com o PT, na forma e no conteúdo.
O modo como se deu todo o processo de escolha do candidato não soaria muito estranho em um agrupamento político novo ou indefinido; o que estranha é que aconteça com um partido cuja razão de sua existência inicial tenha sido exatamente a superação do modo de organização partidária do PT – determinando por cima os rumos e expulsando os descontentes. Em um partido socialista, cada passo é indiscutivelmente importante, tanto quanto o ponto de chegada desejado. Não se forma uma alternativa mantendo-se o método antigo; não se chega a um lugar diferente pelo mesmo caminho. Atalhos antidemocráticos não aceleram o socialismo tanto quanto de abacateiro não nasce melancia.
E por que a direção do Partido evitou as prévias, o amplo debate e o confronto de Programas? Por que ignorou e tratorou as bravas e guerreiras candidaturas de Nildo Ouriques, Hamilton Assis e Plínio Sampaio Jr.? A resposta é simples: porque não podia abrir a discussão. Como ficou evidente no único debate promovido, a candidatura Boulos dificilmente sobreviveria a uma dezena do mesmo nível, como deveria ser em um partido de fato democrático.
O velho Plínio de Arruda Sampaio, com sua capacidade peculiar de apresentar sínteses sobre a política que permanecem válidas até hoje, dizia em 2010 que Dilma não ia para o debate e não enfrentava as questões do real. O motivo: ela não tinha respostas.
A direção do PSOL já estava fechada com o nome de Boulos. Isso não é factual ou simplesmente uma decisão de campanha: trata-se de uma reconfiguração do partido. No aparente afã de modernização da esquerda, por certo inspirado nas experiências europeias como o Podemos e outros, a direção cai na vala comum da política brasileira: traveste o velho como sendo novo. A ideia de fundo dessas experiências, guardadas as particularidades, é a do socialismo pós-marxismo. Noções como luta de classes e crítica o capitalismo cedem lugar ao vago conceito de cidadania e à descontextualizada proposta de democracia. Não por acaso, troca-se Karl Marx por Boaventura Santos, referencial teórico apontado por Boulos no debate dos pré-candidatos.
Se as experiências europeias recentes são uma espécie de subproduto do eurocomunismo que, por sua vez, já era um subproduto da velha socialdemocracia, a edição brasileira da “nova esquerda” materializada no PSOL/Vamos! acaba por se configurar com subproduto do subproduto, por que não realiza as mediações necessárias de um capitalismo dependente e subordinado como o brasileiro e nem compreende as particularidades da luta de classes na periferia do capitalismo.
Como em toda posição revisionista do marxismo, o ponto de ruptura, inerente ao referencial socialista, vai se distanciando sempre mais até que ninguém fale dele. E tudo vira luta por direitos numa situação em que eles não são mais possíveis, a não ser por mudanças estruturais advindas da luta dos trabalhadores que transitam para a autonomia de classe efetiva, algo a que a “nova esquerda” não se propõe.
Quanto ao conteúdo da candidatura é preciso recordar que perspectiva histórica de curta duração é um erro grave em qualquer método de análise que se pretenda crítico. E a consequência, como se sabe, é o erro também na ação. O PSOL/Vamos! nos circunscreve ao curto  período da redemocratização e ainda assim, por dificuldades em se contrapor ao PT, realiza um salto temporal de 2003 a 2016. Nesse sentido, o governo Temer aparece como o adversário, a eleição se mostra como solução e a retomada do Estado democrático pós-Constituição de 1988 surge como estratégia.
O horizonte, portanto, não é a organização da para o enfrentamento da ofensiva da que lhe declarou guerra aberta e muitíssimo menos o posicionamento do partido como instrumento de luta com vistas à revolução brasileira – esse vocabulário, provavelmente, cheira a século XIX a quem embarcou na ideia de “nova esquerda”.
Ao contrário, o que se anuncia é: a importância da vitória eleitoral, a anulação das medidas do governo Temer e a retomada das políticas dos governos do PT. Essa meta desconsidera a conjuntura de derretimento do sistema político, a crise do capitalismo pela assombrosa queda da taxa de lucro em nível mundial e subestima a força do adversário – não Temer, mas a classe que ele representa – que, tal como no xadrez, já tem 3 ou 4 jogadas antecipadas.
A gestão petista, criticada pela vaga noção de “governos de conciliação”, fica, surpreendentemente, isenta de maiores responsabilidades, tomada como vítima de um golpe com o qual não teria compactuado. Não por acaso, as gerações mais novas que se engajam na militância têm enorme dificuldade em diferenciar o “golpe” de 2016 do Golpe de 1964. Mesmo que muitos não queiram, as palavras continuam sendo importantes pra definir as coisas.
Se recuássemos um pouco mais e alargássemos o campo de análise veríamos que as coisas são, no mínimo, mais complexas. Os dois séculos de transição da colônia à nação, com os seus tempos críticos e intensos como a Independência, a Abolição, a República, os governos Vargas e Jango têm, no Golpe de 1964, um ponto de inflexão fundamental, sem o qual pouco entendemos do contexto presente. A chamada Nova República, pós-ditatura, já é um rebaixamento profundo do que poderíamos ter sido e não fomos como país.
É naquele horizonte já rebaixado que os governos petistas conseguiram tirar da Nova República o máximo que ela podia oferecer: democracia de baixíssima intensidade, manutenção da segregação social, continuidade dos privilégios, subordinação do país ao imperialismo. Um governo de pequenas vantagens aos trabalhadores, por certo, mas um governo da ordem. É esse o lugar histórico do PT. Quantas décadas mais levar a esquerda brasileira a fazer essa síntese, maior sua tragédia. Discursos inflamados no palanque e capacidade enfeitiçadora de convencimento de Lula não mudam a realidade.
O evento Boulos, definido por Plínio Sampaio Jr. como “sub-Lula”, funciona, nesse particular, como uma espécie de analgésico: alivia, mas não resolve. Será possível que uma gama de eleitores petistas, provavelmente impedidos de votar em Lula, migrem os para Boulos com a consciência tranquila. O PSOL/Vamos!, de modo alquímico, conseguirá a proeza de fazer com que a esquerda brasileira – e isso é visível na classe artística de perfil progressista – deixe de votar em Lula sem romper com o lulismo, sem fazer a crítica do período anterior.
No instigante artigo “ e política, 1964 a 1969”, escrito no calor da hora por Roberto Schwarz, percebemos que esse roteiro é antigo. Falando do ambiente cultural pós-Golpe, o autor exemplifica o caso do Show Opinião, espetáculo musical lançado em dezembro de 1964. A classe artística, majoritariamente de esquerda, encontra ali um ambiente de entusiasmo, em que não era difícil vislumbrar a possibilidade de se derrubar a ditadura. O otimismo da classe artística da época só podia se sustentar na ausência de crítica ao populismo e aos equívocos da estratégia do PCB. Como lembra Schwarz, não se percebia o tamanho da derrota da qual se vinha. De modo análogo, respeitadas as diferenças históricas, o otimismo gerado pela “nova esquerda” do PSOL/Vamos! só pode se afirmar na ausência de crítica ao petismo. Não por acaso, respira-se otimismo nos setores que apoiam a candidatura Boulos como se a vitória, tocada por uma vanguarda arejada, moderna e jovem, estivesse ali na frente. Tal como em 1964, uma esquerda derrotada triunfa sem crítica.
Esperava-se que o PSOL viesse a se afirmar como ruptura, superando o fantasma do petismo que o assombra desde o início. Não deu. O filho pródigo voltou para a casa do pai. Imperou o pragmatismo e a burocracia da direção, a aposta na eficácia eleitoral e o rebaixamento do programa. Foi-se o socialismo, foi-se a liberdade. Restou algo amorfo, típico dos partidos da “nova esquerda”.
A candidatura de Boulos é um engodo que marca o colapso do PSOL e reforça o traço da esquerda brasileira recente de orbitar em torno da figura de Lula. Tomara que a aliança do PCB, sem a contrapartida da crítica ao método e ao conteúdo da candidatura Boulos, não venha a transformá-lo em mais um planeta desse sistema solar. A propagada unidade da esquerda, enquanto não se rompe com o petismo, permanece sendo unidade em torno de Lula ou de qualquer figura que encarne sua herança.
Respeito muito, mesmo na discordância, as forças políticas que se engajarão na campanha de Boulos. Mas não me parece o caminho. Não da forma que foi, não com o conteúdo que representa. Creio que estejamos como os caçadores na história de Curupira, só que às avessas: as pegadas apontam que a esquerda vai pra frente; mas de fato ela vai pra trás.
Por isso, devemos à direção do PSOL e a Boulos a ampliação dos desafios de primeira ordem na esquerda socialista brasileira. Antes tínhamos dois: enfrentar a ofensiva neoliberal e superar o PT. Agora temos um terceiro: superar o PSOL.
É evidente que será muito melhor que a história dê razão aos entusiastas da candidatura Boulos, desmentindo vigorosamente a breve e limitada reflexão aqui exposta. No entanto, “torcer para que dê certo” não me parece uma tática apropriada ao nosso tempo histórico, nem a quem pretenda de fato mudar as coisas e não apenas os nomes delas.
[i] Professor de na UFVJM, campus de Teófilo Otoni/MG. Membro do GEPLA (Grupo de Estudos do Pensamento Latino-Americano). Email: freire.jose@hotmail.com 
Fonte da Imagem: 
https://goo.gl/kJGJRp
https://goo.gl/8eBzS8

Fonte: Observatório Veias Abertas 

domingo, 3 de setembro de 2017

O PODER DA ATLAS NETWORK: CONEXÕES ULTRALIBERAIS NAS AMÉRICAS

O PODER DA ATLAS NETWORK: CONEXÕES ULTRALIBERAIS NAS AMÉRICAS

Capitalistas financiam uma rede de think tanks ultraliberais pelas Américas, cujos frutos são organizações como ILISP e MBL. O que pretendem com isso?


Introdução: sobre a Atlas Network e o ultraliberalismo
Inicialmente, esclareço que meu interesse nas vinculações da Atlas Network com organizações latino-americanas — e, em particular, brasileiras — deve-se, evidentemente, à conjuntura política brasileira dos últimos anos.
Meu objetivo é apresentar as conexões entre o avanço de uma direita ultraliberal — no Brasil e em outros países latino-americanos — e o think tank norte-americano Atlas Network, que tem parcerias com várias organizações ultraliberais em todo o mundo.[1]
Explicito, a princípio, que fiz a opção pela expressão ultraliberal, em lugar de neoliberal, por considerá-la mais precisa. O termo neoliberal já foi utilizado, inclusive, para denominar as ideias e políticas econômicas de matriz keynesiana do período entreguerras, vinculadas à implementação de modelos de Estado de bem-estar social ou de economia social de mercado, ainda que, posteriormente, essa concepção tenha caído em desuso. A partir dos anos 1980, o termo neoliberal passou a ser utilizado, como se sabe, em sentido praticamente inverso, ou seja, para denominar as propostas econômico-sociais de Estado mínimo, defesa do livre mercado e da
desregulamentação em um período de rápida e intensa globalização. Considero o termo ultraliberal, como já afirmei, mais preciso, pois sintetiza as propostas de um liberalismo acentuado, na era da globalização financeira.[2]
Atlas Network — think tank legalmente denominado Atlas Economic Research Foundation, sediado em Washington, D.C. — atua, desde 1981, na defesa e propagação de concepções da direita ultraliberal, com organizações parceiras em todos os continentes. Em 2013, o nome da organização foi alterado para Atlas Network, ainda que o nome legal tenha permanecido o mesmo: Atlas Economic Research Foundation. Seu principal idealizador — e fundador — foi Antony Fisher(1915-1988), um empresário britânico defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek — assim como, posteriormente, do norte americano Milton Friedman —, que se mudou, na década de 1970, para os Estados Unidos, depois de um período de dois anos no Canadá, em que foi diretor do Fraser Institute, outro think tank ultraliberal. Em 1955, Fisher havia fundado, em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA). É conhecido o fato de que, desde o início dos anos 1960, Margaret Thatcher (Partido Conservador), que viria a ser a primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990 — período em que houve um progressivo desmonte do Estado de bem-estar na Grã-Bretanha —, frequentava reuniões no IEA.[3]
Margareth Thatcher com Antony Fischer, fundador da Atlas Network. Foto: Atlas Network.
Vale lembrar que, no mesmo ano da fundação da Atlas Network, 1981, teve início, nos Estados Unidos, o governo de Ronald Reagan (Partido Republicano), caracterizado pela defesa do livre mercado, desregulamentação da economia, cortes de impostos e redução do orçamento de programas sociais. Em síntese, um programa de enxugamento do Estado, com exceção do orçamento militar, que cresceu significativamente na década de 1980. O governo Reagan (1981-1989), afinado com as concepções ultraliberais, contribuiu significativamente para o fortalecimento da direita norte-americana, não só por sua política econômica, que ficou conhecida como Reaganomics, como pela retomada da corrida armamentista e do discurso anticomunista. Para quem não se lembra, Reagan chamou a ex-União Soviética de “o império do mal”.
Acerca do financiamento da Atlas Network, segundo consta no site, a organização não recebe recursos governamentais, apenas privados: de corporações, fundações ou doações individuais. É registrada como uma organização sem fins lucrativos. Portanto, todas as doações feitas nos Estados Unidos são dedutíveis de impostos.[4] Entre os patrocinadores da Atlas Network, estão os irmãos Koch, bilionários norte-americanos cujas empresas atuam, entre outros setores, com petróleo e gás.[5]
A Atlas Network possui, de acordo com informações contidas em sua página na internet, 465 partners em 95 países. A maior parte dessas organizações está sediada nos Estados Unidos, 168. Em segundo lugar, estão a Europa e a Ásia Central, com 134. E, a seguir, com 79, situam-se a América Latina e o Caribe.[6]
Há organizações com sedes em cidades do México, países centro-americanos e caribenhos — como BahamasCosta RicaEl SalvadorGuatemalaHondurasJamaicaPanamá e República Dominicana —, além de todos os países da América do Sul continental, com as seguintes exceções: GuianaGuiana Francesa e Suriname.
Entre os países latino-americanos, aqueles com o maior número de organizações são a Argentina, com doze; Brasil, onze; e Chile, com dez. Em seguida, aparecem na lista o Peru, com oito; Costa Rica e México, cinco em cada um; BolíviaUruguai e Venezuela, com quatro em cada país. A Guatemala aparece na lista com três. EquadorEl Salvador e República Dominicana, com duas cada um; além das BahamasColômbiaHondurasJamaicaPanamá e Paraguai, com uma organização cada. Além das organizações nacionais, aparece como partner da Atlas Network uma organização supranacional, Estudiantes por la Libertad (EsLibertad), que é o ramal latino-americano da estadunidense Students For Liberty (SFL). Com sede em Washington, capital dos Estados Unidos, o SFL realizou seu primeiro congresso em 2008, na Columbia University, em Nova York, e se identifica como “a maior organização estudantil libertária do mundo”.[7] Há, no Brasil, uma organização específica, Estudantes Pela Liberdade, com sede em Belo Horizonte.[8]
Vale registrar que as duas organizações parceiras da Atlas Network sediadas em Porto Rico — com nomes em espanhol: Centro para Renovación Económica, Crecimiento y Excelencia e Fundación Libertad — estão listadas entre as instituições dos Estados Unidos.
Todos os anos, a Atlas Network promove a realização do evento Liberty Forum and Freedom Dinner,[9] que assim é apresentado no site:
A Atlas Network fortalece o movimento mundial pela liberdade, identificando, treinando e apoiando indivíduos com potencial para fundar e desenvolver organizações independentes eficazes que promovam nossa visão em todos os países. […] O Liberty Forum reúne anualmente os campeões da liberdade em uma rede para a troca de ideias e o compartilhamento de estratégias. O jantar de gala [Freedom Dinner] serve como um grand finale apropriado para o evento, celebrando os heróis do movimento pela liberdade e os princípios que os amigos da Atlas Network estão divulgando por todo o mundo.[10]
Sobre os apoios da Atlas Network às organizações parceiras, afirma-se que:
Com recursos modestos disponíveis para subvenções [grants], só podemos financiar uma fração das propostas que recebemos. […] Os subsídios patrocinados pela Atlas Network podem apoiar projetos específicos ou oferecer suporte operacional a organizações parceiras. Este suporte é normalmente concedido em quantidades modestas de 5.000 a 10.000 dólares, e apenas em raras ocasiões irá exceder a 20.000 dólares.[11]
Como poderá ser constatado adiante, no caso brasileiro, as doações, nos anos de 2015 e 2016, excederam em muito os 20.000 dólares.
Nas organizações parceiras da Atlas Network, os “princípios”, “valores” ou “missão” incluem, praticamente sem variações, a defesa da livre iniciativa, do livre mercado, do empreendedorismo, da responsabilidade individual, da propriedade privada, das liberdades individuais, da meritocracia e da limitação de ação dos governos. Algumas dessas organizações visam à capacitação de indivíduos para serem multiplicadores dos seus princípios e, em alguns casos, a formação de lideranças empresariais. Nem sempre perspectivas ultraliberais são explicitadas, ainda que com muita frequência, na maioria das organizações.
Nos sites dessas organizações são citados, frequentemente, os dois maiores expoentes da chamada “Escola Austríaca de Economia”, Ludwig von Mises (1881- 1973) — principalmente seu livro Ação humana: um tratado sobre economia, de 1940 (edição em inglês de 1949) — e Friedrich Hayek (1899-1992), cuja obra mais citada é O caminho da servidão, de 1944. Muito citados também sãoAyn Rand e Murray N. Rothbard. Nascida na Rússia czarista em 1905, a romancista e filosofa Ayn Rand é autora, entre outras obras, do romance filosófico Atlas Shrugged, de 1957, publicado no Brasil com o título A revolta de Atlas, em que a autora faz uma defesa enfática do individualismo e da livre concorrência, e um rechaço veemente do modelo de Estado de bem-estar social.[12]
Ilustração retratando Ayn Rand. Sua obra A Revolta de Atlas é uma referência entre os ultraliberais.
Murray N. Rothbard, por sua vez, ficou conhecido, a partir da década de 1940, por sua defesa do que veio a ser conhecido como “anarcocapitalismo”, isto é, um sistema econômico em que todos os serviços, produtos e espaços seriam privados — tanto por iniciativa individual quanto coletiva — e disputados na livre concorrência, inclusive a segurança pública, a defesa e a justiça. Os defensores dessas ideias individualistas de negação do Estado se autointitulam “libertários anarcocapitalistas”, representantes da “nova direita libertária” e do “libertarianismo”.[13] Rothbard é autor, entre outras obras, de For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, cuja primeira edição é de 1973. Obviamente, o sentido da palavra “libertário” não se vincula ao que lhe foi dado, historicamente, pelos movimentos anarquistas, vinculados à luta dos trabalhadores por direitos e melhores condições de vida, mas ao sentido que lhe dá os movimentos ultraliberais, a partir das concepções econômicas da “Escola Austríaca” e da “Escola Econômica de Chicago”, cujo expoente maior é Milton Friedman, ou dos “anarcocapitalistas”.
No site da Atlas Network, há a seguinte explicação sobre a coincidência de nomes entre a organização e o conhecido livro de Ayn RandAtlas Shrugged:
O nome não foi derivado do livro. Na verdade, a palavra “Atlas” em nosso nome tem relação com a natureza global do nosso trabalho. E, embora compartilhemos muitos dos valores de livre mercado encontrados no Atlas Shrugged e mantidos pela Atlas Society e Ayn Rand Institute, somos organizações separadas.[14]
Considero, entretanto, ser indiscutível que a popularidade do livro de Ayn Rand e os valores compartilhados fazem com que essa associação seja praticamente inevitável.
O presidente da Atlas Network, desde 1991, é Alejandro Antonio Chafuen, argentino radicado nos Estados Unidos. Conhecido como Alex Chafuen, é, também, fundador e presidente do Conselho do Hispanic American Center For Economic Research (HACER), fundação criada em 1996, com sede em WashingtonD.C., que se dedica a promover as ideias ultraliberais na América Hispânica e entre hispano-americanos que vivem nos Estados Unidos.[15]
Chafuen ingressou na Atlas Network em 1985 e trabalhou junto com o fundador, Antony Fisher. Segundo uma consistente matéria da jornalista Marina Amaral, publicada na agência Pública, em 23 de junho de 2015, Chafuen seria ligado à Opus Dei, além de simpatizante do Tea Party, tendência ultraliberal-conservadora dentro do Partido Republicano — ultraliberal na economia e conservadora no que se refere a questões sociais, religiosas e de costumes. [16] Como já mencionado, Chafuen é argentino. Em Buenos Aires, uma das organizações parceiras da Atlas norte-americana é a Fundación Atlas para una Sociedad Libre, fundada em 1998 e também conhecida como Atlas 1853, em referência ao ano de aprovação da Constituição liberal argentina. Em seu site, afirma-se que
Atlas 1853 retoma o legado de Juan Bautista Alberdi como inspirador da Constituição de 1853, que permitiu que — em pouco mais de meio século —  o deserto que era a Argentina naquele momento se transformasse no 10º. país com a maior renda per capita do planeta.[17]
Os ultraliberais argentinos de finais do século XX e inícios do XXI retomam, à sua maneira, Alberdi e Sarmiento, em uma releitura do pensamento liberal argentino do século XIX.[18]

As organizações parceiras da Atlas Network no Brasil

No Brasil, as onze organizações que aparecem no site da Atlas Network como parceiras, são as seguintes: três no Rio de JaneiroCentro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Instituto Liberal (IL) e Instituto Millenium (Imil); três em São Paulo: Instituto de Formação de Líderes – São Paulo (IFL-SP), Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) e Instituto Ludwig von Mises Brasil (Mises Brasil); duas em Belo Horizonte: Estudantes Pela Liberdade (EPL) e Instituto de Formação de Líderes (IFL); duas em Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e Instituto Liberdade (IL-RS); e uma em Vitória (ES): Instituto Líderes do Amanhã.[19]
Chama atenção a presença das mesmas pessoas em várias dessas organizações, incluindo empresários — que, com frequência, são patrocinadores desses institutos, ou seja, doadores de recursos, como pessoas físicas ou jurídicas — e os chamados “especialistas”: economistas, jornalistas, cientistas políticos, juristas, “consultores” etc. São pessoas que atuam, ao mesmo tempo, em órgãos de imprensa da mídia corporativa, em geral como colunistas, e nas organizações liberais ou ultraliberais, além de participarem ativamente dos eventos dessas organizações, ministrando palestras, cursos etc. Basta dar uma olhada nas páginas na internet de várias dessas organizações, incluindo o Instituto Millenium — o think tank mais diretamente vinculado às empresas brasileiras de mídia —, para constatar essa recorrência de nomes.
Grande parte dessas organizações ultraliberais latino-americanas são filiadas à Red Liberal de América Latina – RELIAL. A RELIAL foi criada em 2004 e reúne não só think tanks como partidos políticos liberais da América Latina. No caso do Brasil, as organizações filiadas à RELIAL são o Instituto Liberal (IL), criado no Rio de Janeiro em 1983, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e o Instituto Liberdade (IL-RS). [20]
O vice-presidente da RELIAL é, segundo consta no site da organização, Ricardo Gomes, que também é membro do Conselho Deliberativo do IEE. No Brasil, também há uma organização que reúne think tanks e demais organizações ultraliberais que atuam no país. É a Rede Liberdade, que assim se apresenta:
Somos a rede nacional de organizações liberais e libertárias, que influencia políticas públicas, por meio de projetos próprios ou de seus membros. A Rede Liberdade coordena os membros, de forma descentralizada, e tem por objetivo potencializar a divulgação e o impacto efetivo, entre os formadores de opinião, de ideias e iniciativas que visem uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade.[21]
A Rede Liberdade reúne 28 institutos, além de 20 grupos de estudos ou núcleos, situados em estados de todas as regiões do Brasil. Alguns desses institutos são bastante conhecidos e com atuação em suas cidades há vários anos, como os já citados Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Millenium e Estudantes Pela Liberdade. A Rede Liberdade, além das organizações mais estabelecidas e conhecidas, agrega organizações como o Movimento Endireita Brasil (MEB – São Paulo), que participou ativamente, nas redes e nas ruas, da mobilização a favor do impeachment de Dilma Rousseff. A maioria dessas organizações surgiu nos últimos cinco ou dez anos, ainda que algumas delas (IEE ou IL, por exemplo) tenham sido criadas na década de 1980. Ou seja, nos anos dos governos Lula e Dilma houve uma proliferação, no Brasil, de organizações defensoras do Estado mínimo ou do enxugamento do Estado, com maior ou menor estrutura de atuação.
Vale registrar que, em visita ao site da Atlas Network em maio de 2016, verifiquei que havia 76 organizações parceiras na América Latina e Caribe, exatamente uma a mais do que as que constavam no site no dia da minha apresentação no XII Encontro Internacional da ANPHLAC, ocorrida dois meses depois, em 28 de julho. Entre as 76, estava o Movimento Brasil Livre (MBL), que, em julho, não aparecia mais na lista de parceiras. Nada, obviamente, é por acaso. Houve, provavelmente, uma deliberada decisão por ocultar o MBL da lista de partners no período de votação do impeachment da presidente Dilma no Senado.
Existem ligações estreitas, comprovadas, entre brasileiros ultraliberais que lideraram a mobilização pró-impeachment de Dilma — jovens e não tão jovens — com a Atlas Network e outras organizações norte-americanas.
MBL — que, como se sabe, teve destacada atuação na organização dos atos a favor do impeachment de Dilma — tem origem no Students For Liberty (SFL), fundado em 2008 na Columbia University, que tem como “missão” “empoderar jovens estudantes liberais” ou líderes estudantis “libertários”, e, no ramal do SFL no Brasil, a organização Estudantes Pela Liberdade(EPL), com sede em Belo Horizonte. Em novembro de 2015, foi realizado o Primeiro Congresso Nacional do MBL, ocasião em que foram aprovadas propostas nas áreas da educação, saúde, sustentabilidade, reforma política, economia, Justiça, transporte e urbanismo. Sem espaço para detalhar as propostas, ressalto apenas uma delas: “Fim da função social da propriedade. A propriedade privada não pode ser relativizada.”[22]
O Students For Liberty tem vínculos estreitos com a Atlas Network, que promove programas de treinamento, cursos e apoio financeiro para formar jovens lideranças do “movimento pela liberdade” em todos os continentes.
Farei, a partir dessa parte do texto, algumas breves considerações sobre algumas dessas organizações parceiras da Atlas Network no Brasil.
O Instituto de Estudos Empresariais, sediado em Porto Alegre, foi fundado em 1984 e realiza, anualmente, o Fórum da Liberdade, desde 1988. Entre os patrocinadores, estão o Grupo Gerdau, que também patrocina o Instituto Millenium, o grupo de mídia RBS etc. E há uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em cujo Centro de Eventos é realizado o Fórum da Liberdade. Na 29a edição do Fórum, ocorrida em abril de 2016 no Centro de Eventos PUCRS (CEPUC), o tema escolhido foi “Quem move o mundo?”, inspirado no romance A revolta de Atlas, de Ayn Rand. Um dos principais nomes do evento foi Yaron Brook, presidente do The Ayn Rand Institute (ARI), sediado em Irvine, na Califórnia.[23]
A parceria do Instituto Millenium com a Atlas Network revela os vínculos do think tank norte-americano com a mídia corporativa brasileira. Entre os patrocinadores do Instituto Millenium (Imil), estão os grupos Abril e RBS (filiado à Rede Globo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul). O Grupo Estado, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, aparecia entre os “mantenedores e parceiros” do Imil até 2016.
E, entre os integrantes da “Câmara de Mantenedores”, estão João Roberto Marinho (Grupo Globo) e Nelson Sirotsky (Grupo RBS); empresários do setor financeiro — como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de 1999 a 2002, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso— além de outros empresários de diferentes setores da economia.[24]
Segundo informa o site do Imil, o instituto foi fundado em 2005, com o nome inicial de Instituto da Realidade Nacional, pela economista Patrícia Carlos de Andrade, e oficializado em 2006, durante o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, organizado pelo IEE.
No site do Imil, foi divulgada a realização da 29a edição do Fórum da Liberdade. Na ocasião, o Instituto Millenium informou que, além de ter apoiado a realização do evento, “organizou a edição em português do livro A revolta de Atlas, lançado em 2010 pela editora Arqueiro.” Entre os “especialistas” do Instituto Millenium, além de economistas, cientistas políticos e intelectuais reconhecidos no meio acadêmico, há jornalistas e colunistas que defenderam abertamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Um deles é Leandro Narloch, que foi colunista da revista Veja (Grupo Abril) de dezembro de 2014 a novembro de 2016, coincidindo com o período da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff (sua coluna era intitulada “Caçador de Mitos”) e, desde dezembro de 2016, assina uma coluna na Folha de S. Paulo[25] Também aparece na lista de “especialistas”, o veterano jornalista José Nêumanne Pinto, colunista de O Estado de S. Paulo(OESP) e, assim como o jornal para o qual trabalha — o que ficou claramente evidenciado pelos editoriais —, foi favorável ao impeachment de Dilma. No dia 10 de março de 2016, foi publicado no site do Imil um artigo de Nêumanne Pinto publicado em OESP no dia anterior — apenas quatro dias antes das grandes manifestações de domingo, 13 de março, a favor do impeachment —, intitulado “O governo contra a lei”, de oposição duríssima à presidente. A certa altura do artigo, Nêumanne faz uma menção elogiosa ao “acordo internacional que incorporou o Brasil ao Primeiro Mundo no combate à corrupção”.[26]
Alguns nomes que apareciam como “especialistas” do Imil em 2016, não aparecem mais na lista em fevereiro de 2017. Entre esses, estão os nomes de Carlos Alberto SardenbergDemétrio MagnoliDenis Rosenfield e Marco Antonio Villa, todos com amplo espaço na mídia. Outros nomes, como Arnaldo Jabor e Reinaldo Azevedo, colaboraram com o Instituto, com artigos e/ou participação em eventos. Pode-se supor que o Imil tenha preferido, para tentar manter sua imagem de uma organização técnica e apartidária, excluir da lista alguns nomes que ficaram muito marcados pela defesa do impeachment de Dilma. Entretanto, permaneceram na lista de “especialistas” nomes como o do economista Rodrigo Constantino e o de Hélio Beltrão, fundador-presidente do Mises Brasil. Enfim, são muitos os colaboradores do Instituto Millenium que tiveram participação ativa no processo de desestabilização do governo de Dilma: economistas liberais com colunas em jornais, empresários favoráveis ao impeachment, jornalistas com espaço na mídia corporativa etc.
No site da Atlas Network, foi publicado um artigo de Rodrigo Constantino, no dia 24 de março de 2016, intitulado: “A corrupção governamental no Brasil apresenta ambos, riscos e oportunidades”. O texto é ilustrado com uma foto da massa vestida de verde e amarelo que participou, em 13 de março, da manifestação a favor do impeachment de Dilma em Brasília. Constantino é apresentado como “presidente do Instituto Liberal e membro-fundador do Instituto Millenium, ambos parceiros da Atlas Network no Brasil”.[27]
Menção a Rodrigo Constantino no artigo “Brazil’s Ideological Crossroads: Menos Marx; Mais Mises” de Eric Dixon para o site da Atlas Network.
Além de contar com o patrocínio de empresas, o Instituto Millenium recebeu, em 2009, a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), outorgada pelo Ministério da Justiça, o que permite ao Imil receber doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas de até 2%.
É desnecessário expor aqui o papel absolutamente central das grandes empresas de mídia brasileiras na desestabilização do governo de Dilma Rousseff, a partir de junho de 2013 e, particularmente, durante a campanha pelo impeachment da presidente, a partir do início de seu segundo mandato, em 2015.
Vale registrar que, em 2013, integrantes dessas organizações ultraliberais iniciaram sua participação nas manifestações de rua, como demonstra a matéria, já citada, de Marina Amaral. A jornalista entrevistou membros do Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua, que confirmaram o início da participação nos atos de rua em junho de 2013, mas que o problema, naquela ocasião, era a diversidade de pautas. Os entrevistados afirmaram que, somente a partir de março de 2015, puderam colocar suas pautas ultraliberais nas ruas, por exemplo, em cartazes em que se podia ler “Menos Marx, Mais Mises”.[28]
Kim Kataguiri com o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.
Chama atenção, também, o oportunismo do Movimento Brasil Livre (MBL), que, evidentemente, inspirou-se no nome do Movimento Passe Livre (MPL), que teve grande importância no desencadeamento das manifestações de junho de 2013, em defesa da melhoria e da gratuidade do transporte público, ou seja, uma pauta de esquerda, totalmente contrária à do MBL, que é privatista e defensora do Estado mínimo. Se os integrantes do MBL atuassem como Estudantes Pela Liberdade, a filiação com o Students For Liberty ficaria explícita. Daí, a criação do Movimento Brasil Livre em novembro de 2014, logo depois da reeleição da presidente Dilma.
No site da Atlas Network, há um texto sobre Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre, publicado no dia 01 de abril de 2015, ou seja, um ano antes da votação pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, ocorrida em 17 de abril de 2016. O artigo tem o seguinte título: “Students For Liberty jogam um importante papel no Movimento Brasil Livre”. Assim o texto apresenta Kataguiri:
À frente do movimento [MBL] está Kim Kataguiri, uma estrela libertária emergente que trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network. […] Muitos membros do Movimento Brasil Livre passaram pelo principal programa de treinamento da Atlas Network, a Atlas Leadership Academy, e agora estão aplicando o que aprenderam no local onde vivem e trabalham. “A Atlas Leadership Academy oferece diversos treinamentos com foco no desenvolvimento de missões, saber como alcançar seu público e a importância de alcançar impacto”, afirma Cindy Cerquitella, diretora da Atlas Leadership Academy. “Foi emocionante trabalhar com defensores da liberdade no Brasil e em 90 países do mundo, e ainda mais emocionante foi vê-los colocar essas lições em prática”.[29]

A fotografia que ilustra o texto mostra Kim Kataguiri à frente e, ao fundo, uma tela digital com a imagem do ex-presidente Lula.[30]
O Students For Liberty dos Estados Unidos tem vínculos não só com o Estudantes Pela Liberdade – Brasil (EPL) e o Movimento Brasil Livre (MBL), mas, também, com uma outra organização brasileira, denominada Instituto Ordem Livre.
No caso do EPL, pode-se ler o seguinte no site:
A história do Estudantes Pela Liberdade iniciou-se em 2010 como um blog no qual Juliano Torres e Anthony Ling escreviam conteúdo. O primeiro projeto foi o ‘Estudos Pela Liberdade’ na forma de uma revista acadêmica. Nessa época dois grupos faziam parte da organização: o Círculo de Estudos Roberto Campos e Círculo Bastiat, um na URGS [sic] e outro na Faculdade Pitágoras.[31]
Chamou-me a atenção o fato de que, no trecho acima, a sigla da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparece sem o “F” de Federal, como que a “ocultar” seu caráter de universidade pública (ou, o que me parece menos provável, ter sido um simples lapso).
Na sequência da apresentação sobre o EPL, afirma-se que “em 2012, no Seminário de Verão do Instituto Ordem Livre organizado por Diogo Costa, Magno Karl e Elisa Martins”, decidiu-se pela criação do EPL.
Sobre a trajetória do EPL, o site traz as seguintes informações:
O pequeno projeto deu um salto em 2014, quando obteve impacto em todos os estados do Brasil, contando com a participação de 600 lideranças voluntárias. […] Desde a sua fundação, a organização já realizou cerca de 650 eventos em instituições de ensino públicas e privadas […] Já treinamos estudantes de 357 universidades, e com a mentoria da organização foram criados mais de 200 grupos de estudos em instituições de ensino. Através de nossos projetos, buscamos promover ideias como empreendedorismo entre jovens estudantes, um debate plural de ideias, e por meio da educação, criar uma geração de futuros líderes. Por sermos uma organização apartidária e sem fins lucrativos, buscamos desenvolver projetos que realizem mudanças no ambiente estudantil sem envolvimento com interesses de terceiros, respeitando sempre nossos valores e missão.[32]
No site do EPL, também aparecem os seguintes números, apurados no dia 14 de fevereiro de 2017: “3463 pessoas treinadas, 298 universidades, 235 grupos já criados, 27 projetos financiados” em cinco anos.[33] Não há, evidentemente, como atestar a veracidade desses números. Mas cabe perguntar: quem financia o Estudantes Pela Liberdade para que possa cumprir a sua “missão”, ou seja, “empoderar líderes estudantis”? E, evidentemente, “líderes” defensores do “libertarianismo”, o nome que utilizam para se referir ao ultraliberalismo? No site aparece uma lista de “apoiadores”: Instituto Ludwig von Mises PortugalInstituto Friedrich Naumann para a Liberdade, criado em 1992 em São Paulo (filial da Friedrich Naumann-Stiftung für die Freiheit – FNF, fundação liberal sediada na Alemanha); Bunker Editorial (que publica a Coleção Estudantes Pela Liberdade),[34] as empresas Pipedrive e Salesforce (cujas matrizes são norte-americanas) e a Atlas Network, a principal apoiadora.
Na auditoria do EPL, disponível na internet, sobre os dois primeiros anos da organização, aparece a seguinte informação: “não houve receita”. Em 2012 e 2013, o valor total de gastos apresentado — R$29.199,37 em 2012 e R$46.780,96 em 2013 — teria sido pago por Juliano Torres, diretor-presidente do EPL. Em 2014, ano em que houve um evento conjunto do EPL com o Instituto Ordem Livre, R$36.467,46 teriam sido pagos por Juliano Torres (ele aparece, na contabilidade, como credor do EPL e, também, como recebedor de significativos valores ressarcidos). Além desse valor, em 2014, a auditoria elenca como doadores as seguintes organizações: cerca de 56.000 reais doados pela The Atlas Economic, ou seja, The Atlas Economic Research Foundation, a Atlas Network; 9.000 reais doados pelo Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade; e valores de R$30.000,00 e R$3.500,00 que constam como pagamentos de “doador confidencial”. O valor total de despesas em 2014 foi de R$122.305,48. Em 2015, os gastos subiram expressivamente, para um total de R$261.596,55. Novamente, houve expressivas doações da Atlas Network, mais de 82.000 reais, além de mais de 58.000 reais doados pelo Students For Liberty. No ano de 2016, o valor total das despesas subiu para R$306.737,05. Novamente, as doações da Atlas Network foram expressivas: mais de 139.000 reais. Do Students For Liberty, o EPL recebeu 36.430 reais e, de doadores “confidenciais”, mais de 150.000 reais. Há, entre os últimos, doações de valores quebrados. Uma delas no valor de R$72.755,78, o que indica, claramente, ter sido uma doação em moeda estrangeira.[35]
As informações acima demonstram claramente que o Estudantes Pela Liberdade – EPL recebeu recursos do exterior, principalmente dos Estados Unidos (Atlas Network e Students For Liberty). As despesas subiram mais de 10 vezes entre 2012, quando o EPL foi criado, e 2016, de cerca de 29.000 para mais de 300.000 reais. Dadas as vinculações do Movimento Brasil Livre com a Atlas Network, Students For Liberty, Estudantes Pela Liberdade e Instituto Ordem Livre, muito provavelmente foram repassados recursos da Atlas Network e do SFL para o MBL, utilizados na campanha na internet e na organização dos atos a favor do impeachment da presidente Dilma, realizados em 2015 e 2016. Ressalto que, em texto já citado, publicado no site da Atlas Network, afirma-se que Kim Kataguiri “trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network.” Os valores doados ao EPL e MBL por organizações estrangeiras podem, inclusive, ter sido mais elevados, mas não encontrei outras fontes para averiguar esses dados.
Em outro texto publicado no site da Atlas, em 6 de agosto de 2015, intitulado “Movimentos pela liberdade explodem entre estudantes brasileiros”, afirma-se que Kim Kataguiri é “membro do EPL”. Nesse artigo, há uma citação de Kataguiri — “nós defendemos mercados livres, impostos mais baixos e a privatização de todas as empresas públicas” — e uma foto sua com Fábio Ostermann (integrante do Instituto Ordem Livre), em Nova York, depois de um evento na Atlas Network.[36] Vale a pena procurar “Brazil” no mecanismo de busca no site da Atlas Network. Vários artigos sobre as organizações parceiras da Atlas no Brasil poderão ser encontrados.
Pode-se perguntar as razões do EPL ter publicado a auditoria na internet. O EPL recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas, por diversos meios, inclusive pagamento eletrônico, e, provavelmente, precisou publicar a contabilidade da organização, para evitar eventuais problemas judiciais.
No caso do Movimento Brasil Livre, aparece, no site, o link para a loja on line, com produtos como uma camiseta com a frase “O Brasil venceu o PT”; o boneco “Pixuleco”, que representa o ex-presidente Lula “vestido” de presidiário; além de um boné com a frase “Make South America Great Again”, inspirada no slogan da campanha presidencial de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos em 2016. Vale registrar que o mesmo slogan foi utilizado, pela primeira vez, na campanha presidencial vitoriosa do ex-presidente Ronald Reagan, admirado pelos ultraliberais, em 1980. Até a imagem do PowerPoint sobre Lula, apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no dia 14 de setembro de 2016, foi estampada em camisetas pelo MBL, que são vendidas no site da organização. Além dos recursos da loja, o MBL também recebe doações por meios eletrônicos. Mas não há nenhuma referência a qualquer contabilidade ou auditoria.
É importante fazer algumas observações sobre os fundadores do Estudantes Pela Liberdade e do Instituto Ordem Livre, ambas as organizações, como já explicitado, vinculadas à Atlas Network: Juliano Torres (diretor-presidente do EPL), Anthony LingDiogo CostaMagno Karl e Elisa Lucena Martins.
A jornalista Marina Amaral entrevistou Juliano Torres, por telefone, para a matéria já citada. A reprodução, por Amaral, da fala de Torres é contundente e não deixa margem a dúvidas:
Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students For Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança. O Kim, inclusive, vai participar agora de um torneio de pôquer filantrópico que o Students For Liberty organiza em Nova York para arrecadar recursos. Ele vai ser um palestrante. E também na conferência internacional em fevereiro, ele vai ser palestrante.
Juliano Torres teve treinamento na Atlas Network, assim como outros integrantes do EPL, Ordem Livre e Movimento Brasil Livre. Segundo Marina Amaral, Torres teria afirmado, sobre os treinamentos e cursos da Atlas:
Tem um que eles chamam de MBA, tem um treinamento em Nova York também, treinamentos online. A gente recomenda para todas as pessoas que trabalham em posições de mais responsabilidade [no EPL] que passem pelos treinamentos da Atlas também.[37]
No quadro organizacional do Students For Liberty, há vários brasileiros que são associados ou coordenadores dos programas do SFL no BrasilAndré FreoBernardo ShamashBernardo VidigalEdson Lima LemosFernando Henrique MirandaIvanildo Terceiro e Mariana Matos.[38]
Outra brasileira atuante nas organizações ultraliberais é Elisa Lucena Martins. Ela foi uma das organizadoras, junto com Diogo Costa e Magno Karl, do Seminário de Verão de 2012, em Petrópolis, no Instituto Ordem Livre, evento que deu origem ao Estudantes Pela Liberdade. Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Elisa Martins é apresentada como “Director of Institute Relations and Programs” da Atlas Network. Iniciou sua participação na Atlas em 2010 como Charles G. Koch Summer Fellow, ou seja, bolsista do Charles Koch Institute. A OrdemLivre.org é apresentada como uma “plataforma da Atlas Network em língua portuguesa”. Elisa Martins também está na lista de “especialistas” do Instituto Millenium.[39]
Assim como Elisa Martins, Diogo Costa integra a lista de “especialistas” do Millenium. Ele ocupa, além disso, a presidência do Instituto Ordem Livre e é membro do Conselho Consultivo do Estudantes Pela Liberdade. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Costa fez estágio no Cato Institute, outro poderoso think tank norte-americano que fornece apoio a organizações e lideranças liberais e ultraliberais em vários países, além de ser um dos mais importantes parceiros da Atlas Network.[40]
Outro nome frequente nessas organizações é Fábio Ostermann, já citado, que também fez treinamentos e participou de eventos nos Estados Unidos, na Atlas Network. No site da Atlas, há a seguinte descrição de Ostermann, na seção Our People:
Fabio Ostermann é um cientista político de 30 anos [completou 32 anos em 30/08/2016]. Ele tem Graduação em Direito e Mestrado em Ciência Política. Ostermann é graduado pela Atlas Leadership Academy e tem se envolvido com as principais iniciativas a favor do livre-mercado em seu país, Brasil, desde que se assumiu como libertário (“liberal” na terminologia brasileira), há mais de uma década. Atualmente é membro do conselho do Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), o principal grupo da sociedade civil que atua na oposição ao atual [da presidente Dilma] governo socialista [sic] no Brasil.[41]
O cientista político Fábio Ostermann, treinado na Atlas Network e fundador do MBL. Os ultraliberais creem no livre mercado, mas não abrem mão da política institucional: Fábio foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 2016 pelo PSL.
Em seu próprio site, Ostermann, entre outras informações, assim se apresenta:
Foi Fellow na Atlas Economic Research Foundation (Washington, DC), Diretor Executivo do Instituto Liberdade, Diretor de Formação e Conselheiro Fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), cofundador da rede Estudantes Pela Liberdade, tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, Diretor Executivo do Instituto Ordem Livre e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entidade da qual foi o fundador, e Diretor Executivo da Fundação Educacional do Partido Social Liberal (PSL).
É Professor (licenciado) na Faculdade Campos Salles, associado honorário do IEE, membro do Grupo Pensar+ e Presidente Estadual do LIVRES PSL/RS.[42] Fábio Ostermann foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 2016, pelo Partido Social Liberal (PSL). Obteve apenas 7.054 votos, 0,99% do total de votos válidos, tendo ficado em 6º lugar, mas pôde inserir as ideias liberais e ultraliberais no debate eleitoral. Atualmente, dedica-se a organizar o Livres, “tendência liberal e libertária” do PSL.[43]
Em abril de 2015, o presidente da Atlas Network, Alejandro Chafuen, esteve no Brasil. No dia 12, participou da manifestação pelo impeachment de Dilma em Porto Alegre e publicou, em sua página no facebook, uma foto sua, vestido com uma camisa da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, em companhia de Fábio Ostermann. A foto foi reproduzida na matéria de Marina Amaral, já citada. Nos dois dias seguintes, Chafuen participou, como convidado, do 28º Fórum da Liberdade, realizado pelo IEE. Entre os palestrantes, estavam vários dos nomes já citados anteriormente: além de Chafuen, Demétrio MagnoliDiogo CostaHélio BeltrãoKim Kataguiri e Rodrigo Constantino. Outros nomes conhecidos participaram dos painéis do Fórum: o senador Ronaldo Caiado (DEMGoiás), o deputado estadual Marcel van Hattem (PPRS) e Plinio Apuleyo Mendoza (jornalista e diplomata colombiano, um dos autores do Manual del perfecto idiota latinoamericano, uma espécie de panfleto satírico antiesquerdista, publicado em 1996). Durante o 28º Fórum, o jornalista William Waack, do Grupo Globo, recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa, concedido pelo IEE.[44]
O jornalista Willian Waack e,  sentado ao seu lado direito, o senador pelo DEM Ronaldo Caiado no 28º Fórum da Liberdade organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais, parceira da Atlas Network.
Sobre o Movimento Brasil Livre, é importante acrescentar que, apesar de derrotas em eleições majoritárias, já obteve algumas vitórias eleitorais. No site do MBL, constam, como parlamentares vinculados ao movimento, um deputado federal, Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR), e oito vereadores, eleitos em três municípios paulistas (São PauloAmericana e Rio Claro), dois gaúchos (Porto Alegre e Sapiranga), dois paranaenses (Londrina e Maringá) e um sergipano (Aracaju), pelos seguintes partidos: quatro pelo PSDB, além do DEM (Fernando Holiday, na cidade de São Paulo, presença constante nas manifestações a favor do impeachment de Dilma), PRBPV e PEN.[45]
Farei breves referências, também, ao Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFLSP), que promove a realização do Fórum Liberdade e Democracia. Na sua 3ª edição, realizada na cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2016, houve o anúncio de duas premiações: Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal, recebeu o “Prêmio Liberdade 2016”, “em nome da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato”. As evidências acerca da convergência entre a Operação Lava Jato e os interesses, ainda que circunstanciais e oportunistas, dos setores políticos e sociais favoráveis ao impeachment de Dilma são inúmeras. Essa premiação é apenas mais uma. O segundo premiado do evento foi Fernando Holiday,[46] do MBL, que recebeu o “Prêmio Luís Gama – 2016”, por ter sido “um dos protagonistas dos movimentos de rua que lideraram os protestos a favor do impeachment, de mais liberdade, menor intervenção estatal e fim da corrupção”.[47] O baiano Luiz Gama (1830-1882),[48] negro como o paulistano Fernando Holiday, foi republicano, em tempos de regime monárquico, e membro do Partido Liberal. Mas ficou conhecido, principalmente, como um dos mais importantes abolicionistas do século XIX. O vereador eleito em 2016, entretanto, rejeita demandas históricas do movimento negro no Brasil, entre elas, a política de reserva de vagas para negros e indígenas em universidades e concursos públicos (cotas raciais) e outras políticas de ação afirmativa. Usar o nome de Luiz Gama para homenagear um jovem político que, ainda que negro, não tem qualquer vínculo com nenhuma organização do movimento negro e que se posiciona a favor da “revogação do Dia da Consciência Negra” é, evidentemente, uma apropriação indébita e oportunista, para dizer o mínimo.[49]
Acerca do 3º Fórum Liberdade e Democracia, também não se pode ignorar o convite feito ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSCRJ) — de evidente filiação ideológica à direita autoritária, com um discurso frequentemente truculento, misógino, homofóbico e racista — para participar do 1º painel, intitulado “O papel do Estado no século XXI”. Além do deputado, foram convidados para o debate a senadora Ana Amélia Lemos (PPRS) e Fábio Ostermann, este último como representante do pensamento ultraliberal. A mediação do debate ficou por conta de Hélio Beltrão, do Instituto Mises Brasil. Logo no início, ao apresentar os integrantes do painel, o mediador afirmou que o debate possibilitaria marcar as “diferenças entre a direita e os liberais”, obviamente referindo-se a Bolsonaro como o representante da direita. A participação do deputado deixou claro que a intenção do convite foi exatamente esta: marcar as diferenças entre a direita liberal e a extrema-direita, sendo que as posições da senadora Ana Amélia foram claramente mais próximas daquelas expressas por Ostermann.[50] Os temas mais polêmicos abordados no painel foram os relacionados a declarações de Bolsonaro em defesa do regime militar e às palavras que o deputado pronunciou ao votar, no plenário da Câmara, a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016. Naquela sessão histórica, e ao mesmo tempo lamentável, Bolsonaro pronunciou as seguintes palavras:
[…] Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]; contra o comunismo; pela nossa liberdade; contra o Foro de São Paulo; pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo Exército de Caxias; pelas nossas Forças Armadas; por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.[51]
O deputado federal, no plenário da Câmara dos Deputados, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em outubro de 2015. Ustra atuou como diretor do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, e foi reconhecido, pela Justiça, como torturador de presos políticos durante a ditadura militar.[52]
No debate, Ostermann reforçou todas as posições dos ultraliberais: declarou que “Estado eficiente é Estado reduzido” e criticou os “incentivos perversos do Estado de bem-estar social”. Mas demarcou, com firmeza, suas diferenças em relação a Bolsonaro, ao afirmar que “se orgulhar da ditadura militar” e “defender torturador” era “vergonhoso”.[53]
O convite do IFL-SP a Jair Bolsonaro, assim como a pergunta de Hélio Beltrão sobre as posições do deputado acerca da ditadura militar e da tortura, podem ser interpretados como uma tentativa dos ultraliberais de marcar suas divergências com a extrema-direita. Entretanto, foi dado um palco para o deputado, que contou com o apoio de parte significativa da plateia. Em diversos momentos do debate, foi possível ouvir aplausos a Bolsonaro e gritos de “mito, mito, mito”. Convidar Bolsonaro significou, na prática, que os integrantes do IFL-SP consideraram o deputado um debatedor que merecia ser ouvido e que, de alguma maneira, estava à altura do debate político que se queria promover. Se a intenção foi, ao contrário, expor Bolsonaro ao contraditório para desqualificá-lo, o resultado não foi o que os organizadores esperavam, dado o apoio demonstrado por uma parcela da plateia.
É importante registrar que Hélio Beltrão fez questão de afirmar que os convidados para o painel estavam “unidos contra essa esquerda dos governos recentes”. E que, em outro momento, questionou “o que a gente pode fazer junto” para evitar o retorno ao poder “dessa esquerda que está querendo voltar”. Ou seja, Beltrão e Ostermann marcaram as diferenças em relação a diversas posições de Bolsonaro, mas não descartaram uma possível aliança entre a direita liberal e a direita autoritária para derrotar o “inimigo” maior: as esquerdas. Como, aliás, aconteceu em 2016, nas alianças que se formaram para derrubar a presidente Dilma e derrotar o Partido dos Trabalhadores.

Considerações finais

As fontes documentais utilizadas neste texto — páginas das organizações e think tanks na internet, entrevistas e artigos de integrantes — permitem demonstrar a articulação estreita entre organizações liberais e ultraliberais dos Estados Unidos, Brasil e demais países latino-americanos, além de conexões com institutos e fundações de países europeus. Também é possível constatar que foram constituídas redes entre essas organizações que possibilitam não só a produção e circulação de textos e o debate entre formuladores de ideias liberais e ultraliberais, como o apoio efetivo à criação e o fortalecimento de novas organizações em um número crescente de países e cidades. Essas redes também se articulam para apoiar ações políticas, ainda que frequentemente isso não seja explicitado. Esse apoio se concretiza no treinamento de novas lideranças políticas, em geral com menos de 30 ou 40 anos, e doações financeiras (realizadas de maneira transparente ou não).
A adoção, pela Atlas Economic Research Foundation, do “nome fantasia” Atlas Network em 2013 foi, portanto, oportuna, pois o objetivo da organização é, efetivamente, fomentar a criação e apoiar organizações liberais e ultraliberais em todo o globo (Atlas), trabalhando em rede (Network).
Também é possível constatar a participação das mesmas pessoas em várias dessas organizações ao mesmo tempo, tanto brasileiras como, em alguns casos, estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos.
Entretanto, considero que não se pode superestimar a força política dessas organizações ultraliberais, no Brasil e em outros países da América Latina, onde atuam de maneira semelhante, com maior ou menor força e/ou penetração na sociedade, com o objetivo de influenciar as disputas de opinião na esfera pública. Faço essa afirmação porque, em países com tão altas proporções da população que necessitam dos serviços públicos, a defesa do enxugamento do Estado, inclusive em áreas essenciais como educação e saúde, provoca resistências importantes.
Mas, se não é possível superestimar o poder dessas organizações e think tanks defensores das privatizações, de um Estado enxuto ou mesmo do Estado mínimo, é possível confirmar seu crescimento, tanto em número (de organizações e integrantes) como em penetração no debate público. São evidentes os vínculos dessas organizações liberais e ultraliberais, tanto nacionais como estrangeiras, principalmente norte-americanas, com algumas das corporações de mídia mais poderosas do Brasil (Grupos Globo, Abril, Folha,[54] RBS e Estado), assim como com organizações criadas com o objetivo de mobilizar a população em manifestações de oposição ao Partido dos Trabalhadores e de apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, como o Movimento Brasil Livre, uma espécie de filial militante, no Brasil, do Student For Liberty.
Em 6 de setembro de 2012, em artigo publicado na revista Carta Capital, intitulado “Instituto Millenium, mídia e as lições da história”, o jornalista e ex-deputado federal pelo PT da Bahia, Emiliano José, fez a seguinte afirmação:
O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil, uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, está mudando o Brasil. E fará de tudo para derrotar esse projeto. De tudo.[55]
Ressalto que esse artigo foi escrito em setembro de 2012, ou seja, nove meses antes das chamadas “jornadas de junho” de 2013, quando teve início um intenso processo de desgaste e desestabilização do governo de Dilma Rousseff. Contudo, escrito em meio à espetacularização do julgamento iniciado em agosto de 2012 no Supremo Tribunal Federal, da AP 470, que ficou conhecido como o julgamento do “mensalão” petista.
Iniciativas de criar organizações e partidos ultraliberais, como o Partido Novo e o Libertários,[56]vêm se intensificando no Brasil nos últimos anos, particularmente como reação aos governos social-democratas e reformistas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ainda que representantes de concepções minoritárias, essas organizações têm se fortalecido.
São organizações que têm atuado fazendo oposição a governos eleitos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas, cujas políticas não são consideradas “amigáveis” ao livre-mercado e a determinados interesses dos Estados Unidos. Mas essas organizações não fazem apenas oposição democrática. Elas têm atuado, cada vez com mais intensidade, com o objetivo de desgastar, desestabilizar e, finalmente, derrubar esses governos.
As mesmas organizações norte-americanas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff atuam no apoio aos setores políticos da direita liberal e ultraliberal nos demais países latino-americanos, como ArgentinaChileEquadorVenezuela etc.[57] E, como no Brasil, participam (ou participaram), em maior ou menor grau, de ações de desestabilização de governos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas.
No caso do processo político-jurídico que teve como objetivo o impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, a participação das grandes empresas de mídia foi central, assim como a ação (na internet e nas ruas) de organizações como o MBL e Vem Pra Rua, que tiveram o apoio, nada discreto, das corporações de mídia que criaram o Instituto Millenium.
Não posso deixar de me posicionar, neste texto, em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que considero a concretização de uma espécie de novo “modelo” de golpe de Estado, parlamentar-jurídico-policial-midiático, por não ter havido a comprovação de crime de responsabilidade cometido pela presidente deposta. Todo o processo de impeachment de Dilma foi cercado de inúmeras polêmicas e questionamentos, levantados inclusive por um expressivo número de juristas.
Minha intenção, portanto, foi mostrar, de maneira breve e preliminar, algumas das conexões entre organizações da direita ultraliberal norte-americana, brasileira e hispano-americana. Conexões estas que se estabeleceram, também, na promoção das manifestações e propaganda política a favor do impeachment de Dilma.
Organizações e fundações com posições político-ideológicas assumidas existem à direita e à esquerda do espectro político. Mas o que ocorreu no Brasil em 2015 e 2016 foram doações em dinheiro, além de treinamento — por organizações estrangeiras, principalmente norte-americanas —, de personagens que tiveram um papel central na mobilização social para destituir uma presidente da República legitimamente eleita, sem a comprovação de crime de responsabilidade.
Notas e referências
[1Think tank – expressão que pode ser traduzida por “centro de pensamento” — é um termo criado nos Estados Unidos e utilizado, a partir da década de 1950, para designar organizações que se dedicam a produzir e/ou difundir pesquisas, ideias e projetos de políticas públicas (política econômica, política externa, políticas sociais, ambientais etc.), com o objetivo de influenciar governos e/ou conformar uma certa opinião pública. Em geral, buscam transmitir uma imagem técnica, tentando afastar-se de uma identificação estritamente ideológica, mesmo que claramente defendam determinadas concepções política e ideologicamente orientadas.
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[2] Foi publicado, no site do Instituto Mises Brasil, em 18/01/2017, um artigo intitulado “Em defesa do Ultraliberal”, cujo autor, Geanluca Lorenzon, é um dos diretores da organização. Após fazer uma referência (desfavorável) ao livro Historiadores pela Democracia (Orgs.: Hebe Mattos, Tânia Bessone e Beatriz G. Mamigonian. São Paulo: Alameda, 2016) — e, sem explicitar, ao meu texto na coletânea (“Entre 2013 e 2016, das ‘jornadas de junho’ ao golpe”) —, Lorenzon defende o uso do termo ultraliberal para designar os defensores do Estado mínimo. Cf. Acesso em: 12/02/2017.
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[3] Essas informações sobre a Atlas Network podem ser encontradas na página da organização na internet: Atlas Network, mais especificamente em: Our Story Sobre o nome da organização, ver: FAQS Acesso em: 07/02/2017.
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[4] Cf. “Giving: All you need to know about your donation.” Acesso em: 07/02/2017.
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[5] Sobre os irmãos Koch, suas empresas e as conexões com os movimentos pelo impeachmentda presidente Dilma Rousseff, ver a matéria de Antonio Luiz M. C. Costa publicada na revista Carta Capital em 23/03/2015: “Quem são os irmãos Koch?”. Disponível em: Quem são os irmãos Koch?.
Acerca dos vínculos e 
contribuições das fundações Koch para a Atlas Network, conferir a matéria da jornalista Marina Amaral na agência Pública: “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: A nova roupa da direita (último acesso em: 15/02/2017). Ver, também, as seguintes páginas das organizações Koch na internet: Charles Koch InstituteeCharles Koch Foundation. Acesso em: 15/02/2017.
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[6] A lista de partners da Atlas Network pode ser conferida em: Global Directory (último acesso em: 13/02/2017).
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[7] “We are the largest libertarian student organization in the world”. Cf. WHO WE ARE Acesso em: 10/02/2017.
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[8] Cf. Estudantes Pela Liberdade. Acesso em: 06/02/2017.
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[9] Em 2017, o Fórum será em Nova York, nos dias 7 e 8 de novembro. Cf. LIBERTY FORUM & FREEDOM DINNER. 2017 Acesso em: 08/02/2017.
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[10] Citação no original: “Atlas Network strengthens the worldwide freedom movement by identifying, training, and supporting individuals with the potential to found and develop effective independent organizations that promote our vision in every country. […] The annual Liberty Forum brings together amazing freedom champions from this network to exchange ideas and share strategies. The gala Freedom Dinner serves as a fitting grand finale to this conference, celebrating heroes of the freedom movement and the principles that friends of Atlas Network are advancing worldwide.” In: LIBERTY FORUM & FREEDOM DINNER 2017. Acesso em: 08/02/2017. Todas as traduções são da autora do texto.
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[11] Citação no original: “With modest resources available for grants, we can only fund a fraction of the worthy proposals we receive. […] Atlas Network-sponsored grants can support specific projects, or provide general operating support to organizations within the Atlas Network. Support is typically awarded in modest amounts of $5,000 to $10,000, and only on rare occasions will it exceed $20,000. In: Does Atlas Network distribute grants? And if so, how?. Acesso em: 08/02/2017.
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[12] O livro de Ayn Rand, Atlas Shrugged (1957), teve duas edições publicadas no Brasil. Na primeira, de 1987, o livro foi intitulado Quem é John Galt? (editora Expressão Cultura, 1987, 903 p.) e, na segunda, A revolta de Atlas. São Paulo: Editora Arqueiro, 2010, 3 volumes (1232 p.).
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[13] Cf. Libertarianismo. In: OUTHWAITE, William et al. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996, p. 425-6.
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[14] Citação no original: “The name was not derived from the book. In fact, the word “Atlas” in our name has to do with the global nature of our work. And, although we share many of the free-market values found in Atlas Shrugged and held by the Atlas Society and Ayn Rand Institute, we are separate organizations.” In.: FAQS Acesso em: 08/02/2017.
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[15] Sobre o Hispanic American Center For Economic Research (HACER), ver: HACER e HACER – Board of Trustees Acesso em: 14/02/2017.
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[16] Sobre a “nova direita” brasileira, que passou a liderar movimentos de rua nos últimos anos, particularmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ver: Marina Amaral. “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: A nova roupa da direita; “Movimento Brasil Livre – MBL e junho de 2013.
Uma franquia americana depois do impeachment está presente no movimento Escola Sem Partido. Entrevista especial com Marina Amaral.” In: revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 01/08/2016. Disponível em: Movimento Brasil Livre – MBL e junho de 2013. Uma franquia americana que depois do impeachment está presente no movimento Escola Sem Partido. Entrevista especial com Marina Amaral.
Ver também Patrícia Campos Mello. “Inclinações da direita. Liberais, libertários e conservadores, uni-vos.” Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 05/10/2014. Disponível em: Inclinações da direita;
Luiza Villaméa: “Como Derrubar um governo.” Revista Brasileiros, 19/08/2016. E MELO, Demian Bezerra. “A direita ganha as ruas: elementos para um estudo das raízes ideológicas da direita brasileira”, trabalho apresentado no evento “Marx e o Marxismo 2015: Insurreições, passado e presente”, realizado em Niterói, na UFF, entre 24 a 28 de agosto de 2015. Acesso em: 08/02/2017.
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[17] In: Fundacion Atlas Argentina. Acesso em: 14/02/2017.
[18] Sobre a organização argentina Fundación Atlas para una Sociedad Libre, ou Atlas 1853, ver:  Fundacion Atlas Argentina. Acesso em: 14/02/2017.
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[19] Informações em: Atlas – Global Directory. Acesso em: 13/02/2017.
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[20] Cf. a página da RELIAL na internet. Acesso em: 06/02/2017.
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[21] Cf. a página da Rede Liberdade na internet. Acesso em: 08/02/2017.
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[22] Propostas aprovadas no Primeiro Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre em novembro de 2015.  Acesso em: 12/02/2017.
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[23] Sobre o IEE, o Fórum da Liberdade e a programação de sua 29ª edição, ver: Instituto de Estudos EmpresariaisFórum da Liberdade e Fórum da Liberdade – Programação. Acerca do The Ayn Rand Institute, cf. ARI. Acesso em: 14/02/2017.
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[24] As informações sobre os mantenedores do Instituto Millenium estão no site do instituto: Quem Somos e Mantenedores (último acesso em: 14/02/2017). Acerca do diagnóstico e das propostas de Armínio Fraga para a crise econômica brasileira e sua opinião sobre o impeachment da presidente Dilma, ver a entrevista concedida em 17/11/2015 para a Folha de S. Paulo. Acesso em: 14/02/2017.
Sobre o Millenium, ver, também: Luciana Silveira. Fabricação de ideias, produção de consenso: estudo de caso do Instituto Millenium. Campinas: UNICAMP, 2013 (Dissertação de Mestrado em Sociologia). Acesso em: 14/02/2017.
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[25] Leandro Narloch ficou mais conhecido como o autor de vários livros intitulados Guia politicamente incorreto…: da História do Brasil (2009); da América Latina (2011, em coautoria com Duda Teixeira); da História do Mundo (2013) e da Economia Brasileira (2015), todos com um tom irônico, simplificações e informações equivocadas, com o objetivo de endossar uma perspectiva da história supostamente coerente com a direita liberal. O primeiro, particularmente, tornou-se best seller, com uma grande vendagem. Sobre o livro Guia politicamente incorreto da América Latina, ver a resenha “Lombroso oculto Livro sobre ‘falsos heróis latino-americanos’ usa simplificações oportunas, omissões e interpretações discutíveis, avalia professora” de Maria Ligia Coelho Prado, publicada no caderno Aliás, O Estado de S. Paulo, 25/09/2011. Acesso em: 08/02/2017.
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[26] Cf. Instituto Millenium – O GOVERNO CONTRA A LEI.  Acesso em: 08/02/2017.
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[27] Cf. Atlas Network – GOVERNMENT CORRUPTION IN BRAZIL PRESENTS BOTH RISKS, OPPORTUNITIES. Acesso em: 08/02/2017.
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[28] AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015.  (último acesso em: 15/02/2017).
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[29] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Citação no original: “At the head of the movement is Kim Kataguiri, a rising libertarian star working with Atlas Network partner Estudantes Pela Liberdade (Students for Liberty). […] Many members within the Free Brazil Movement have passed through Atlas Network’s premier training program, the Atlas Leadership Academy, and are now applying what they have learned on the ground where they live and work. “The Atlas Leadership Academy provides diverse trainings with a focus on mission development, knowing how to reach your audience and the importance of achieving impact,” said Cindy Cerquitella, director of Atlas Leadership Academy. “It has been thrilling to work with advocates for liberty in Brazil, and in 90 countries worldwide, and even more exciting to see them putting those lessons into practice.” Cf. Atlas Network – STUDENTS FOR LIBERTY PLAYS STRONG ROLE IN FREE BRAZIL MOVEMENT e Atlas Leadership Academy. Acesso em: 13/02/2017.
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[30] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Cf.
Acesso em: 13/02/2017.
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[31] O Estudantes Pela Liberdade (EPL), no Brasil, tem sede em Belo Horizonte. Ver: “Quando tudo começou”. Acesso em: 14/02/2017.
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[32] “Trajetória”. In: Estudantes Pela Liberdade. Acesso em: 14/02/2017.
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[33] Cf. Estudantes Pela Liberdade.  Acesso em: 14/02/2017.
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[34] Cf. o site do Bunker Editorial e as referências sobre a Coleção Estudantes Pela Liberdade. Acesso em: 14/02/2017.
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[35Contabilidade do Estudantes Pela Liberdade, feita pela Tax Services Consultoria e Auditoria, de Belo Horizonte, datada de 20/12/2016.  Acesso em: 10/02/2017.
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[36] Cf. “Liberty movement exploding among Brazilian students”. Acesso em: 10/02/2017.
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[37] Cf. AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015. (último acesso em: 15/02/2017).
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[38] Cf. Students for Liberty – Team. Acesso em: 10/02/2017.
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[39] Sobre Elisa Lucena Martins, ver: Instituto Ordem Livre – Quem Somos; Atlas Network – Elisa Bishop e Instituto Millenium – Elisa Lucena Martins. Acesso em: 10/02/2017.
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[40] Sobre Diogo G. R. Costa, ver: Instituto Ordem Livre – Quem Somos e Instituto Millenium – Diogo Costa. Acesso em: 10/02/2017. Cf., também, o site do Cato Institute – About. Acesso em: 10/02/2017.
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[41] No original: “Fabio Ostermann is a 30-year-old political scientist. He is a law graduate and holds a master’s degree in political science. Ostermann is an Atlas Leadership Academy graduate and has been involved with the main free-market initiatives in his home country, Brazil, since he found himself to be a libertarian (‘liberal’ in Brazilian terminology), more than a decade ago. He is currently a member of the board of Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), the main civil society group active on the opposition to the current socialist government in Brazil.” Cf. Atlas Network – Our People. Acesso em: 12/02/2017.
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[42] Informações em Fábio Ostermann. Acesso em: 15/02/2017.
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[43] Sobre o LIVRES, ver site oficial. Acesso em: 15/02/2017.
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[44] Sobre os palestrantes convidados no 28º Fórum da Liberdade, ver 28º Fórum da Liberdade – “Caminhos para a Liberdade”Acesso em: 12/02/2016. No site do Fórum da Liberdade é possível consultar a programação das várias edições..[45] Cf. site do MBL: Parlamentares. Acesso em: 12/02/2017..[46] O nome de registro de Fernando Holiday é Fernando Silva Bispo.
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[47] Sobre o IFL-SP, cf. Instituto de Formação de Líderes  e cf. 3º Fórum Liberdade e Democracia. Acesso em: 13/02/2017.
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[48] A grafia original de seu nome era Luiz. E seu nome completo, Luiz Gonzaga Pinto da Gama.
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[49] Sobre as propostas do vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ver: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/505805-REPRESENTANTE-DO-MOVIMENTO-BRASIL-LIVRE-CRITICA-COTAS-DURANTE-COMISSAOGERAL.html e http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/01/05/vereador-fernando-holiday-vai-proporfim-de-cotas-para-negros-veja-o-video/ Acesso em: 13/02/2017.
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[50] O vídeo do 1º painel do 3º Fórum Liberdade e Democracia de São Paulo, organizado pelo IFL-SP, pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?v=0N0vJ4aBb9g&t=71s Acesso em: 06/03/2017.
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[51] O vídeo do discurso do deputado Jair Bolsonaro, no dia 17 de abril de 2016, pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?v=SroqvAT71o0 Acesso em: 06/03/2017.
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[52] Sobre Ustra, ver: El País – Brilhante Ustra, ícone da repressão da ditadura brasileira. Acesso em: 06/03/2017.
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[53] Cf. 1º painel do 3º Fórum Liberdade e Democracia. https://www.youtube.com/watch?v=0N0vJ4aBb9g&t=71s Acesso em: 06/03/2017.
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[54] Vale registrar que Judith Brito, superintendente do jornal Folha de S. Paulo, consta na lista de “especialistas” do Instituto Millenium (Imil). Cf. Folha – Expediente  e Instituto Millenium – JUDITH BRITO. Entre os colunistas da Folha, estão os seguintes “especialistas” do Imil: Alexandre Schwartsman, Leandro Narloch, Marcos Troyjo e Samuel Pessôa. Também são colunistas do jornal, Demétrio Magnoli, Kim Kataguiri e Reinaldo Azevedo. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri, foi colunista da Folha em janeiro de 2016. A Folha também conta, entre seus colunistas, com representantes das esquerdas, como, entre outros, Guilherme Boulos, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), desde junho de 2014. Entretanto, a orientação liberal da Folha de S. Paulo é evidente. Assim como sua posição favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Cf. Folha (ver as listas de colunistas em cada uma das seções do jornal) e Imil – Especialistas. Acesso em: 17/02/2017.
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[55] Cf. Emiliano José. Instituto Millenium, mídia e as lições da história. CartaCapital, 06/09/2012. Acesso em: 15/02/2017.
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[56] Cf. O Globo- 
Jovens se organizam e tentam criar legendas da ‘nova direita’. Acesso em: 06/02/2017.
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[57] Cf. a entrevista de Marina Amaral à revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, de 01/08/2016, já citada: Movimento Brasil Livre – MBL e junho de 2013. Uma franquia americana que depois do impeachment está presente no movimento Escola Sem Partido. Entrevista especial com Marina Amaral. Acesso em: 08/02/2017.
Fonte: Voyager

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