“Meus cumprimentos ao presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, ao secretário-geral, Ban Ki-moon, e a todos chefes de Estado e delegados presentes.
Senhoras e senhores,
A Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido e deve ser cada vez mais o grande foro de debate sobre os principais problemas que afligem a humanidade.
Quero abordar aqui três questões cruciais, que me parecem interligadas, três ameaças que pairam sobre nosso planeta: a persistência da crise econômica, a ausência de uma governança mundial estável e democrática e os riscos que a mudança climática traz para todos nós.
Senhor Presidente,
Há exatamente um ano, no limiar da crise que se abateu sobre a economia mundial, afirmei, desta tribuna, que seria um grave erro, uma omissão histórica imperdoável, cuidarmos apenas das consequências da crise sem enfrentarmos as suas causas.
Mais do que a crise dos grandes bancos, essa é a crise dos grandes dogmas. O que caiu por terra foi toda uma concepção econômica, política e social tida como inquestionável. O que faliu foi um insensato modelo de pensamento e de ação que subjugou o mundo nas últimas décadas. Foi a doutrina absurda de que os mercados podiam auto-regular-se, dispensando qualquer intervenção do Estado, considerado por muitos um mero estorvo. Foi a tese da liberdade absoluta para o capital financeiro, sem regras nem transparência, acima dos povos e das instituições. Foi a apologia perversa do Estado mínimo, atrofiado, fragilizado, incapaz de promover o desenvolvimento e de combater a pobreza e as desigualdades; a demonização das políticas sociais, a obsessão de precarizar o trabalho, a mercantilização irresponsável dos serviços públicos. A verdadeira raiz da crise foi o confisco de grande parte da soberania popular e nacional - dos Estados e dos governos democráticos - por circuitos autônomos de riqueza e de poder.
Afirmei que era chegada a hora da política. Disse que governantes - e não tecnocratas arrogantes - deveriam assumir a responsabilidade de enfrentar a desordem mundial. O enfrentamento da crise e a correção de rumo da economia mundial não poderiam ficar apenas a cargo dos de sempre. Os países desenvolvidos - e os organismos multilaterais onde eles eram hegemônicos - foram incapazes de prever a catástrofe que se iniciava e, menos ainda, de preveni-la.
Os efeitos da crise se espalharam por todo o mundo, golpeando inclusive e sobretudo àqueles que há anos vinham reconstruindo suas economias com enormes sacrifícios. Não é justo que o custo da aventura especulativa seja assumido pelos que nada tem a ver com ela: os trabalhadores e as nações pobres ou em desenvolvimento.
Passados doze meses, constatamos que houve alguns progressos mas que persistem muitas indefinições. Ainda não há uma clara disposição para enfrentar, no âmbito multilateral, as graves distorções da economia global. O fato de ter sido evitado o colapso total do sistema parece ter provocado em alguns um perigoso conformismo.
A maioria dos problemas de fundo não foi enfrentada. Há enormes resistências em adotar mecanismos efetivos de regulação dos mercados financeiros. Países ricos resistem em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial. É incompreensível a paralisia da Rodada de Doha, cujo acordo beneficiará sobretudo as nações mais pobres do mundo. Há sinais inquietantes de recaídas protecionistas. Pouco se avançou no combate aos paraísos fiscais.
Mas muitos países não ficaram de braços cruzados. O Brasil - um dos últimos, felizmente, a sentir os efeitos da crise - é hoje um dos primeiros a sair dela. Não fizemos nenhuma mágica. Simplesmente havíamos preservado nosso sistema financeiro do vírus da especulação. Havíamos reduzido nossa vulnerabilidade externa, passando da condição de devedores à de credores internacionais.
Decidimos, junto com outros países, aportar recursos para que o FMI empreste dinheiro aos países mais pobres sem os condicionamentos inaceitáveis do passado. Mas, sobretudo, desenvolvemos antes da crise, e depois que ela eclodiu, políticas anticíclicas.
Aprofundamos nossos programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Aumentamos os salários acima da inflação. Estimulamos, por meio de medidas fiscais, o consumo para impedir que se detivesse a roda da economia.
Já saímos da breve recessão. Nossa economia retomou seu ímpeto e anuncia um 2010 promissor. As exportações recuperam seu vigor. O emprego se recompõe de forma extraordinária. O equilíbrio macroeconômico foi preservado sem afetar as conquista populares. O que o Brasil e outros países demonstraram é que também nos momentos de crise precisamos realizar audaciosos programas sociais e de desenvolvimento.
Mas não tenho a ilusão de que poderemos resolver nossos problemas sozinhos, apenas no espaço nacional. A economia mundial é interdependente. Estamos todos obrigados a atuar além de nossas fronteiras. Por isso, é imprescindível refundar a ordem econômica mundial.
Nas reuniões do G-20 e nos muitos encontros que mantive com líderes mundiais tenho insistido sobre a necessidade de irrigar a economia mundial com importantes créditos. Tenho defendido a regulação financeira, a generalização de política anti-cíclicas, o fim do protecionismo, o combate aos paraísos fiscais. Com a mesma determinação, meu país propõe uma autêntica reforma dos organismos financeiros multilaterais.
Os países pobres e em desenvolvimento têm de aumentar sua participação na direção do FMI e do Banco Mundial. Sem isso não haverá efetiva mudança e os riscos de novas e maiores crises serão inevitáveis. Somente organismos mais representativos e democráticos terão condições de enfrentar complexos problemas como os do reordenamento do sistema monetário internacional.
Não é possível que, passados 65 anos, o mundo continue a ser regido pelas mesmas normas e valores dominantes quando da conferência de Bretton Woods. Não é possível que as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança sejam regidos pelos mesmos parâmetros que se seguiram à Segunda Guerra Mundial.
Vivemos um período de transição no âmbito internacional. Caminhamos em direção ao mundo multilateral. Mas também multipolar, seguindo as experiências de integração regional, como ocorre na América do Sul com a constituição da UNASUL. Esse mundo multipolar não será conflitante com as Nações Unidas. Ao contrário. Poderá ser um fator de revitalização da ONU. De uma ONU com a autoridade política e moral para solucionar os conflitos do Oriente Médio, garantindo a coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel; de uma ONU que enfrente o terrorismo sem estigmatizar etnias e religiões, mas atacando suas causas profundas e promovendo o diálogo de civilizações; de uma ONU que assuma a ajuda efetiva a países - como o Haiti - que buscam reconstruir sua economia e seu tecido social depois de haver recuperado a estabilidade política; de uma ONU que se comprometa com o Renascimento africano que hoje assistimos; de uma ONU capaz de adotar políticas eficientes de preservação e ampliação dos Direitos Humanos; de uma ONU que possa avançar no caminho do desarmamento estabelecendo um real equilíbrio entre este e a não-proliferação; de uma ONU que lidere cada vez mais as iniciativas para preservar o ambiente; de uma ONU que, por meio do ECOSOC, incida nas definições sobre o enfrentamento da crise econômica; de uma ONU suficientemente representativa para enfrentar as ameaças à paz mundial, por meio de um Conselho de Segurança renovado, aberto a novos membros permanentes.
Senhor Presidente,
Não somos voluntaristas. Mas sem vontade política não se pode enfrentar e corrigir situações que conspiram contra a paz, o desenvolvimento e a democracia. Sem vontade política persistirão anacronismos como o embargo contra Cuba. Sem vontade política continuarão a proliferar golpes de Estado como o que derrocou o Presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, que se encontra, desde segunda-feira, refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. A comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha.
Sem vontade política, por fim, crescerão as ameaças hoje representadas pela mudança climática no mundo. Todos os países devem empenhar-se em realizar ações para reverter o aquecimento global.
Preocupa-nos a resistência dos países desenvolvidos em assumir sua parte na resolução das questões referentes à mudança do clima. Eles não podem lançar sobre os ombros dos países pobres em desenvolvimento responsabilidades que lhes são exclusivas.
O Brasil está cumprindo a sua parte. Vamos chegar a Copenhague com alternativas e compromissos precisos. Aprovamos um Plano de Mudanças Climáticas que prevê a redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020. Diminuiremos em 4,8 bilhões de toneladas a emissão de CO2, o que representa mais do que a soma dos compromissos de todos os países desenvolvidos juntos.
Em 2009, já podemos apresentar o menor desmatamento dos últimos 20 anos. A matriz energética brasileira é das mais limpas do planeta: Quarenta e cinco por cento da energia consumida no país é renovável. No resto do mundo apenas 12% é renovável, enquanto que nos países da OCDE essa proporção não supera 5%. Oitenta por cento de nossa eletricidade provém igualmente de fontes renováveis. Vinte e cinco por cento de etanol está misturado à gasolina que consomem nossos veículos. Mais de 80% dos carros produzidos no país têm motor flex, o que permite a utilização indiscriminada de gasolina ou álcool.
O etanol brasileiro e os demais biocombustíveis são produzidos em condições cada vez mais adequadas, sobretudo a partir do zoneamento agroecológico que acabamos de implantar, mandando para o Congresso Nacional.
Proibimos a cana-de-açúcar e as usinas de álcool em áreas de vegetação nativa. A decisão vale para toda Amazônia e nossos principais biomas.
O plantio da cana-de-açúcar não ocupa mais do que 2% de nossas terras agricultáveis. Distinto de outros biocombustíveis, ele não afeta nossa segurança alimentar nem compromete o equilíbrio ambiental. Empresários, trabalhadores e governo firmaram um importante compromisso para assegurar o trabalho decente nos canaviais brasileiros.
Todas essas preocupações fazem parte da política energética de um país autosuficiente em petróleo e que acaba de descobrir grandes reservas que nos colocarão na vanguarda da produção de combustíveis fósseis. Mas o Brasil não renunciará à agenda ambiental para ser apenas um gigante do petróleo. Queremos consolidar nossa condição de potência mundial da energia verde.
Por outro lado, deve-se exigir dos países desenvolvidos metas de redução de emissões muito mais expressivas do que as atuais, que representam mera fração do que é recomendado pelo Painel Inter-governamental para a Mudança do Clima.
Causa-nos também profunda preocupação a insuficiência dos recursos até agora anunciados para as necessárias inovações tecnológicas que preservarão o ambiente nos países em desenvolvimento.
A resolução desses e outros impasses só ocorre se as ameaças ligadas às mudanças climáticas forem enfrentadas a partir da compreensão de que temos responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
Senhor Presidente,
Os temas que estão no centro de nossas preocupações - a crise financeira, a nova governança mundial e a mudança do clima - têm um forte denominador comum. Ele aponta para a necessidade de construir uma nova ordem internacional, sustentável, multilateral, menos assimétrica, livre de hegemonismos e dotada de instituições democráticas. Esse mundo novo é um imperativo político e moral.
Não basta remover os escombros do modelo que fracassou, é preciso completar o parto do futuro. É a única forma de reparar tantas injustiças e de prevenir novas tragédias coletivas.
Obrigado.”
domingo, 27 de setembro de 2009
Mar
Que o mar venha com sua onda
branca sobre a mancha escura a
que chamamos pedra e a cubra
com sua língua até o mar parado a
que chamamos lago do outro lado
enfim que o mar alcance a água
*Arnaldo Antunes
branca sobre a mancha escura a
que chamamos pedra e a cubra
com sua língua até o mar parado a
que chamamos lago do outro lado
enfim que o mar alcance a água
*Arnaldo Antunes
domingo, 20 de setembro de 2009
Vamos acertar o ponto. 40 horas já!
O grande desenvolvimento da ciência e do pensamento da humanidade acelerou o tempo das transformações tecnológicas. O mundo nunca viu tantas evoluções, tantas transformações, como hoje se vê. O ser humano parece invencível, chegou à Lua, codificou o Genoma, navegou todos os mares e o ultrapassou a velocidade do som.
A automação tem sido um grande fator do aumento da produtividade e se impôs como norma para o desenvolvimento das indústrias. Há empresas em que o departamento de pesquisa e desenvolvimento tem orçamentos maiores que a produção.
Como efeito, ao longo dos anos, o investimento em inovação tecnológica e organizacional tem como um dos seus resultados a liberação do tempo de trabalho. E como esse ganho de tempo é dividido em nossa sociedade? Do lado dos trabalhadores sabemos: com o desemprego de uns e a sobrecarga de trabalho de outros.
Desde 1998 até o ano de 2008 a produtividade do trabalho cresceu cerca de 80% e esse ganho não foi repartido com os trabalhadores ou com a sociedade. E por outro lado, apesar do crescimento da Taxa de Ocupados durante o governo Lula, ainda há um contingente de 3,29 milhões de desempregados (PED/DIEESE).
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos e a Central Única dos Trabalhadores defendem a redução da jornada como uma grande estratégia de distribuição de renda, de aumento dos postos de trabalho e da elevação da qualidade de vida para todos os brasileiros. É uma forma de gerar desenvolvimento, combatendo a pobreza e a concentração de riqueza onde todos ganham, trabalhadores e empresários. Mais que isso, a redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça social no Brasil, país que tem uma das maiores concentrações de renda do mundo.
A Confederação Nacional da Indústria contabiliza que o custo médio da mão de obra para a produção é de 22%, isto quer dizer que de todos os gastos com a fabricação de um bem, pouco mais de um quinto representa os gastos com os trabalhadores. Porém, uma redução de 9,09% da jornada (de 44h para 40h) - representaria uma ampliação de apenas 1,99% do custo das empresas. Ao passo que o aumento do emprego formal representa aumento da arrecadação do Estado e aumento do mercado consumidor, pode-se dizer que este custo seria um investimento de médio e longo prazo, que retornaria em crescimento do mercado interno brasileiro.
Do ponto de vista do trabalhador a redução da jornada de trabalho está longe de ser um luxo, já que ela é uma das maiores do mundo - 44h semanais ou 2.112 horas/ano. Por exemplo, na Alemanha a jornada é de 1.428 horas/ano, no Japão são 1809 horas/ano, na Itália 1619 horas/ano e na Espanha 1807 horas/ano (OCDE, 2003). Isto demonstra que a redução da jornada não implica em perda de competitividade, já que estes países detêm economias desenvolvidas, dinâmicas e altamente competitivas.
Os baixos salários no Brasil elevam ainda mais a carga horária de trabalho, já que algo entre 40% e 60% de trabalhadores realizam horas extra com o objetivo de complementarem suas remunerações (PED/DIEESE). A legislação que regula a hora extra no Brasil é insuficiente e a simples limitação dessa prática tem um potencial de geração de 1 milhão de postos de trabalho.
Apesar disso, o movimento que tem ocorrido no Brasil é o contrário: o tempo de trabalho total além de aumentar em função da hora extra e da flexibilização ocorrida principalmente na década de 90, está cada vez mais intenso em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como a polivalência, o just-in-time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas.
A intensificação da jornada de trabalho tem cada vez mais acometido os trabalhadores com doenças como estresse, depressão e lesão por esforços repetitivos, custo com o qual a sociedade tem que arcar. Do ponto de vista social, a redução da jornada de trabalho possibilitaria aos trabalhadores mais tempo para o convívio familiar, para o lazer e para o descanso.
Num contexto de crescente demanda dos empregadores para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, em muito contribuiria para esse aumento da qualificação, pois o trabalhador estaria mais descansado e teria mais tempo para essa "segunda" jornada.
A combinação dos fatores positivos que essa medida pode proporcionar possibilitaria a geração de um círculo virtuoso na economia: diminuição no desemprego - aumento da demandada - aumento da produtividade do trabalho - aumento da competitividade - diminuição dos gastos sociais - aumento da arrecadação tributaria - crescimento econômico - melhoria da distribuição de renda - redução dos acidentes e doenças do trabalho - aumento da qualificação do trabalhador.
E finalmente, além da geração de empregos e da melhoria da qualidade da mão de obra brasileira, a redução da jornada de trabalho possibilita ao trabalhador - produtor das riquezas do Brasil e do mundo - trabalhar menos e viver mais. Há de fundo nesta discussão um debate sobre o tipo de sociedade, de economia e trabalho que queremos.
Carlos Grana é presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT).
A automação tem sido um grande fator do aumento da produtividade e se impôs como norma para o desenvolvimento das indústrias. Há empresas em que o departamento de pesquisa e desenvolvimento tem orçamentos maiores que a produção.
Como efeito, ao longo dos anos, o investimento em inovação tecnológica e organizacional tem como um dos seus resultados a liberação do tempo de trabalho. E como esse ganho de tempo é dividido em nossa sociedade? Do lado dos trabalhadores sabemos: com o desemprego de uns e a sobrecarga de trabalho de outros.
Desde 1998 até o ano de 2008 a produtividade do trabalho cresceu cerca de 80% e esse ganho não foi repartido com os trabalhadores ou com a sociedade. E por outro lado, apesar do crescimento da Taxa de Ocupados durante o governo Lula, ainda há um contingente de 3,29 milhões de desempregados (PED/DIEESE).
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos e a Central Única dos Trabalhadores defendem a redução da jornada como uma grande estratégia de distribuição de renda, de aumento dos postos de trabalho e da elevação da qualidade de vida para todos os brasileiros. É uma forma de gerar desenvolvimento, combatendo a pobreza e a concentração de riqueza onde todos ganham, trabalhadores e empresários. Mais que isso, a redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça social no Brasil, país que tem uma das maiores concentrações de renda do mundo.
A Confederação Nacional da Indústria contabiliza que o custo médio da mão de obra para a produção é de 22%, isto quer dizer que de todos os gastos com a fabricação de um bem, pouco mais de um quinto representa os gastos com os trabalhadores. Porém, uma redução de 9,09% da jornada (de 44h para 40h) - representaria uma ampliação de apenas 1,99% do custo das empresas. Ao passo que o aumento do emprego formal representa aumento da arrecadação do Estado e aumento do mercado consumidor, pode-se dizer que este custo seria um investimento de médio e longo prazo, que retornaria em crescimento do mercado interno brasileiro.
Do ponto de vista do trabalhador a redução da jornada de trabalho está longe de ser um luxo, já que ela é uma das maiores do mundo - 44h semanais ou 2.112 horas/ano. Por exemplo, na Alemanha a jornada é de 1.428 horas/ano, no Japão são 1809 horas/ano, na Itália 1619 horas/ano e na Espanha 1807 horas/ano (OCDE, 2003). Isto demonstra que a redução da jornada não implica em perda de competitividade, já que estes países detêm economias desenvolvidas, dinâmicas e altamente competitivas.
Os baixos salários no Brasil elevam ainda mais a carga horária de trabalho, já que algo entre 40% e 60% de trabalhadores realizam horas extra com o objetivo de complementarem suas remunerações (PED/DIEESE). A legislação que regula a hora extra no Brasil é insuficiente e a simples limitação dessa prática tem um potencial de geração de 1 milhão de postos de trabalho.
Apesar disso, o movimento que tem ocorrido no Brasil é o contrário: o tempo de trabalho total além de aumentar em função da hora extra e da flexibilização ocorrida principalmente na década de 90, está cada vez mais intenso em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como a polivalência, o just-in-time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas.
A intensificação da jornada de trabalho tem cada vez mais acometido os trabalhadores com doenças como estresse, depressão e lesão por esforços repetitivos, custo com o qual a sociedade tem que arcar. Do ponto de vista social, a redução da jornada de trabalho possibilitaria aos trabalhadores mais tempo para o convívio familiar, para o lazer e para o descanso.
Num contexto de crescente demanda dos empregadores para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, em muito contribuiria para esse aumento da qualificação, pois o trabalhador estaria mais descansado e teria mais tempo para essa "segunda" jornada.
A combinação dos fatores positivos que essa medida pode proporcionar possibilitaria a geração de um círculo virtuoso na economia: diminuição no desemprego - aumento da demandada - aumento da produtividade do trabalho - aumento da competitividade - diminuição dos gastos sociais - aumento da arrecadação tributaria - crescimento econômico - melhoria da distribuição de renda - redução dos acidentes e doenças do trabalho - aumento da qualificação do trabalhador.
E finalmente, além da geração de empregos e da melhoria da qualidade da mão de obra brasileira, a redução da jornada de trabalho possibilita ao trabalhador - produtor das riquezas do Brasil e do mundo - trabalhar menos e viver mais. Há de fundo nesta discussão um debate sobre o tipo de sociedade, de economia e trabalho que queremos.
Carlos Grana é presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT).
Pela imediata privatização da revista Veja
Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. “Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.
As “generosidades” do governo Lula
Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.
Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.
A relação promiscua com os tucanos
Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promíscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.
A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa o deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.
O mensalão da mídia golpista
Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:
- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.
- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.
- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.
- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.
- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.
- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.
- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.
- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.
- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.
- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.
Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.
- Altamiro Borges é jornalista
As “generosidades” do governo Lula
Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.
Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.
A relação promiscua com os tucanos
Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promíscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.
A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa o deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.
O mensalão da mídia golpista
Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:
- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.
- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.
- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.
- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.
- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.
- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.
- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.
- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.
- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.
- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.
Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.
- Altamiro Borges é jornalista
O império contra-ataca
O CONTINENTE latino-americano viveu um processo crescente de lutas e vitórias contra o neoliberalismo nesses últimos dez anos. Iniciou-se com a inesperada eleição de Hugo Chávez, em 1999, e a partir daí tivemos muitas vitórias políticas que derrotaram a Alca e a base de Manta, consolidaram governos progressistas na maioria dos países e começamos a avançar para construir um novo processo de integração latino-americano.
Nos últimos meses foram apresentadas as propostas de construção da Unasul (uma clara alternativa à falida OEA), do Banco do Sul (como alternativa ao Banco Mundial e ao FMI), do Banco Alba (um banco de desenvolvimento social) e da moeda regional Sucre, como alternativa ao dólar nas relações comerciais bilaterais do continente.
Também foram apresentados vários projetos de integração energética e de infraestrutura em todo continente e iniciativas de integração popular, como a ampliação da Escola Latino-americana de Medicina para estudantes pobres, a missão Milagros, que opera gratuitamente pessoas com deficiência visual, o programa de alfabetização de adultos “Sim, eu Posso”, que já libertou Cuba, Venezuela e Bolívia do analfabetismo e que agora começa a ser aplicado em outros países. Além disso, os médicos cubanos fazem trabalho solidário em praticamente todos os países do continente. E há a ação da Telesur, como alternativa à CNN, que está jogando papel fundamental na divulgação da resistência hondurenha que é censurada sistematicamente dentro do país.
O processo de integração de nossos países sem as empresas imperialistas e sem o governo dos Estados Unidos está recém-iniciando. Porém, nesse ínterim, tivemos mais dois fatos importantíssimos. A eclosão da crise do sistema capitalista mundial, a partir dos Estados Unidos e da Europa, e a eleição de Barack Obama, como clara manifestação de protesto das camadas mais pobres do povo estadunidense.
Com a crise do sistema e mudanças no regime do império, parecia que as condições iriam melhorar ainda mais. Ledo engano. O capital imperial e as forças direitistas da sociedade estadunidense se movem com muita força e ainda mantêm a hegemonia no Estado norte-americano, no complexo industrial-militar, nas forças armadas e até na mídia, dita como democrática. Disto havia nos alertado em vários escritos o professor José Luís Fiori.
Não deu outra. Nas últimas semanas estamos assistindo ao contra-ataque das forças do capital e do império, à revelia do comportamento pessoal ou da vontade política do presidente Obama. Tivemos um golpe militar clássico em Honduras, planejado na base militar e na embaixada estadunidense, dirigida por um embaixador cubano de nascimento e fascista de pensamento. Os membros do exército de Honduras agora estão recebendo em dólares!
Depois veio o anúncio (pois já estavam maquinando havia horas) da instalação de sete bases militares na Colômbia. Elas estão dentro de um pacote de subordinação ainda maior da Colômbia à estratégia estadunidense. Nesse pacote está a aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, de tratado de livre comércio para, assim, libertar a Colômbia da dependência com a Venezuela. Também está incluso no pacote o terceiro mandato do presidente Alvaro Uribe.
Nesse cenário, aumentaram as provocações contra a Venezuela, algumas vindas de setores direitistas ou de paramilitares infiltrados no país – aliados com a oligarquia venezuelana, incansável na sua vocação golpista de tentar derrubar o presidente Chávez. Isso nos mostra que a Colômbia tenderá a desempenhar o mesmo papel na América Latina que o governo de Israel exerce no Oriente Médio.
Esse quadro completa-se com as pressões sobre Argentina, Bolívia e Equador. E, sobretudo, percebe-se em todo o continente que a imprensa burguesa, claramente articulada entre si e com os interesses imperialistas, aumentou o tom contra os governos progressistas locais, contra o presidente Chávez e contra as iniciativas da Alba. Está cada vez mais claro que a vontade política deles seria criar um conflito bélico entre Colômbia e Venezuela para conturbar de vez o processo bolivariano.
As reservas de petróleo no pré-sal (que estão em águas internacionais), que se confirmam cada vez maiores, e a enorme riqueza energética e de biodiversidade da Amazônia certamente também estão na mira deles.
Tudo isso está inserido num plano estratégico para frear os avanços dos governos progressistas em todo o continente: derrotar o processo da Alba e outras iniciativas de integração (vejam que alguns países recuaram na consolidação do Banco do Sul, entre eles o Brasil); impedir o processo de desenvolvimento industrial de nossos países; recolocá-los na condição de exportadores de matérias-primas, que é o único papel que aceitam na divisão internacional do capital.
Infelizmente, as forças de esquerda e os movimentos sociais assistem a tudo isso ainda sem dar-se conta da gravidade dos fatos e da mudança que está em curso nas táticas do império, que retomou a iniciativa política e militar.
É urgente que logremos algum tipo de articulação, entre todas as forças progressistas, contra o golpe de Honduras, contra a instalação das bases na Colômbia e pelo fim das provocações ao governo da Venezuela, como barreiras fundamentais para consolidar as forças progressistas e seguir adiante nos processos de integração latino-americana.
* Brasil de Fato
Nos últimos meses foram apresentadas as propostas de construção da Unasul (uma clara alternativa à falida OEA), do Banco do Sul (como alternativa ao Banco Mundial e ao FMI), do Banco Alba (um banco de desenvolvimento social) e da moeda regional Sucre, como alternativa ao dólar nas relações comerciais bilaterais do continente.
Também foram apresentados vários projetos de integração energética e de infraestrutura em todo continente e iniciativas de integração popular, como a ampliação da Escola Latino-americana de Medicina para estudantes pobres, a missão Milagros, que opera gratuitamente pessoas com deficiência visual, o programa de alfabetização de adultos “Sim, eu Posso”, que já libertou Cuba, Venezuela e Bolívia do analfabetismo e que agora começa a ser aplicado em outros países. Além disso, os médicos cubanos fazem trabalho solidário em praticamente todos os países do continente. E há a ação da Telesur, como alternativa à CNN, que está jogando papel fundamental na divulgação da resistência hondurenha que é censurada sistematicamente dentro do país.
O processo de integração de nossos países sem as empresas imperialistas e sem o governo dos Estados Unidos está recém-iniciando. Porém, nesse ínterim, tivemos mais dois fatos importantíssimos. A eclosão da crise do sistema capitalista mundial, a partir dos Estados Unidos e da Europa, e a eleição de Barack Obama, como clara manifestação de protesto das camadas mais pobres do povo estadunidense.
Com a crise do sistema e mudanças no regime do império, parecia que as condições iriam melhorar ainda mais. Ledo engano. O capital imperial e as forças direitistas da sociedade estadunidense se movem com muita força e ainda mantêm a hegemonia no Estado norte-americano, no complexo industrial-militar, nas forças armadas e até na mídia, dita como democrática. Disto havia nos alertado em vários escritos o professor José Luís Fiori.
Não deu outra. Nas últimas semanas estamos assistindo ao contra-ataque das forças do capital e do império, à revelia do comportamento pessoal ou da vontade política do presidente Obama. Tivemos um golpe militar clássico em Honduras, planejado na base militar e na embaixada estadunidense, dirigida por um embaixador cubano de nascimento e fascista de pensamento. Os membros do exército de Honduras agora estão recebendo em dólares!
Depois veio o anúncio (pois já estavam maquinando havia horas) da instalação de sete bases militares na Colômbia. Elas estão dentro de um pacote de subordinação ainda maior da Colômbia à estratégia estadunidense. Nesse pacote está a aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, de tratado de livre comércio para, assim, libertar a Colômbia da dependência com a Venezuela. Também está incluso no pacote o terceiro mandato do presidente Alvaro Uribe.
Nesse cenário, aumentaram as provocações contra a Venezuela, algumas vindas de setores direitistas ou de paramilitares infiltrados no país – aliados com a oligarquia venezuelana, incansável na sua vocação golpista de tentar derrubar o presidente Chávez. Isso nos mostra que a Colômbia tenderá a desempenhar o mesmo papel na América Latina que o governo de Israel exerce no Oriente Médio.
Esse quadro completa-se com as pressões sobre Argentina, Bolívia e Equador. E, sobretudo, percebe-se em todo o continente que a imprensa burguesa, claramente articulada entre si e com os interesses imperialistas, aumentou o tom contra os governos progressistas locais, contra o presidente Chávez e contra as iniciativas da Alba. Está cada vez mais claro que a vontade política deles seria criar um conflito bélico entre Colômbia e Venezuela para conturbar de vez o processo bolivariano.
As reservas de petróleo no pré-sal (que estão em águas internacionais), que se confirmam cada vez maiores, e a enorme riqueza energética e de biodiversidade da Amazônia certamente também estão na mira deles.
Tudo isso está inserido num plano estratégico para frear os avanços dos governos progressistas em todo o continente: derrotar o processo da Alba e outras iniciativas de integração (vejam que alguns países recuaram na consolidação do Banco do Sul, entre eles o Brasil); impedir o processo de desenvolvimento industrial de nossos países; recolocá-los na condição de exportadores de matérias-primas, que é o único papel que aceitam na divisão internacional do capital.
Infelizmente, as forças de esquerda e os movimentos sociais assistem a tudo isso ainda sem dar-se conta da gravidade dos fatos e da mudança que está em curso nas táticas do império, que retomou a iniciativa política e militar.
É urgente que logremos algum tipo de articulação, entre todas as forças progressistas, contra o golpe de Honduras, contra a instalação das bases na Colômbia e pelo fim das provocações ao governo da Venezuela, como barreiras fundamentais para consolidar as forças progressistas e seguir adiante nos processos de integração latino-americana.
* Brasil de Fato
sábado, 19 de setembro de 2009
Da subjetividade neoliberal à práxis emancipatória
Sou tentado a supor que a maior parte das pessoas no mundo contemporâneo está vivenciando um encantamento, uma 'consciência feliz' (Marcuse[1]), que as faz supor que a racionalidade neoliberal é uma resultante do curso natural das coisas. Nem sempre, ou muito pouco, as pessoas percebem que essa subjetividade neoliberal subordina a concepção de sociedade ao mercado, faz da história humana a história da concorrência entre as pessoas, torna a sociedade uma máquina de produzir e consumir e transforma o cidadão político num neosujeito consumidor. Deixam mesmo de vislumbrar que a sedução neoliberal nos condena à barbárie.
A subjetividade neoliberal é contrária ao Estado de Bem-Estar e o Estado Socialista. Essa cosmovisão vem se consolidando desde 1947 com a constituição da Societé du Mont Pelèrin, na Suíça, quando um grupo de intelectuais e de grandes empresários se manifestou a favor da economia de mercado e de uma 'sociedade aberta' na escala mundial. Essa racionalidade é, desde então, explicitamente reafirmada pelo governo norteamericano, como o fez na Doutrina Truman (defender o mundo capitalista contra a ameaça socialista), no Plano Marshall (Programa liberal de Recuperação Européia) e na Guerra Fria Cultural[2] (a cultura como instrumento de persuasão política contra o marxismo).
Com a mudança na correlação de forças políticas internacionais a partir da década de 1990, com a queda simbólica do muro de Berlim e a desagregação da União Soviética, essa subjetividade neoliberal torna-se hegemônica na escala mundial, com exceção de algumas poucas sociedades, negando continuadamente as conquistas democráticas e sociais obtidas pelas lutas de libertação e de afirmação dos direitos humanos que os povos de todo o mundo vieram construindo durante os últimos séculos.
A idolatria do mercado presente na concepção e prática (neo)liberal omite que o mercado é uma realidade construída que requer não apenas a intervenção do Estado como um sistema de direito específico que deve garantir o primado absoluto do direito privado sobre o direito público. O discurso dominante ilude a todos nós pela fascinação que desperta as novas e inusitadas mercadorias fazendo-nos crer na naturalidade do mercado, cuja essência é constituída pela concorrência como norma geral das práticas econômicas. E o Estado Liberal não se faz apenas o responsável por implantar a concorrência entre todos os agentes econômicos. Ele próprio é submetido à norma da concorrência, segundo o ideal de uma sociedade de direito privado.
Nesse processo, a universalização das normas de concorrência alcança os indivíduos nas relações entre eles mesmos, gerando um indivíduo-empresa, o indivíduo empreendedor de negócios, afirmando a subjetividade neoliberal como um modelo de subjetivação. O resultado desse encantamento e do imobilismo ideológico daí decorrente é a aceitação alienada de uma nova racionalidade que pressupõe a diluição do direito público em benefício do direito privado, a conformação da ação pública aos critérios de rentabilidade e produtividade privadas, a incitação à desvalorização simbólica da lei como ato próprio do Legislativo e a promoção do cidadão-consumidor como um neosujeito liberal.
Resulta, então, um enfraquecimento de todo ideário implícito em cada instituição, uma espécie de desimbolização[3]. Nesse contexto somos intimados a vivenciar um ser e um vir-a-ser sem nenhum princípio ético, nenhuma interdição, numa exaltação de uma escolha infinita e ilimitada. Nesse estado de 'desconexão simbólica' o neosujeito é obrigado a se construir sobre ele mesmo para se conduzir na vida, em nome da livre escolha. A estrutura simbólica torna-se objeto de uma instrumentalização pela lógica econômica capitalista. A identidade se torna um produto do consumo. Tudo é substituído pela razão empresarial e pelo mercado, inclusive a utopia.
A práxis neoliberal condiciona a maioria da humanidade aos desejos de consumo e às necessidades que ele cria, transformando nossos desejos em necessidades. Ela nos faz acreditar que o que desejamos é necessário. E o consumismo se torna um referencial de vida.
O progresso técnico inesgotável de busca de novos produtos é devido não apenas ao processo geral de acumulação ampliada do capital como da aliança entre mercado, ciência e tecnologia, tudo debaixo da subjetividade neoliberal que lhes dá sentido. A crescente privatização da ciência e da tecnologia segue o temerário caminho da privatização do saber. O saber torna-se propriedade intelectual, uma mercadoria.
A suposição de que o conhecimento deveria ser um bem comum, segunda uma ética do interesse público, tornou-se uma fantasia na sociedade capitalista. Ao ser privatizado o saber, a sua valorização social se dilui e se torna um instrumento de dominação. Nessa perspectiva, a contradição entre a propriedade intelectual e a necessidade política de livre circulação e difusão do conhecimento faz-se uma das causas do ajuste comercial do papel da universidade à racionalidade dominante.
A hipótese de uma universidade crítica pressuporia uma sociedade crítica. No entanto, a sociedade sob a hegemonia neoliberal exige e produz um novo tipo de ciência e de tecnologia: um pragmatismo científico a favor do lucro e uma criatividade destrutiva da noção de 'bem comum'. O desafio é reinventar uma nova epistemologia que, ao mesmo tempo, leve em consideração aquelas do passado e nos permita superá-las sem a tentação nostálgica da dialética entre público e privado.
É possível sugerir[4] que a direção intelectual e moral da concepção de mundo das classes dominantes sobre toda a sociedade se constrói e se afirma pela obtenção sistemática de mais consensos do que dissensos. Isso se verifica porque a prevalência da direção intelectual e moral dos valores e práticas das classes dominantes sobre toda a população e as instituições de um país, não se verifica sem o apoio das práticas de coerção. Daí que num processo de hegemonia o consenso está sempre acompanhado pela coerção.
Isso se dá porque estão presentes na práxis social as iniciativas populares (ações concretas e proposições políticas) que sustentam idéias orgânicas contra-hegemônicas, mesmo que esparsas ou fragilmente articuladas. Para que essas idéias divergentes em relação à ideologia dominante possam se constituir em iniciativas contra-hegemônicas elas necessitariam se consolidar como uma negação da concepção de mundo hegemônica, no sentido de uma práxis emancipatória.
Na maior parte das vezes as idéias e práticas divergências não têm tido o significado de questionamento do modo de produção dominante e da sua superestrutura. No limite tendem para a concretização de reformas que, se não reforçam e melhoram o desempenho hegemônico do modo de produção e de vida dominantes, não o afetam estruturalmente de maneira significativa.
“(...) as ideologias dominantes da ordem social estabelecida desfrutam de uma importante posição privilegiada em relação a todas as variedades de ‘contraconsciência’. Assumindo uma atitude positiva para com as relações de produção dominantes, assim como para com os mecanismos auto-reprodutivos fundamentais da sociedade, podem contar, em suas confrontações ideológicas, com o apoio das principais instituições econômicas, culturais e políticas do sistema todo. Ao mesmo tempo, visto que se identificam ‘interiormente’, digamos assim, com os processos contínuos de reprodução sócio-econômica e político-ideológica, podem estipular a ‘praticabilidade’ como pré-requisito absoluto para a avaliação da seriedade ou da inadmissibilidade categórica da crítica, bem como da legitimidade da mudança social. Assim, não é acidental que as ideologias dominantes insistam nas insuperáveis virtudes do ‘pragmatismo’ e da ‘engenharia social gradual’, rejeitando (no mais das vezes, pela simples atribuição de algum rótulo exorcizante) todas as formas de ‘síntese total’ ou de ‘holismo’..." (Meszaros[5]).
A prática dominante de realimentação da subalternidade das massas populares estabelece os limites das motivações e mobilizações para as lutas a favor de demandas sociais e por direitos: restringirem-se à reivindicação e ao protesto. Ainda assim, esses dois tipos de iniciativas de mobilização social poderão contribuir, em casos particulares, para a acumulação de forças populares no sentido de se alcançar as formas de contraconsciência capazes de gerarem a crítica radical à ordem estabelecida, desde que essas iniciativas sejam portadoras, mesmo em caráter ainda incipiente, de uma ‘ideologia abrangente’ com potencial estratégico de mudanças.
Marx afirmava que a história não faz nada. A emancipação humana é uma tarefa nossa, de homens e mulheres que agem sob condições dadas e que, apoiados por teorias adequadas, procuram pela sua ação abrir um futuro. Quem sabe, como indagou José Saramago, uma insurreição das consciências livres é o que necessitaríamos. Será ainda possível?
É tempo --- desde há muito tempo, de se lutar contra a morte, contra os Impérios e a mundialização capitalista porque eles advogam ideologicamente uma mundialização feliz, o melhor dos mundos, enquanto de fato nos torna miseráveis como pessoas e como povos. E pretendem fazer de tudo uma mercadoria, inclusive os nossos sonhos e as nossas utopias.
É preciso coragem para começar nosso discurso pela negação: rejeitar um mundo que sentimos que está equivocado, que sentimos ser negativo. Afirmar que as verdades que nos tentam infundir são verdades de um mundo falso. De um mundo ao avesso. Nossa negação é uma recusa a aceitar a inevitabilidade da desigualdade, da miséria, da exploração e da violência crescentes.[6]
Deveremos ampliar os esforços para romper com essa inércia ideológica que é a base da anomia social e, portanto, da inércia social e política. Assumirmos a necessária ofensiva ideológica e política contra as instituições reformistas e cooptadas das classes populares. Essa é condição necessária para que o neosujeito consumidor se converta num sujeito social ativo pela emancipação humana.
Então, necessitamos gritar, arrancar as mordaças da mente e do coração. Não deveremos nos envergonhar de possuirmos esperanças e de defendermos a utopia de um mundo diferente e melhor do que este em que vivemos.
* Horacio Martins de Carvalho
A subjetividade neoliberal é contrária ao Estado de Bem-Estar e o Estado Socialista. Essa cosmovisão vem se consolidando desde 1947 com a constituição da Societé du Mont Pelèrin, na Suíça, quando um grupo de intelectuais e de grandes empresários se manifestou a favor da economia de mercado e de uma 'sociedade aberta' na escala mundial. Essa racionalidade é, desde então, explicitamente reafirmada pelo governo norteamericano, como o fez na Doutrina Truman (defender o mundo capitalista contra a ameaça socialista), no Plano Marshall (Programa liberal de Recuperação Européia) e na Guerra Fria Cultural[2] (a cultura como instrumento de persuasão política contra o marxismo).
Com a mudança na correlação de forças políticas internacionais a partir da década de 1990, com a queda simbólica do muro de Berlim e a desagregação da União Soviética, essa subjetividade neoliberal torna-se hegemônica na escala mundial, com exceção de algumas poucas sociedades, negando continuadamente as conquistas democráticas e sociais obtidas pelas lutas de libertação e de afirmação dos direitos humanos que os povos de todo o mundo vieram construindo durante os últimos séculos.
A idolatria do mercado presente na concepção e prática (neo)liberal omite que o mercado é uma realidade construída que requer não apenas a intervenção do Estado como um sistema de direito específico que deve garantir o primado absoluto do direito privado sobre o direito público. O discurso dominante ilude a todos nós pela fascinação que desperta as novas e inusitadas mercadorias fazendo-nos crer na naturalidade do mercado, cuja essência é constituída pela concorrência como norma geral das práticas econômicas. E o Estado Liberal não se faz apenas o responsável por implantar a concorrência entre todos os agentes econômicos. Ele próprio é submetido à norma da concorrência, segundo o ideal de uma sociedade de direito privado.
Nesse processo, a universalização das normas de concorrência alcança os indivíduos nas relações entre eles mesmos, gerando um indivíduo-empresa, o indivíduo empreendedor de negócios, afirmando a subjetividade neoliberal como um modelo de subjetivação. O resultado desse encantamento e do imobilismo ideológico daí decorrente é a aceitação alienada de uma nova racionalidade que pressupõe a diluição do direito público em benefício do direito privado, a conformação da ação pública aos critérios de rentabilidade e produtividade privadas, a incitação à desvalorização simbólica da lei como ato próprio do Legislativo e a promoção do cidadão-consumidor como um neosujeito liberal.
Resulta, então, um enfraquecimento de todo ideário implícito em cada instituição, uma espécie de desimbolização[3]. Nesse contexto somos intimados a vivenciar um ser e um vir-a-ser sem nenhum princípio ético, nenhuma interdição, numa exaltação de uma escolha infinita e ilimitada. Nesse estado de 'desconexão simbólica' o neosujeito é obrigado a se construir sobre ele mesmo para se conduzir na vida, em nome da livre escolha. A estrutura simbólica torna-se objeto de uma instrumentalização pela lógica econômica capitalista. A identidade se torna um produto do consumo. Tudo é substituído pela razão empresarial e pelo mercado, inclusive a utopia.
A práxis neoliberal condiciona a maioria da humanidade aos desejos de consumo e às necessidades que ele cria, transformando nossos desejos em necessidades. Ela nos faz acreditar que o que desejamos é necessário. E o consumismo se torna um referencial de vida.
O progresso técnico inesgotável de busca de novos produtos é devido não apenas ao processo geral de acumulação ampliada do capital como da aliança entre mercado, ciência e tecnologia, tudo debaixo da subjetividade neoliberal que lhes dá sentido. A crescente privatização da ciência e da tecnologia segue o temerário caminho da privatização do saber. O saber torna-se propriedade intelectual, uma mercadoria.
A suposição de que o conhecimento deveria ser um bem comum, segunda uma ética do interesse público, tornou-se uma fantasia na sociedade capitalista. Ao ser privatizado o saber, a sua valorização social se dilui e se torna um instrumento de dominação. Nessa perspectiva, a contradição entre a propriedade intelectual e a necessidade política de livre circulação e difusão do conhecimento faz-se uma das causas do ajuste comercial do papel da universidade à racionalidade dominante.
A hipótese de uma universidade crítica pressuporia uma sociedade crítica. No entanto, a sociedade sob a hegemonia neoliberal exige e produz um novo tipo de ciência e de tecnologia: um pragmatismo científico a favor do lucro e uma criatividade destrutiva da noção de 'bem comum'. O desafio é reinventar uma nova epistemologia que, ao mesmo tempo, leve em consideração aquelas do passado e nos permita superá-las sem a tentação nostálgica da dialética entre público e privado.
É possível sugerir[4] que a direção intelectual e moral da concepção de mundo das classes dominantes sobre toda a sociedade se constrói e se afirma pela obtenção sistemática de mais consensos do que dissensos. Isso se verifica porque a prevalência da direção intelectual e moral dos valores e práticas das classes dominantes sobre toda a população e as instituições de um país, não se verifica sem o apoio das práticas de coerção. Daí que num processo de hegemonia o consenso está sempre acompanhado pela coerção.
Isso se dá porque estão presentes na práxis social as iniciativas populares (ações concretas e proposições políticas) que sustentam idéias orgânicas contra-hegemônicas, mesmo que esparsas ou fragilmente articuladas. Para que essas idéias divergentes em relação à ideologia dominante possam se constituir em iniciativas contra-hegemônicas elas necessitariam se consolidar como uma negação da concepção de mundo hegemônica, no sentido de uma práxis emancipatória.
Na maior parte das vezes as idéias e práticas divergências não têm tido o significado de questionamento do modo de produção dominante e da sua superestrutura. No limite tendem para a concretização de reformas que, se não reforçam e melhoram o desempenho hegemônico do modo de produção e de vida dominantes, não o afetam estruturalmente de maneira significativa.
“(...) as ideologias dominantes da ordem social estabelecida desfrutam de uma importante posição privilegiada em relação a todas as variedades de ‘contraconsciência’. Assumindo uma atitude positiva para com as relações de produção dominantes, assim como para com os mecanismos auto-reprodutivos fundamentais da sociedade, podem contar, em suas confrontações ideológicas, com o apoio das principais instituições econômicas, culturais e políticas do sistema todo. Ao mesmo tempo, visto que se identificam ‘interiormente’, digamos assim, com os processos contínuos de reprodução sócio-econômica e político-ideológica, podem estipular a ‘praticabilidade’ como pré-requisito absoluto para a avaliação da seriedade ou da inadmissibilidade categórica da crítica, bem como da legitimidade da mudança social. Assim, não é acidental que as ideologias dominantes insistam nas insuperáveis virtudes do ‘pragmatismo’ e da ‘engenharia social gradual’, rejeitando (no mais das vezes, pela simples atribuição de algum rótulo exorcizante) todas as formas de ‘síntese total’ ou de ‘holismo’..." (Meszaros[5]).
A prática dominante de realimentação da subalternidade das massas populares estabelece os limites das motivações e mobilizações para as lutas a favor de demandas sociais e por direitos: restringirem-se à reivindicação e ao protesto. Ainda assim, esses dois tipos de iniciativas de mobilização social poderão contribuir, em casos particulares, para a acumulação de forças populares no sentido de se alcançar as formas de contraconsciência capazes de gerarem a crítica radical à ordem estabelecida, desde que essas iniciativas sejam portadoras, mesmo em caráter ainda incipiente, de uma ‘ideologia abrangente’ com potencial estratégico de mudanças.
Marx afirmava que a história não faz nada. A emancipação humana é uma tarefa nossa, de homens e mulheres que agem sob condições dadas e que, apoiados por teorias adequadas, procuram pela sua ação abrir um futuro. Quem sabe, como indagou José Saramago, uma insurreição das consciências livres é o que necessitaríamos. Será ainda possível?
É tempo --- desde há muito tempo, de se lutar contra a morte, contra os Impérios e a mundialização capitalista porque eles advogam ideologicamente uma mundialização feliz, o melhor dos mundos, enquanto de fato nos torna miseráveis como pessoas e como povos. E pretendem fazer de tudo uma mercadoria, inclusive os nossos sonhos e as nossas utopias.
É preciso coragem para começar nosso discurso pela negação: rejeitar um mundo que sentimos que está equivocado, que sentimos ser negativo. Afirmar que as verdades que nos tentam infundir são verdades de um mundo falso. De um mundo ao avesso. Nossa negação é uma recusa a aceitar a inevitabilidade da desigualdade, da miséria, da exploração e da violência crescentes.[6]
Deveremos ampliar os esforços para romper com essa inércia ideológica que é a base da anomia social e, portanto, da inércia social e política. Assumirmos a necessária ofensiva ideológica e política contra as instituições reformistas e cooptadas das classes populares. Essa é condição necessária para que o neosujeito consumidor se converta num sujeito social ativo pela emancipação humana.
Então, necessitamos gritar, arrancar as mordaças da mente e do coração. Não deveremos nos envergonhar de possuirmos esperanças e de defendermos a utopia de um mundo diferente e melhor do que este em que vivemos.
* Horacio Martins de Carvalho
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Informe aos amigos sobre a ofensiva da imprensa burguesa contra o MST
Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas fundamentais, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.
A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás. Estamos atentos. Se no dia 03, data prevista para a publicação da portaria, o governo descumprir o acordo, não vamos aceitar calados.
Essas conquistas deixaram revoltados aqueles que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.
Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.
Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.
Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizadas e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados ao PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.
Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.
Secretaria Nacional do MST
A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás. Estamos atentos. Se no dia 03, data prevista para a publicação da portaria, o governo descumprir o acordo, não vamos aceitar calados.
Essas conquistas deixaram revoltados aqueles que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.
Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.
Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.
Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizadas e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados ao PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.
Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.
Secretaria Nacional do MST
PT está preparado para lançar candidaturas de Dilma e Tarso, diz Lula
O PT está preparado para lançar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilam Rossef, à Presidência da República, e a do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao governo gaúcho, segundo afirmou hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao desembarcar na Base Aérea do Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para lançar o Tarso e a Dilma e ganhar as eleições”, disse Lula em entrevista exclusiva para a Rádio Guaíba.
Para Lula, o PT gaúcho precisa aprender ”com humildade” a construir uma aliança política para vencer as eleições. Segundo ele, o partido já descobriu que sozinho não chega a lugar nenhum e que “a Dilma tem uma extraordinária capacidade de ser vitoriosa”, mas ainda precisa construir o time que vai entrar em campo, referindo-se às coligações.
“Para nós não importa se o governo é tucano ou do PFL [atual DEM], nós olhamos a necessidade das pessoas e não faltará mais neste país dinheiro para obras”.
Ao se referir ao programa Minha Casa Minha Vida, Lula disse que está seguro de que o governo conseguirá construir 1 milhão de casa até 2010. e que seu sucessor terá que fazer mais.
“Quem vier [seu sucessor] vai ter que fazer mais, porque não é possível que eles deixem um torneiro mecânico fazer mais do que eles”. E completou: “Espero que a Dilma faça o dobro”.
Lula criticou vários fatores que hoje interferem no andamento de obras e citou a Lei de Licitações, que considera “complexa e atrasada”.
“Uma empresa que perde [uma concorrência], consegue parar por um ano ou mais uma obra. Tem ainda o TCU, que ao encontrar irregularidades, embarga a obra. Temos que entender que a obra parada é gasto de dinheiro. A obra pode continuar andando e a gente discute isso na Justiça”.
Lula está no município de Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para assinar a ordem de serviço para o início das obras da BR 448, que terá 22 quilômetros e será uma alternativa de acesso dos motoristas que saem da região metropolitana para chegar à capital gaúcha.
Para Lula, o PT gaúcho precisa aprender ”com humildade” a construir uma aliança política para vencer as eleições. Segundo ele, o partido já descobriu que sozinho não chega a lugar nenhum e que “a Dilma tem uma extraordinária capacidade de ser vitoriosa”, mas ainda precisa construir o time que vai entrar em campo, referindo-se às coligações.
“Para nós não importa se o governo é tucano ou do PFL [atual DEM], nós olhamos a necessidade das pessoas e não faltará mais neste país dinheiro para obras”.
Ao se referir ao programa Minha Casa Minha Vida, Lula disse que está seguro de que o governo conseguirá construir 1 milhão de casa até 2010. e que seu sucessor terá que fazer mais.
“Quem vier [seu sucessor] vai ter que fazer mais, porque não é possível que eles deixem um torneiro mecânico fazer mais do que eles”. E completou: “Espero que a Dilma faça o dobro”.
Lula criticou vários fatores que hoje interferem no andamento de obras e citou a Lei de Licitações, que considera “complexa e atrasada”.
“Uma empresa que perde [uma concorrência], consegue parar por um ano ou mais uma obra. Tem ainda o TCU, que ao encontrar irregularidades, embarga a obra. Temos que entender que a obra parada é gasto de dinheiro. A obra pode continuar andando e a gente discute isso na Justiça”.
Lula está no município de Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para assinar a ordem de serviço para o início das obras da BR 448, que terá 22 quilômetros e será uma alternativa de acesso dos motoristas que saem da região metropolitana para chegar à capital gaúcha.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
O caso da democracia liberal
- A descoberta de que o Senado brasileiro é um antro de nepotismo, corrupção, tráfico de influências e mordomias aviltantes - embora haja senadores e funcionários éticos, de competente dedicação ao serviço público - traz à tona uma questão mais profunda: o fim de uma era política em que as instituições de poder pairavam acima de qualquer suspeita.
A imunidade é irmã gêmea da impunidade. Como o atual sistema democrático é meramente delegativo, eleitos desprovidos de caráter e valores morais se valem dos labirínticos canais do poder público para, em nome do povo, promover o benefício próprio.
Para isso lançam mão de decretos secretos, artimanhas casuísticas, nepotismo implícito, estendendo uma malha burocrática integrada por funcionários coniventes, cúmplices da desfaçatez, desprovidos de ética e amor à coisa pública por força de proventos e prebendas abusivos.
Nas sociedades capitalistas predominam relações desiguais de poder. Uma das características do parlamento burguês é legislar em causa própria, sobretudo no que concerne a salários, ajudas de custo, propinas e salvaguardas (auxílio-moradia, plano de saúde, transportes extensivos a familiares etc.). "Nada mais perigoso que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos", escreveu Rousseau em O contrato social.
Eleger-se vereador, deputado ou senador torna-se, para muitos, uma ambição pessoal destituída de qualquer motivação de serviço ao bem comum. A eleição transforma-se em loteria. O premiado decola para a esfera blindada pela áurea de autoridade, isento do risco de a sociedade investigá-lo e, eventualmente, puni-lo. Este só pode ser julgado por seus pares e instâncias superiores, quase sempre marcados por complacente conivência.
O ocaso da democracia liberal resulta do controle social sobre o poder público. A maracutaia vem à tona graças às investigações da imprensa, de movimentos sociais e ONGs que se dedicam a vasculhar as contas públicas e tornar transparente a atuação dos políticos. Lançam-se, assim, as sementes de uma nova era democrática, a da autoridade partilhada.
Esse exercício cidadão de aferição dos eleitos e da máquina do Estado mina, aos poucos, a escusa politicagem ancorada no coronelismo, no compadrio, nas ameaças veladas e explícitas, na extensa rede de nomeações e compensações, que vão das licitações fajutas ao salário astronômico de um mordomo. Quebram-se as redomas que envolvem o poder, desprivatiza-o, devolve-o à sua precípua finalidade: o serviço ao público.
Na democracia participativa a autoridade é exercida pelo cidadão e pela cidadã, a quem o político, como servidor, tem o dever de prestar contas. Toma-se a sério o conceito de democracia: o exercício do poder, não somente em nome do povo, mas pelo povo e com o povo. Através de mecanismos de aferição do desempenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desvelam-se os seus atos e revelam-se os obscuros meandros que até então favoreciam as trevas encobridoras de safadezas cometidas à revelia do público e com o dinheiro do contribuinte.
Agora todos sabem que o rei está nu. Aos poucos, rompe-se a velha hegemonia de poder que consistia no controle da mídia, no atrelamento dos partidos a figuras caudilhescas, na criação de uma vasta rede de influências através de nomeações voltadas ao fortalecimento das bases políticas que asseguravam a uma família, grupo ou partido a perpetuação no poder.
Refunda-se o Estado moderno. Na América Latina e no Caribe desponta a primavera democrática que rechaça os golpes de Estado, como ora ocorre em Honduras, e veta-se o acesso ao poder de políticos submissos ao receituário neoliberal. Para horror das velhas oligarquias, muitos eleitos tiveram origem política em movimentos sociais, governam em benefício dos mais pobres e não descartam a utopia de uma sociedade pós-capitalista.
É verdade que nesse período de transição da democracia liberal à democracia real, participativa, sombras e luzes se mesclam, como alianças eleitorais entre setores progressistas e conservadores, no ambíguo compasso de uma no cravo e outra na ferradura. Interesses eleitoreiros se sobrepõem ao rigor ético; o uso do dinheiro público se esconde sob cartões de crédito e investimentos institucionais, como fundos de pensão, imunes à transparência; empresas privadas cooptam políticos e partidos através do financiamento de campanhas.
Muito além do sistema político, a democracia deve vigorar também no sistema econômico, nas esferas familiar, racial, sexual, religiosa, nas relações comunitárias e corporativas. Isso não se alcança senão através de mecanismos e instituições que obriguem o Estado a se submeter ao efetivo controle popular.
[Autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.
Copyright 2009 - FREI BETTO -
* Escritor e assessor de movimentos sociais
A imunidade é irmã gêmea da impunidade. Como o atual sistema democrático é meramente delegativo, eleitos desprovidos de caráter e valores morais se valem dos labirínticos canais do poder público para, em nome do povo, promover o benefício próprio.
Para isso lançam mão de decretos secretos, artimanhas casuísticas, nepotismo implícito, estendendo uma malha burocrática integrada por funcionários coniventes, cúmplices da desfaçatez, desprovidos de ética e amor à coisa pública por força de proventos e prebendas abusivos.
Nas sociedades capitalistas predominam relações desiguais de poder. Uma das características do parlamento burguês é legislar em causa própria, sobretudo no que concerne a salários, ajudas de custo, propinas e salvaguardas (auxílio-moradia, plano de saúde, transportes extensivos a familiares etc.). "Nada mais perigoso que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos", escreveu Rousseau em O contrato social.
Eleger-se vereador, deputado ou senador torna-se, para muitos, uma ambição pessoal destituída de qualquer motivação de serviço ao bem comum. A eleição transforma-se em loteria. O premiado decola para a esfera blindada pela áurea de autoridade, isento do risco de a sociedade investigá-lo e, eventualmente, puni-lo. Este só pode ser julgado por seus pares e instâncias superiores, quase sempre marcados por complacente conivência.
O ocaso da democracia liberal resulta do controle social sobre o poder público. A maracutaia vem à tona graças às investigações da imprensa, de movimentos sociais e ONGs que se dedicam a vasculhar as contas públicas e tornar transparente a atuação dos políticos. Lançam-se, assim, as sementes de uma nova era democrática, a da autoridade partilhada.
Esse exercício cidadão de aferição dos eleitos e da máquina do Estado mina, aos poucos, a escusa politicagem ancorada no coronelismo, no compadrio, nas ameaças veladas e explícitas, na extensa rede de nomeações e compensações, que vão das licitações fajutas ao salário astronômico de um mordomo. Quebram-se as redomas que envolvem o poder, desprivatiza-o, devolve-o à sua precípua finalidade: o serviço ao público.
Na democracia participativa a autoridade é exercida pelo cidadão e pela cidadã, a quem o político, como servidor, tem o dever de prestar contas. Toma-se a sério o conceito de democracia: o exercício do poder, não somente em nome do povo, mas pelo povo e com o povo. Através de mecanismos de aferição do desempenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desvelam-se os seus atos e revelam-se os obscuros meandros que até então favoreciam as trevas encobridoras de safadezas cometidas à revelia do público e com o dinheiro do contribuinte.
Agora todos sabem que o rei está nu. Aos poucos, rompe-se a velha hegemonia de poder que consistia no controle da mídia, no atrelamento dos partidos a figuras caudilhescas, na criação de uma vasta rede de influências através de nomeações voltadas ao fortalecimento das bases políticas que asseguravam a uma família, grupo ou partido a perpetuação no poder.
Refunda-se o Estado moderno. Na América Latina e no Caribe desponta a primavera democrática que rechaça os golpes de Estado, como ora ocorre em Honduras, e veta-se o acesso ao poder de políticos submissos ao receituário neoliberal. Para horror das velhas oligarquias, muitos eleitos tiveram origem política em movimentos sociais, governam em benefício dos mais pobres e não descartam a utopia de uma sociedade pós-capitalista.
É verdade que nesse período de transição da democracia liberal à democracia real, participativa, sombras e luzes se mesclam, como alianças eleitorais entre setores progressistas e conservadores, no ambíguo compasso de uma no cravo e outra na ferradura. Interesses eleitoreiros se sobrepõem ao rigor ético; o uso do dinheiro público se esconde sob cartões de crédito e investimentos institucionais, como fundos de pensão, imunes à transparência; empresas privadas cooptam políticos e partidos através do financiamento de campanhas.
Muito além do sistema político, a democracia deve vigorar também no sistema econômico, nas esferas familiar, racial, sexual, religiosa, nas relações comunitárias e corporativas. Isso não se alcança senão através de mecanismos e instituições que obriguem o Estado a se submeter ao efetivo controle popular.
[Autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.
Copyright 2009 - FREI BETTO -
* Escritor e assessor de movimentos sociais
sábado, 12 de setembro de 2009
DIOCESE ABRE CONTA CORRENTE PARA ARRECADAR RECURSOS PARA VÍTIMA DO TORNADO E DAS CHUVAS NO OESTE
Com o objetivo de ajudar as famílias atingidas pelas chuvas e pelo tornado na cidade de Guaraciaba e em outros municípios do Oeste, a Diocese Chapecó abriu uma conta corrente para arrecadar fundos pra as vítimas.
Quem quiser colaborar e ajudar com qualquer quantia, pode depositar na conta da Ação Social Diocesana – Fundo Solidariedade do Oeste:
Caixa Econômica Federal
Agência: 414
Conta Corrente: 34443-7
Mais Informações pelo telefone 3322-3045
Quem quiser colaborar e ajudar com qualquer quantia, pode depositar na conta da Ação Social Diocesana – Fundo Solidariedade do Oeste:
Caixa Econômica Federal
Agência: 414
Conta Corrente: 34443-7
Mais Informações pelo telefone 3322-3045
Movimento Hip Hop Chapecó CONVIDA
Acontece, hoje dia 12 de setembro as 14:oo na câmara de vereadores de Chapecó na rua Marechal Bormam 320-E.
O Movimento Hip Hop de chapecó promove o evento cultural de lançamento de sua organização:
ASSOCIAÇÃO de Hip Hop de Chapecó (MH2C), co o debate: INFÂNCIA ROUBADA, JUVENTUDE PERDIDA, (EDUCAÇÃO OU CAMBURÃO), GRITO DA PERIFERIA com SKATE, CAPOEIRA, SHOWS DE HIP HOP, OFICINAS: BREAK, GRAFITES, DJs.
O Evento tem segumento as 23:oo h : no Clube HANGAR com o TRIBUTO a 2PAC: REAL HIP HOP SPIRIT (Gangster party).
O Movimento Hip Hop de chapecó promove o evento cultural de lançamento de sua organização:
ASSOCIAÇÃO de Hip Hop de Chapecó (MH2C), co o debate: INFÂNCIA ROUBADA, JUVENTUDE PERDIDA, (EDUCAÇÃO OU CAMBURÃO), GRITO DA PERIFERIA com SKATE, CAPOEIRA, SHOWS DE HIP HOP, OFICINAS: BREAK, GRAFITES, DJs.
O Evento tem segumento as 23:oo h : no Clube HANGAR com o TRIBUTO a 2PAC: REAL HIP HOP SPIRIT (Gangster party).
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