NOTA DE REPÚDIO

A coligação Com a Força do Povo (PT/PP/PDT/PSB), liderada pelo candidato a prefeito José Fritsch e pelo candidato a vice-prefeito Altair Silva, repudia a veiculação de prontuários médicos de três pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na propaganda eleitoral gratuita de televisão da coligação “Juntos por Chapecó”, liderada pelo prefeito licenciado e candidato à reeleição, no dia 3 de setembro.


Na tentativa de rebater criticas de cidadãos usuários do SUS de Chapecó descontentes com o atendimento na saúde do município, os quais encontram dificuldades para realizar consultas e tratamentos médicos, a coligação “Juntos por Chapecó” feriu sérios princípios constitucionais e tornou públicas informações íntimas e sigilosas destes pacientes.


Mais do que isso, expôs e constrangeu essas pessoas, invadindo sua privacidade. Pessoas que enfrentaram momentos difíceis, precisaram da saúde pública do município e que, ao reclamarem do atendimento, têm agora suas fragilidades e intimidades expostas para Chapecó e também para toda a região oeste que assistiu estes programas.


É preciso ressaltar que o Artigo 108 do Código de Ética Médica afirma que “é vedado facilitar o manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso”


Ao mesmo tempo, a atitude do candidato João Rodrigues fere o direito à privacidade. É oportuno registrar que a Constituição Federal protege os direitos das pessoas, estabelecendo em seu Artigo 5º que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Afirmamos ainda que todos os depoimentos de pessoas veiculados nos programas de televisão da coligação Com a Força do Povo obedecem os critérios estabelecidos pela justiça eleitoral, ao passo em que nenhuma pessoa foi obrigada ou orientada a falar determinada questão. Da mesma forma que reclamaram do atendimento da saúde em nosso município, estes mesmos cidadãos demonstram agora, com total liberdade, sua indignação pela sua privacidade exposta na TV:


“Eu não falei nenhuma mentira, falei uma verdade. Então ninguém tinha o direito de procurar minha ficha, o meu prontuário num posto médico pra colocar isso na televisão. Isso foi uma invasão de privacidade, isso não devia ter acontecido.”

José Bressiani, do Bairro Cristo Rei



“O prefeito tem que entender que enganando ele não leva nós a lugar nenhum. Eu falei porque eu quis, ninguém insistiu, isso tava minha cabeça, na minha garganta pra hora que tivesse oportunidade de falar. É uma verdade é uma coisa firme, não precisa o camarada ter medo. Não vai pensar que com mentira vai me fazer recuar de falar a verdade.”

Pedro de Barros, do Bairro São Pedro


“O que mais me chocou foi a invasão da privacidade dos meus documentos no posto de saúde, porque eu entendo que só eu devo ter acesso aos meus documentos, a não ser o médico da minha confiança.”

Clementina Dal Chiavon, do Bairro Eldorado




COM A FORÇA DO POVO

Atenciosamente,





JOSÉ FRITSCH
Candidato a prefeito