O deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) voltou a defender publicamente o Piso Nacional do Professores nesta sexta-feira (28) durante a realização do III Encontro Macrorregional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), realizado no salão da igreja Matriz em Chapecó.
O parlamentar destacou a necessidade do segmento se unir para exigir a adesão do Piso por parte do Governo de Santa Catarina, um dos cinco Estados do Brasil a entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contrária ao valor de R$ 950 para uma jornada de 40h semanais: “Governo que não defende o piso não defende a educação e não prioriza o desenvolvimento do seu Estado e do país”, disse Vignatti.
Ele também salientou a criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso dos Professores, da qual é membro. “O objetivo é lutar para derrubar ADIN”, diz. Para isso, explica, a Frente se reuniu no Supremo Tribunal Federal levando documentos como um parecer jurídico do Congresso, além da posição do Ministério Público e da Advocacia Geral da União, que afirmam não haver inconstitucionalidade neste projeto.
Ainda conforme Vignatti, frentes em defesa do Piso deverão ser criadas também em âmbito estadual e em Santa Catarina o deputado estadual Pedro Uczai (PT) será o coordenador: “a intenção é mobilizar os deputados estaduais para que incluam o reajuste no orçamento de 2009, garantindo assim o reconhecimento dos professores catarinenses que, atualmente, recebem cerca de R$ 509”, finaliza Vignatti.
A lei federal do piso nacional foi sancionada em julho e beneficiará 1,5 milhão de professores em todo país. O prazo para pagar este valor integral vai até 2010.
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