“Nossa luta fez a lei” Diz dep. Uczai do PT-SC

“Nossa luta fez a lei”, disse na tarde desta sexta-feira (10) o deputado estadual licenciado Pedro Uczai (PT), ao comemorar o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) de origem governamental à Assembleia Legislativa o qual institui o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. O projeto foi enviado ao parlamento hoje e começa a tramitar em regime de urgência, estabelecendo quatro níveis salariais conforme a atividade econômica do trabalhador: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679.

Para Uczai, que desde 2007 trabalha pela criação do piso estadual, o envio do projeto à Assembleia é resultado da mobilização social. O deputado lembra que no primeiro ano de seu mandato apresentou um projeto para criar o piso, o qual foi retirado posteriormente em comum acordo com as Centrais Sindicais para que um projeto de iniciativa popular fosse apresentado mediante um abaixoassinado.

Uma campanha de coleta de assinaturas foi deflagrada em todo o Estado e o resultado foi apresentado também nesta sexta-feira: cerca de 50 mil pessoas assinaram o abaixoassinado pedindo a criação do Salário Mínimo Estadual. Dos 293 municípios catarinenses, foram coletadas assinaturas em 262, sendo que em 74 cidades mais de 1% do eleitorado assinou o documento. “Essa mobilização das centrais sindicais e o apoio dos trabalhadores em todo o Estado foram decisivos. Devido a essa pressão social, o governo teve que ceder e atender”, destacou Uczai.

O deputado lembrou ainda que Santa Catarina é o sétimo estado em produção de riqueza e possui a quinta maior renda per capita do país, mas é o único estado das regiões sul e sudeste do país que ainda não tem um Salário Mínimo Estadual. No Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, São Paulo e Bahia, a existência de um piso estadual já é realidade e tem contribuído de forma decisiva para a geração de emprego e renda.

Por isso, Uczai adianta que a meta a partir de agora é agilizar a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. “Queremos que o piso estadual seja aprovado o mais rápido possível pelo parlamento, e que já em 2010 a lei esteja valendo para dar mais dignidade aos cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses que serão beneficiados diretamente com essa lei”, conclui Uczai.