Convocatória à Plenária sobre Organizações Sociais
Privatizar o Serviço Público é um crime contra o povo!
As Organizações Sociais – entidades privadas ditas filantrópicas, adentraram no serviço público de Santa Catarina em 2004 e cada vez mais vêm privatizando os serviços. Desde a aprovação da Lei de incentivo às Organizações Sociais (Lei 12.929/04) o povo já perdeu para a iniciativa privada o Hemosc e o Cepon, dois grandes centros especializados na coleta e distribuição de hemoderivados e no tratamento do câncer.
Atualmente, a qualidade do atendimento nessas unidades vem caindo a cada dia. Como, por exemplo, a cruel fila que vem se formando na radioterapia do Cepon, onde pacientes com convênios privados são atendidos prioritariamente, em detrimento dos pacientes do SUS. Sem mencionar a situação dos servidores públicos dessas instituições que estão sob o controle de chefias indicadas pela Organização Social e vivem uma realidade de pressão diária. Além disso, com a privatização, os funcionários não são mais contratados através de concurso público, e sim por seleção realizada pela Organização Social e com contratos celetistas. Também a compra de todo material e equipamentos é feita sem licitação. E o pior: tudo pago com verba pública que a Secretaria de Estado da Saúde destina à Organização Social.
O Movimento Unificado contra as Privatizações – MUCAP está realizando a campanha “O Povo em luta faz a lei” em todo o estado, com o objetivo de encaminhar um projeto de iniciativa popular à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pela revogação da Lei das OS's. Nessa campanha precisamos de 1% de assinaturas do eleitorado catarinense, registradas com o RG e o número do título de eleitor. No total são 44 mil assinaturas divididas em 20 municípios.
Por esse motivo, é necessário que as entidades sindicais, estudantis e populares de Santa Catarina estejam envolvidas nesse debate e abracem essa campanha, em defesa do Serviço Público
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Participe da Plenária sobre as Organizações Sociais e fortaleça essa luta.
(Na ocasião também haverá apresentação de uma peça teatral sobre o tema)
Movimento Unificado Contra a Privatização - MUCAP
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