domingo, 26 de abril de 2009

“Leer, leer, leer y leer" assim disse Hugo Chaves


Ontem, a noite tive a oportunidade e tempo dísponivel para assistir a rede VIVE da Venezuela, e para minha grata satisfação naquele exato momento estava sendo inaugurado a nova sede da Galeria de Arte Nacional (GAN), a galeria conta com 30.000 mil metros quadrados.


O Presidente Chaves, ressaltou que esta obra era a muito tempo reivindicada, disse que a obra estava parada a 20 anos e a partir de 2006 o Governo Bolivariano, com muito esforço, conseguiu dar término a obra. Esta que vem de encontro com as políticas adotadas pelo governo, para resgatar a cultura de seu País.


Chaves ressaltou ainda em tão de euforia que "Um povo só é livre sendo culto"


No mesma cerimonia o Presidente Chaves fez um propósito junto a seus ministros que o acompanhavam para a criação de um plano estratégico cultural, na mesma data da celebração do Bicentenario da Independência " Temos que dar um novo nível nos programas para construir instrumentos sólidos que nos sirvam de artilharia para combatermos no campo das ideias."


Quando pensei terminou?? Tenho mais uma grata satisfação, o Presidente Chaves aproveita e lança o Plano Revulocinario de Leitura, ao qual vai ser destinado as comunidades através de conselhos comunitários. O objetivo desse plano é permitir a leitura de diversos livros e que estes, incentivem analises e criticas, sem distinção de classe social, textos esses com bases socialistas e literatura infanto-juvenil. Se não me falha a memoria são em torno de 2.500 bibliotecas espalhadas com um acervo inicial em torno 100 títulos de livros, entre os escritores estão Eduardo Galeano, Marx, Lenin, Mesáros e vários outros




terça-feira, 21 de abril de 2009

Água: Um bem tão precioso! Que deveriam voltar aos bancos escolares alguns administradores públicos


"A água é o constituinte mais carcterístico da terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a terra fornece à humanidade. Embora se observe pelos países, estados e cidades mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua pureza. De fato, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido a menos que haja uma melhora significativa na admnistração dos recursos hídricos terrestres.


Eu próprio recomendaria aos admnistradores da nossa Casan, Prefeitura, e mesmo o proprio governo do estado, com seus iluminados e ilustres cobradores de taxas e impostos que retornassem aos bancos escolares para poderem reaprender alguns valores fundamentais a vida.

Água é um bem da humanidade e portanto deve ser tratada com respeito, mas quê eu observo é uma negligência total tanto por parte da prefeitura que vem dia a dia sufocando cada vez mais o nosso lajeado São José, com aterros para poderem ser instaladas empresas e até mesmo construírem algumas dezenas de casas populares. Um tremendo erro por parte do prefeito. Da Casan que tem a concessão da água de nosso munícipio não foi feito nada para aumentarem o reservatório de água.
Vamos a um racíocinio lógico quando vc pretende se casar a primeira coisa que você faz é construir uma casa para morar você e sua esposa, mas com o passar dos anos vem os filhos e essa mesma casa tornasse pequena e precisa ser ampliada para poder alojar os mesmos, isso deveria ser feito também com a capacidade de armazenamento de água do nosso munícipio e que a Casan não o fez.
Agora o mais incrível é o governo do estado que por pura pressão das agro indústrias e dos grandes latifundiários aprova um Código Ambiental que vai na contra mão da preservação ambiental

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Para o MPA Governo do Estadado não tem apresentado projetos que possam combater a seca na região Oeste de SC


A estiagem que castiga a região Oeste de Santa Catarina deixa mais de 31 cidades em estado de emergência. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) continua com as fiscalizações, aplicando multas aos consumidores que desperdiçarem água, lavando calçadas e veículos com água corrente, abastecendo piscinas ou molhando jardins.Fabiano Baldo, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), enfatiza que até o momento o governo do estado não tem apresentado projetos que possam combater de maneira mais efetiva a seca, mas sim apenas medidas paliativas e que não resolvem o problema de fato.


“O governo do estado não anunciou nada que venha a causar um impacto significativo em relação a esta estiagem. O que existe são algumas políticas compensatórias como um caminhão pipa aqui, um tanque ali. Mas não anunciou nenhuma política que venha a melhorar essa situação para uma eventual seca que possa acontecer nos próximos anos”, explica.


No próximo mês o MPA estará realizando uma jornada de lutas a qual deve ter como prioridade o debate sobre a aprovação do novo código ambiental. Fabiano comenta que a seca poderá se agravar após a aprovação do novo código ambiental, o qual segundo ele deverá propiciar ainda mais o desmatamento e descuido com as áreas de preservação.


“A gente tem uma ação programada para os dias 18 a 22 de Maio, é uma jornada de luta nacional dos pequenos agricultores. Vamos discutir essa questão ambiental de Santa Catarina; sobre esse código ambiental que foi aprovado nos últimos dias o qual usaram muito os camponeses para realizarem esta aprovação”, comenta.


Fabiano ainda enfatiza que a situação se agrava, pois a disponibilização de caminhões pipa pelo poder público tem priorizado mais o atendimento das grandes empresas e das grandes propriedades. De acordo com o instituto de pesquisas espaciais não há a previsão de chuva nesta região para os próximos dias.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Etapa regional da Conferência de Segurança pública será realizada em Chapecó


A etapa regional da Conferência de Segurança pública será realizada em Chapecó, nos dias 27 e 28 de abril, no Centro de Eventos. O vereador Marcelino Chiarello é o representante da Câmara de Vereadores na comissão que organiza a Conferência de Segurança Pública no Município e explica que acontecerão três conferências: a Regional em Chapecó, a Estadual em Florianópolis e a Nacional em Brasília. A idéia é desenvolver uma proposta para a Segurança Pública que tenha continuidade e funcione propondo políticas e ações independentes da troca de governo.



No dia 27 está programada abertura do encontro com presença de autoridades e representantes do Ministério da Justiça e no dia 28, durante todo o dia serão realizados trabalhos em grupos e sistematização das propostas da região em sete eixos temáticos que são: 1. Gestão democrática – controle social e externo, integração e federalismo; 2. Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3. Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4. Repressão qualificada da criminalidade; 5. Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6. Diretrizes para o sistema penitenciário; 7. Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
O vereador explica que a Conferencia vai discutir a segurança como um todo para o país, produzindo políticas públicas de segurança a partir de um sistema unificado, política de estado e não de governo. Essa política será uma realidade através de amplas discussões da sociedade civil através das conferências que terão a representação de 40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança publica em todas as suas esferas e 30% do Estado (Município, Estado e União).
De 24 a 26 julho ocorre a fase estadual e de 27 a 30 agosto ocorre a etapa Nacional. As propostas regionais vão direto para a fase nacional, mas os integrantes das conferências regionais participam da Estadual para a eleição dos delegados que representarão Santa Catarina na Conferência Nacional. “Esse é um tema atual que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. Por isso, os gestores públicos precisam dar respostas nesse tema implantando políticas públicas que realmente torne nossa sociedade mais segura”, afirma Chiarello.
Na Conferência Nacional são esperados dois mil representante de todo o país. Mais informações podem ser encontradas em http://www.conseg.gov.br/, nos dias 27 e 28 de abril, no Centro de Eventos. O vereador Marcelino Chiarello é o representante da Câmara de Vereadores na comissão que organiza a Conferência de Segurança Pública no Município e explica que acontecerão três conferências: a Regional em Chapecó, a Estadual em Florianópolis e a Nacional em Brasília. A idéia é desenvolver uma proposta para a Segurança Pública que tenha continuidade e funcione propondo políticas e ações independentes da troca de governo.

No dia 27 está programada abertura do encontro com presença de autoridades e representantes do Ministério da Justiça e no dia 28, durante todo o dia serão realizados trabalhos em grupos e sistematização das propostas da região em sete eixos temáticos que são: 1. Gestão democrática – controle social e externo, integração e federalismo; 2. Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3. Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4. Repressão qualificada da criminalidade; 5. Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6. Diretrizes para o sistema penitenciário; 7. Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

O vereador explica que a Conferencia vai discutir a segurança como um todo para o país, produzindo políticas públicas de segurança a partir de um sistema unificado, política de estado e não de governo. Essa política será uma realidade através de amplas discussões da sociedade civil através das conferências que terão a representação de 40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança publica em todas as suas esferas e 30% do Estado (Município, Estado e União).

De 24 a 26 julho ocorre a fase estadual e de 27 a 30 agosto ocorre a etapa Nacional. As propostas regionais vão direto para a fase nacional, mas os integrantes das conferências regionais participam da Estadual para a eleição dos delegados que representarão Santa Catarina na Conferência Nacional. “Esse é um tema atual que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. Por isso, os gestores públicos precisam dar respostas nesse tema implantando políticas públicas que realmente torne nossa sociedade mais segura”, afirma Chiarello.
Na Conferência Nacional são esperados dois mil representante de todo o país. Mais informações podem ser encontradas em http://www.conseg.gov.br/

sábado, 11 de abril de 2009

Ladrões de marmita


Em meio a mais uma semana tensa e turbulenta na bela e maltratada cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, enquanto os ônibus ardiam nas ruas e o governador provincial, acompanhado do novo alcaide, recebia a comitiva da FIFA cantarolando um sucesso de Tim Maia, a notícia mais insólita desta urbe foi o “arrastão” promovido pelos bichos soltos do tráfico em um bairro da Zona Norte, cuja “féria” arrecadada ao final de uma violenta madrugada registrava vários guarda-chuvas e uma marmita de trabalhador. O tempora, o mores! Em priscas eras da literatura européia, os ladrões roubavam dos ricos para dar aos pobres. Hoje, em plena crise do capitalismo neoliberal, já não há sequer espaço para bandidos “românticos” como Robin Hood, o lendário fora-da-lei que, na Inglaterra medieval, lutava contra as arbitrariedades de um príncipe que usurpara o trono do célebre rei Ricardo “Coração de Leão”.



Eu já escrevi aqui nesta página sobre a gênese das organizações criminosas (não-legalizadas) da Cidade Maravilhosa, ainda em plena ditadura, quando alguns presos políticos e certos expoentes da bandidagem carioca se aproximaram em presídios como o Frei Caneca e o da Ilha Grande, onde estes aprenderiam com aqueles o beabá do leninismo e, assim, montariam a estrutura piramidal de seus grupos em moldes similares aos da esquerda armada. O tema já rendeu dezenas de livros e filmes, entre eles o clássico Lúcio Flávio, o passageiro da agonia, texto escrito pelo jornalista José Louzeiro. É dessa conturbada história dos anos 70 que surgiu o Comando Vermelho, clamando por paz, justiça e liberdade, consigna sob a qual se abrigariam bandidos revestidos de um halo quase heróico, como o próprio Lúcio Flávio e o mítico Escadinha, a quem o saudoso partideiro Bezerra da Silva dedicou um sugestivo samba, pedindo ao Senhor Juiz que ouvisse seus versos em defesa do réu antes de “bater o martelo”.



Escadinha, ou melhor, José Carlos dos Reis Encina, filho de um notório militante do PT, era o rei da cocada preta no Morro do Juramento, favela localizada numa das áreas mais pobres do subúrbio carioca. Um dos fundadores da Falange Vermelha, mais tarde convertida no CV, o traficante angariou fama de bandido justo e generoso, sob cujo poder a “comunidade” gozava de paz e amparo financeiro. Quem conhece o abandono que as classes populares padecem em Bruzundanga sabe que a lenda é bastante verossímil: afinal de contas, desde os tempos da República Velha o único lema do poder público para os excluídos tem sido a malsinada frase de Washington Luiz – “o caso do povo é no porrete”.



De 80 para cá, no entanto, a delinqüência da província assumiu um caráter totalmente distinto. O narcotráfico varejista ingressou de vez na era corporativa do capital e sua única preocupação é acelerar as formas de acumulação e multiplicação do vil metal, a fim de satisfazer um banal horizonte de consumo, restrito a roupas e tênis de marca, pequenas maravilhas eletrônicas e exuberantes artefatos anatômicos (perdão, mas a descrição não poderia ser de outra forma, meu dileto leitor). Nada muito distinto, aliás, daquilo a que aspiram os nossos gênios da pelota, como Ronaldos, Adrianos e Robinhos, que, apesar do efêmero sucesso em plagas européias, volta e meia aparecem nas páginas policiais dos periódicos, seja por conta de uma pensão alimentícia atrasada, seja por obra de algum reconhecimento de paternidade ou, então, por acusações de estupro, assédio sexual e outros incisos do gênero.



Em verdade, essa tropa tupiniquim é apenas uma pálida versão do monumental batalhão de vorazes consumidores que, desde a década de 90, não pára de se reproduzir nos EUA, com um apetite insaciável pelos mais variados artigos que o sistema lhe empulha: TVs de tela grande, carros importados de luxo, festas milionárias para os herdeiros, mansões adquiridas por hipotecas, empréstimos volumosos e, óbvio, infinitos cartões de crédito (mesmo endividados em trilhões de dólares, os estadunidenses têm hoje cerca de 600 milhões de cartões!). Conforme escreveu o historiador Kenneth Serbin, em termos morais, os sobrinhos de Tio Sam “substituíram o cristianismo por uma nova religião do sucesso”, que não crê em vida após a morte nem se preocupa com as gerações futuras, “pois seu credo consiste em consumir o máximo possível aqui e agora”. Para sustentar esse modelo, o poderoso Império promove planeta afora a mais impiedosa pilhagem da história da humanidade; já os nossos bandidinhos, sem bilhete para Brasília, estão a roubar marmitas e guarda-chuvas nos subúrbios de Bruzundanga...



*Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Literatura Latino-americana pela Universidade de La Habana, é autor do recém-lançado : reflexões, crônicas e ficções de um brasileiro em Cuba no “Período Especial” (Oficina do Autor).

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Universidade Federal da Fronteira Sul começa a sair do papel


Após a conquista da UFFS, Via Campesina e a Fetraf-Sul intensificam a discussão para que a instituição tenha um caráter popular

Neste mês de Abril a Universidade Federal da Fronteira Sul define oficialmente quais serão os seus primeiros cursos. Para o mês de Junho está previsto o concurso para contratação de técnicos e professores. Para Neuro Pereira, representante da Via Campesina no comitê pró-universidade, o próximo passo é participar ativamente na elaboração do projeto político pedagógico desta universidade.
“Nossa maior expectativa é a de que ela venha realmente a atender as nossas necessidades históricas. Aquelas necessidades diferenciadas para cada região. Que ela venha atender não apenas uma produção de conhecimento distante da realidade, mas sim uma produção de conhecimento que responda aos grandes anseios do povo atualmente”, diz.
Para Neuro, um dos desafios é fazer com a UFFS se diferencie das universidades convencionais. Para isso está sendo previstos cursos que contribuam para o desenvolvimento econômico e cultural de cada região especifica. “A gente vai tentar construir uma grade curricular para cada unidade distribuir cursos diferenciados de acordo com a vocação histórica de cada região. Por exemplo, a região das Missões, ali nós temos toda uma cultura rica que precisa ser resgatada. E cultura não só apenas em termos de manifestações de música e de dança, mas também com a reprodução da vida, com a produção de sementes, com a agricultura”, enfatiza.
Neuro também informa que será criado um conselho popular, o qual poderá ser instituído pelo próprio MEC. As exigências são de que este conselho mantenha autonomia em relação ao governo federal e a reitoria da Universidade. As unidades da UFFS estarão em cinco municípios: dois no Paraná - nos municípios de Laranjeiras do Sul e Realeza, um em Santa Catarina - no município de Chapecó e dois no Rio Grande do Sul - nos municípios de Erechim e Cerro Largo.

*Brasil de Fato

segunda-feira, 6 de abril de 2009

SENADO APROVA PRISÃO ESPECIAL APENAS PARA QUE CORRE RISCO, MAS APROVA TAMBÉM MAIS UMA MARACUTAIA

Senado aprova prisão especial apenas para quem corre risco, mas de quebra, aprova criação maracutaica de 'bancada dos brasileiros no exterior'. Que tal? Diploma deixa de ser requisito para privilégio ( finalmente, deve acabar esta indecência); projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Eugênia Lopes - Jornal da Tarde BRASÍLIA - O Senado aprovou na quarta-feira (ontem) projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no País. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para apreciação da Câmara. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. 'Acaba-se com a prisão especial por presunção. Pode ser pedreiro, pode ser senador. Não tem mais prisão especial para ninguém', afirmou Demóstenes. Apenas juízes e integrantes do Ministério Público da União continuam a ter direito a prisão especial. Segundo o senador, outro projeto de lei será apresentado para acabar com o privilégio. O projeto estabelece que o direito a prisão especial será decidido por autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante, pela autoridade policial. 'A prisão especial é apenas para apartar o preso em uma cela separada quando houver risco de integridade física ou psíquica. Não tem mordomia', disse Demóstenes. Há três semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esse mesmo projeto de lei, mantendo o privilégio para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado. Com a modificação aprovada na quarta-feira, o benefício ficará restrito aos juízes e ao Ministério Público da União. Antes de ir a plenário, a extinção também foi aprovada na CCJ, depois que Demóstenes reformulou seu parecer. Ele acatou em parte emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). 'É inacreditável que, no limiar do Terceiro Milênio, o Brasil ainda mantenha privilégios para certos cidadãos, em detrimento do conjunto da sociedade', escreveu Suplicy. Além de extinguir a prisão especial, o projeto de lei altera o Código de Processo Penal, na parte que trata da prisão processual, fiança e liberdade provisória. A proposta prevê o aumento da fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. O projeto aprovado no Senado aumenta ainda de 70 anos para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.

sábado, 4 de abril de 2009

Medalha Chico Mendes


José Batista Afonso, reconhecido defensor dos direitos humanos, recebe mais uma honraria por seu trabalho, enquanto enfrenta uma condenação judicial em mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos no estado do Pará.



O advogado e coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, recebeu no fim da tarde de ontem, 1° de abril, a medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. A premiação foi realizada no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). Além de José Batista, outras 16 pessoas também receberam a homenagem.


José Batista Afonso tem uma longa trajetória na defesa dos direitos humanos e dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais no estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas. O motivo, uma ocupação feita na Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST.


Quando, 20 dias depois de iniciado o acampamento, o governo decidiu negociar com os trabalhadores, estes, cansados de esperar por alguma resposta, à noite, entraram nas dependências do Incra, impedindo a saída da equipe oficial de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. José Batista e mais uma pessoa foram responsabilizados por este ato.


No início do mês de março a OAB do Pará e as ONG’s Justiça Global e Terra de Direitos enviaram um informe à Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual relatam o caso e denunciam a recorrente falta de isenção do poder judiciário brasileiro. O documento descreve a campanha para desarticular os movimentos sociais através da estratégia de criminalização de suas lideranças. A serviço dos interesses de alguns setores, funcionários da Justiça e outros agentes do Estado agem de forma conjunta, distorcendo leis e ignorando preceitos constitucionais.


Segundo o Padre Dirceu Fumagalli, da coordenação nacional da CPT, “o prêmio concedido a José Batista mostra como a sociedade brasileira, através de suas entidades, reconhece o valor dos lutadores pelos direitos humanos, enquanto setores do judiciário procuram criminalizá-los.”

*Assessoria de Comunicação da CPT


quarta-feira, 1 de abril de 2009

Vereadora recomenda que os estudantes interessados em ingressar na federal que comecem desde já a se preparar para o vestibular de dezembro próximo.


A Vereadora Luciana Carminatti, uma das articulares da vinda para Chapecó da Universidade Federal Fronteira Sul, recomenda que os estudantes interessados em ingressar na federal que comecem desde já a se preparar para o vestibular de dezembro próximo. Ela lembra que segue o roteiro da implantação da universidade e contagem regressiva para o inicio das aulas em março de 2010.


Chapecó terá a disposição 900 vagas para 11 cursos que na totalidade iniciam junto com a abertura da universidade. “Quem deseja ingressar no ensino superior ou fazer uma segunda universidade que se prepare”, disse vereadora, convocando também donas de casa para pensarem nessa possibilidade. A UFFS lança em maio próximo edital de contratação, abrindo vagas para técnicos, professores e pessoal administrativo.



De acordo com ela, é grande a solicitação de informações, por telefone, correspondência e e-mails de pessoas da metade do Estado (Lages, Curitibanos) que pensam vir para Chapecó disputar concurso e vagas, porque preferem o Oeste para estudar em detrimento ao Litoral. Para Luciane Carminatti, Chapecó vai atrair um leque grande de profissionais liberais e pessoas que vem a universidade como uma possibilidade de investimento econômico.



Projeta que a partir da UFFS e o Instituto Federal de Educação que vai oferecer ensino superior em 2010 em Engenharia de Automação, o Oeste que é conhecido como setor industrial muda a característica, passando a ser também universitário. “Essa situação vai atrair milhões de reais em novos investimentos na cidade e região e dará uma nova dinâmica pra Chapecó que será a Pesquisa, Extenção e o Ensino Público Federal.



Segundo a vereadora tem muita gente que deseja ingressa na Universidade, pois atualmente no Brasil apenas 12% da população jovem de 18 a 24 anos está na faculdade. No Sul sobe para 18% e restam 82% desse contingente fora da sala de aula, sem contar a população adulta. “A Demanda é grande e é possível conviverem as universidades federal, comunitária e privada”, concluiu Luciane Carminatti.

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