A crise política do governo Dilma é mais um episódio do
recrudescimento da disputa entre frações da grande burguesia no processo
de consolidação no neoliberalismo no Brasil. Depois da eleição do
presidente Lula, particularmente na crise do “Mensalão”, emergiram
contradições que dividiram o grande capital entre a grande burguesia
bancária-financeira e a grande burguesia interna, ligada à construção
civil, ao agronegócio e a vários setores da indústria, interessada em
realizar reformas no capitalismo neoliberal.
Com a crise do capitalismo internacional, esses conflitos se
aprofundaram e se expressaram no começo do primeiro governo Dilma, que
aplicou medidas para fortalecer a burguesia interna, contrariando os
interesses do rentismo. Diante disse, as forças neoliberais iniciaram
uma ofensiva, que articula instrumentos de luta ideológica com a
expressão de massa de segmentos mais conservadores da classe média.
“O trabalho ideológico realizado pela mídia em prol do
‘neoliberalismo ortodoxo’, as manifestações organizadas por setores da
direita radical contra o governo, a vitória apertada de Dilma sobre
Aécio nas eleições de 2014 e a eleição de representantes mais
conservadores no Congresso Nacional podem ser tratados como indícios
dessa ofensiva do campo político rentista”, avalia o professor do curso
de Ciências Sociais do campus de Chapecó da Universidade Federal da
Fronteira Sul (UFFS), Danilo Enrico Martuscelli.
“Já a nomeação de um representante dos banqueiros para o Ministério
da Fazenda, os ataques do governo aos direitos trabalhistas desde o
final de 2014 e a sua adesão à política do ajuste fiscal parecem ser
evidências da rendição do governo à ofensiva rentista”, complementa.
O
estudioso está lançando o livro “Crises políticas e capitalismo
neoliberal no Brasil”, que analisa a crise do governo Collor (1992) e a
crise do “Mensalão” (2005), a partir das contradições de classe
engendradas pelo processo de implementação da política econômica.
Segundo ele, casos de corrupção se transformam em escândalos e ganham
contornos de crise no Brasil quando forças sociais operam para mudar a
política implementada pelos governos. “Em todas as principais crises
políticas brasileiras (1930, 1954, 1964, 1992, 2005 e agora), as
denúncias de corrupção foram utilizadas como um expediente tático
‘seletivo’ para atingir o objetivo principal: mudar a política de
governo”.
Martuscelli acredita que a Operação Lava Jato se configura como uma
tentativa do campo político rentista de derrotar os traços de ingerência
estatal na economia e colocar a soberania nacional em risco,
enfraquecendo a imagem da Petrobras como operadora de uma política de
desenvolvimento.
“O caso Lava Jato visa a enfraquecer politicamente o segmento da
grande burguesia interna que mais tem ganhado com as reformas do
capitalismo neoliberal e que é também um dos principais investidores das
campanhas eleitorais do PT: o segmento da construção civil”, avalia.
Abaixo, leia trechos da entrevista completa.
Crise política nacional
A atual crise vincula-se, de certo modo, aos conflitos e contradições
que emergiram no contexto da crise do Mensalão, dividindo o grande
capital em duas frações principais: a grande burguesia interna, ligada à
construção civil, ao agronegócio e a vários setores da indústria e
interessada em realizar reformas no capitalismo neoliberal, e a grande
burguesia bancária-financeira, inclinada a resistir a tais reformas. Não
se tratava de uma grande polarização entre essas duas frações de
classe, mas que havia contradições entre elas, havia, e isso produziu
efeitos sobre o processo político. Desde 2005, a grande burguesia
interna – que possui uma posição ambivalente de contradição e
dependência em relação ao capital imperialista – vem se fortalecendo
politicamente, sem com isso conseguir deslocar a grande burguesia
bancária-financeira do lugar de fração hegemônica do bloco no poder. A
política dos governos Lula e Dilma permitiu à grande burguesia interna
ter uma posição mais confortável no bloco no poder, quando comparada a
que tinha nos anos 1990, acomodando, assim, seus interesses nas zonas de
menor tensão com a hegemonia política da grande burguesia
bancária-financeira – que se caracteriza como uma “burguesia tampão”, ou
seja, como uma burguesia associada ao capital imperialista.
Colapso internacional
A crise do neoliberalismo sob hegemonia dos EUA abriu brechas para a
grande burguesia interna se fortalecer ainda mais politicamente, a
partir de 2008, pois colocou em evidência a fragilidade de uma doutrina
que pregava a defesa do livre jogo das forças do mercado como força
geradora de desenvolvimento. Essa crise instaurada no coração do
capitalismo possibilitou ao governo Dilma a adoção de uma política mais
ousada de reformas do capitalismo neoliberal, quando comparada à
executada pelos governos Lula.
Banqueiros contrariados
Ao longo dos primeiros anos de mandato (2011-2013), o governo Dilma
adotou uma série de medidas que contrariavam mais diretamente os
interesses dos banqueiros: a) aplicou sucessivamente a redução da taxa
de juros Selic, chegando a aplicar a menor taxa de juros da política
recente (7,25%), entre outubro de 2012 e março de 2013, quando os
banqueiros e a mídia associada aos interesses rentistas lançaram a
campanha do preço do tomate contra a inflação e pressionaram o governo
pelo aumento da taxa de juros; b) desvalorizou a taxa de câmbio
brasileira, com o objetivo de ampliar a competividade dos produtos
nacionais no exterior; c) promoveu uma redução dos spreads bancários dos
bancos públicos (Banco Brasil e Caixa Econômica Federal), chegando até
mesmo a fazer pronunciamento em rede nacional, durante as comemorações
do dia do trabalhador em 2012, exigindo que os bancos privados seguissem
a mesma política de redução dos juros cobrados pelos bancos públicos
nos empréstimos, cartões, cheque especial e crédito consignado, com
vistas a garantir a implementação do que ela chamou de uma política de
“desenvolvimento do país” e de “desenvolvimento das pessoas” (
ver pronunciamento aqui).
Tal episódio gerou grande insatisfação entre os banqueiros que passaram
a repudiar os aspectos excessivamente intervencionistas da política
governamental; d) o governo Dilma ainda procurou elevar a taxa de
retorno sobre as licitações públicas de rodovias, portos, aeroportos e
ferrovias, reduzir o preço da energia elétrica e desonerar a folha de
pagamento das empresas, demonstrando clara inclinação a apoiar os
interesses da grande burguesia interna.
Contra-ofensiva dos bancos
Contra essas iniciativas emerge a ofensiva do campo político rentista
– que é dirigido pela grande burguesia bancária-financeira, tem o apoio
de segmentos da classe média e conta com um grande trunfo na luta de
ideias e na disputa ideológica: a grande mídia defensora do rentismo.
Não se pode ignorar aqui as investidas deste campo político,
especialmente aquelas oriundas de setores das classes médias, contra as
políticas e programas sociais implementados pelo governo, tais como o
Bolsa Família, a política de cotas, a regulamentação do trabalho das
empregadas domésticas, etc. São essas resistências às tentativas do
governo Dilma de concretizar reformas do capitalismo neoliberal que
explicam a natureza da crise política que presenciamos no Brasil.
Portanto, trata-se de uma nova ofensiva do campo político rentista
contra as medidas mais avançadas de tentar reformar o neoliberalismo.
Rendição do governo
O trabalho ideológico realizado pela mídia em prol do “neoliberalismo
ortodoxo”, as manifestações organizadas por setores da direita radical
contra o governo, a vitória apertada de Dilma sobre Aécio nas eleições
de 2014 e a eleição de representantes mais conservadores no Congresso
Nacional podem ser tratados como indícios dessa ofensiva do campo
político rentista. Já a nomeação de um representante dos banqueiros para
o Ministério da Fazenda, os ataques do governo aos direitos
trabalhistas desde o final de 2014 e a sua adesão à política do ajuste
fiscal parecem ser evidências da rendição do governo à ofensiva
rentista.
Luta ideológica
Em linhas gerais, observamos os interesses mais alinhados ao rentismo
inclinados a disputar a dominação ideológica exercida pela grande
burguesia interna e a resistir às tentativas mais ousadas de reformas do
capitalismo neoliberal. Por que querem disputar a dominação ideológica
da grande burguesia interna? Porque, no terreno dos partidos e dos
grupos de interesses, ao longo dos anos 2000, ascenderam forças
políticas que questionavam o “neoliberalismo ortodoxo” da era FHC e que
passaram a defender uma ideologia que não encarava mais o Estado como um
vilão. Passaram a tratar o Estado como um parceiro dos capitais
privados nacionais na construção de um “capitalismo sem muitos riscos”,
no qual ao Estado compete todo o ônus e aos capitalistas privados todo o
bônus. A ideia de “Estado empreendedor”, a apologia às parcerias
público-privadas, a ênfase nas políticas compensatórias em detrimento da
ampliação de direitos sociais e trabalhistas são importantes
indicadores dessa mudança ideológica. Nesse sentido, é possível dizer
que, sob os governos Lula e Dilma, criou-se uma cisão entre a fração de
classe que exerce a hegemonia política (a grande burguesia
bancário-financeira) e a fração de classe que exerce a dominação
ideológica (a grande burguesia interna). Isso tem gerado instabilidades
no país, tendo em vista que o predomínio ideológico da grande burguesia
interna na cena política possibilitou a ela exigir mais espaço na
política econômica e social dos governos brasileiros nos anos 2000.
Disputa em torno das reformas do neoliberalismo
A cisão entre hegemonia política e dominação ideológica é a expressão
do processo de reformas do capitalismo neoliberal, que sintetiza, na
prática efetiva do governo, a adoção de uma política social-liberal. O
que caracteriza a crise atual é justamente a crise da política
social-liberal dos governos Lula e Dilma. É o movimento em prol de
reformas do neoliberalismo que está em crise. A ofensiva do campo
político rentista não visa a trazer de volta o neoliberalismo, como
acreditam alguns, pois não se trata da “volta dos que não foram”, mas
fundamentalmente tem o objetivo de resistir mais claramente às reformas
do capitalismo neoliberal colocadas em prática desde 2005.
Fragilidade do campo social-liberal
Estarmos inseridos no próprio processo da crise, não temos condições
de avaliar de maneira rigorosa a forma com a qual ela se expressará. O
que podemos adiantar em termos explicativos é que a ofensiva do campo
político rentista somada à forte ampliação das greves e dos protestos de
rua nos últimos anos e ao surgimento de uma situação de crise
econômica, comprometeram a unidade já frágil do campo político
social-liberal. Assistimos hoje a um processo no qual setores da grande
burguesia interna aderem à política do ajuste fiscal necessário, como um
“remédio amargo” ou um “freio de arrumação”, aproximando-se da política
defendida pelo campo político rentista. É verdade que a grande
burguesia interna tem tentado impor algumas resistências seletivas ao
ajuste fiscal, defendendo: a regularização dos pagamentos do PAC e do
Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a implementação da terceira fase do MCMV,
a não redução da desoneração da folha de pagamentos, a redução dos
impostos e dos juros, além de comemorar a implantação da nova etapa do
Programa de Investimentos em Logística.
Investida contra direitos trabalhistas
A grande burguesia interna vem buscando encontrar outras alternativas
para se livrar da crise e tem investido pesado contra os interesses dos
trabalhadores. Prova disto é a campanha que tem feito em prol da
aprovação da legislação que permite a terceirização de atividades-fim. A
Fiesp, por exemplo, está fazendo essa disputa publicando vídeos e
cartilhas de convencimento sobre a importância da terceirização para o
desenvolvimento do país (
ver aqui).
Resta saber, para quem esse desenvolvimento vai servir… Recentemente, o
governo editou a MP chamada de Programa de Proteção ao Emprego, com o
aval da CUT e da Força Sindical, visando atender os reclamos do
empresariado para enfrentar a crise. Com a MP, empresários e
trabalhadores estão autorizados a realizar acordos coletivos para
implementar a política de redução da jornada de trabalho com redução de
salários com vistas a evitar demissões. Esse programa bem que poderia se
chamar Programa de Proteção aos Lucros. Essa iniciativa coloca em
evidência o caráter socialmente conservador da política adotada pelo
governo Dilma para enfrentar a crise. Por acaso, os aluguéis, o
transporte, a cesta básica etc. terão também seus preços reduzidos? No
tocante à grande burguesia interna, é possível observar claramente nesta
conjuntura sua indisposição para garantir a manutenção de certos
direitos trabalhistas e sua inclinação para concebê-los como encargos
que dificultam a competitividade e o espírito empreendedor. Nos tempos
de bonança, podem até fazer algumas concessões mínimas. Nos tempos de
crise, aplicam o tacão de ferro nos trabalhadores.
Denuncismo como tática
No Brasil, escândalos de corrupção sempre vêm à tona quando algumas
forças políticas desejam mudar aspectos da política que vem sendo
implementada por determinados governos. Em todas as principais crises
políticas brasileiras (1930, 1954, 1964, 1992, 2005 e agora), as
denúncias de corrupção foram utilizadas como um expediente tático
“seletivo” para atingir o objetivo principal: mudar a política de
governo. É possível observar que, em cada uma dessas conjunturas, as
denúncias de corrupção associaram-se à defesa de políticas que oscilavam
entre uma perspectiva progressista, quando se somaram à crítica dos
efeitos sociais deletérios da política estatal (crítica aos carcomidos
da República Velha, em 1930, ou o Fora Collor, em 1992) ou conservadora,
quando se alinharam mais claramente aos interesses imperialistas
(crítica udenista ao mar de lama do Catete e contra a política
populista, em 1954, ou a reedição da crítica udenista contra as reformas
de base, o comunismo e a democracia, em 1964, ou ainda a resistência
contra as reformas do neoliberalismo, em 2005 e 2015). Nas duas crises
mais recentes (2005 e a atual), tais denúncias se manifestam como um
meio de debelar as tentativas de reformar ou mesmo superar o
neoliberalismo no Brasil.
A operação Lava Jato
No caso da operação Lava Jato, é perceptível a tentativa do campo
político rentista de derrotar os traços de ingerência estatal na
economia e, de sobra, colocar a soberania nacional em risco. Para os
rentistas, é preciso desmontar a imagem da Petrobras como operadora de
uma política de desenvolvimento de caráter mais distributivista e
sustentar uma política de mudança do regime de partilha que vise a dar
primazia aos lucros de importantes capitais privados nacionais e
internacionais, como indica o projeto apresentado pelo senador José
Serra. O caso Lava Jato visa a enfraquecer politicamente o segmento da
grande burguesia interna que mais tem ganhado com as reformas do
capitalismo neoliberal e que é também um dos principais investidores das
campanhas eleitorais do PT: o segmento da construção civil.
Financiamento de campanhas
No Brasil, o financiamento empresarial de campanha tem se manifestado
muito mais como um investimento. Quem investe nas candidaturas quer
obter uma alta taxa de retorno sobre aplicação inicialmente feita.
Embora a Lava Jato tenha demonstrado indícios de envolvimento de
políticos de vários partidos nos esquemas de corrupção, tais como o
PMDB, o PSDB, o PP, o SD e o PTB, o alvo central dos ataques da mídia
tem sido o PT. O vínculo político criado entre o PT e as empreiteiras
nos últimos anos facilita a difusão desse tipo de ataque, pois como diz o
velho ditado popular: diga-me com quem andas, que eu te direi quem és.
Portanto, a grande mídia vem trabalhando firme para responsabilizar o
governo Dilma pela operação Lava Jato. O problema é que quanto mais as
investigações avançam, mais se descobre que há algo de podre no reino da
Dinamarca, ou seja, a operação Lava Jato abarca uma gama muito grande
de empresas, políticos e laranjas. A denúncia de um possível
envolvimento do Eduardo Cunha no esquema da Lava Jato é mais um elemento
que demonstra a lógica nefasta do financiamento empresarial de campanha
sobre o processo político nacional, em especial sobre a nossa limitada
democracia.
Lições do Mensalão
Durante a crise do mensalão, o governo Lula operou nas seguintes
frentes para sair da crise: negociou com seis entidades patronais e
outros grandes empresários uma agenda para governabilidade que tinha
forte conexão com a perspectiva de reformar o neoliberalismo (
ver agenda aqui);
deu início um pouco antes da crise a um processo de elevação do salário
mínimo e de ampliação das políticas compensatórias de transferência de
renda; a partir de agosto de 2005, promoveu seguidas reduções da taxa de
juros; em meio à crise, nomeou o presidente da CUT, Luiz Marinho, para
Ministro do Trabalho e cedeu mais ministérios para o PMDB, que, no final
de 2004, havia discutido a saída do governo por um movimento organizado
curiosamente pelo Michel Temer; conseguiu o armistício do PSDB com as
denúncias do mensalão tucano, envolvendo o presidente do partido,
Eduardo Azeredo; blindou a figura do Lula: não se ouvia falar de
impeachment; e trocou o ministro da Fazenda Antonio Palocci por Guido
Mantega, fato comemorado pela Fiesp e outras entidades representativas
da grande burguesia interna.
Reação à Lava Jato
Na conjuntura atual, Dilma aplica o ajuste fiscal, setores do PMDB
parecem estar se aproximando do PSDB, há um aumento em curso do
desemprego, o governo só tem sinalizado o aumento dos juros. De
imediato, parece ter se construído um armistício entre o governo e a
Câmara, depois que o nome do Eduardo Cunha apareceu nas denúncias da
Lava Jato. Diferentemente de 2005/2006, o PT não tem a mesma base no
Congresso, parece haver certo distanciamento do PT de Rui Falcão e de
Lula em relação ao governo Dilma, o que pode aprofundar o isolamento
político da presidente; os partidos médios e nanicos cresceram e só
garantem apoio ao governo se receberem cargos e recursos para as emendas
parlamentares, pois funcionam com verdadeiros partidos de patronagem,
voltados à pilhagem dos recursos públicos.
Massificação dos protestos
Além disso, as mobilizações recentes organizadas pela oposição de
direita contra o governo adquiriram muito mais força. Em 2005, a soma
das manifestações organizadas pela oposição de direita, pela oposição de
esquerda e pelas forças alinhadas ao governo não atingiram o grau de
participação das manifestações atuais. A palavra impeachment tem se
difundido com muito mais força. Em 2005, falava-se que “Lula sabia”, em
alusão ao envolvimento de seus companheiros de partido e de governo em
casos de corrupção, mas nenhuma força política relevante falava em
impeachment.
Banalização do impeachment
Depois de aprovadas as contas de campanha do PT, resta à grande mídia
ligada ao rentismo investir na questão das “pedaladas fiscais” para
acusar a presidente Dilma de ter cometido crime de responsabilidade. É
curioso notar como a mídia vem contabilizando o número de parlamentares
que aprovariam o impeachment de Dilma. A Folha apresentou um número, o
Valor Econômico outro e por aí vai. Isso não se configurou na crise do
mensalão, nem mesmo no processo inicial de crise do governo Collor.
Ocorre que a aprovação do impeachment não é fácil de ser levada a cabo.
Precisa de condições jurídicas e, fundamentalmente, políticas. Sem o
preenchimento mínimo dessas condições, a adesão ao impeachment pode
fortalecer o governo por ser entendida como uma tentativa de golpe
contra a democracia. Mais do que isso, pode fortalecer a figura de Lula.
A oposição de direita teme isso e teme também a politização das massas,
inclinadas a derrotar o ajuste fiscal e a lutar por reformas populares.
Sinais de esgotamento de um modelo
É sempre bom lembrar que, em junho de 2013, o movimento popular
organizado pautou a redução das tarifas de ônibus, exigiu Educação e
Saúde “padrão Fifa”, e, desde então, tem realizado vários protestos e
greves em todo o país em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
Como se diz aqui no Sul: “não tá morto, quem peleia” e setores das
classes dominantes estão cientes disto. Com a política social-liberal,
os governos Lula e Dilma conseguiram ampliar relativamente o consumo das
massas e elevar o número de beneficiários das políticas compensatórias
de transferência de renda. Isso contribuiu para neutralizar certas
contradições e tensões, mas parece dar sinais de esgotamento na presente
conjuntura. Resta lembrar que a adesão do PT ao social-liberalismo foi
feita às custas do completo abandono do programa democrático-popular
defendido por este partido até 1989 e jogado às traças nos anos
seguintes.
Silêncio da grande burguesia interna
Muitas vezes quando se fala em impeachment, muitos se apressam em
afirmar que existe um “golpe das elites”. Essa ideia não é nova. Já
havia sido formulada em 2005 no contexto da crise de “mensalão”. Ocorre
que já conseguimos observar que não existe uma elite homogênea. Parte
considerável das classes dominantes deram suporte aos governos Lula,
inclusive na crise de 2005, e poderão adotar o mesmo comportamento em
relação ao governo Dilma. Não vejo, no cenário atual, representantes da
chamada grande burguesia interna defendendo abertamente a derrubada da
presidente. Na verdade, os representantes desta fração de classe
aproveitarão a crise política para chantagear o governo e garantir assim
a execução de políticas que lhes são favoráveis.
Impasse das forças progressistas
Há algum tempo, as forças progressistas estão enredadas num impasse.
No campo dos setores mais alinhados ao governo, observamos forças que
estão totalmente ou quase totalmente entregues ao “taticismo”.
Abandonaram ou não querem nem saber de política de médio e longo prazos.
São afeitas ao “curtoprazismo” e ao pragmatismo. Não possuem projeto de
nação, muito menos almejam construir uma sociedade socialista. No campo
dos setores mais ligados à perspectiva anticapitalista, prevalece o
“estrategismo”. São setores afeitos à retórica revolucionária, como se a
revolução estivesse logo ali na esquina nos esperando. Não possuem
claramente um programa de reformas no capitalismo por considerarem que
isso só contribui para a manutenção da ordem. Encontram-se distantes de
exercer influência sobre o movimento de massas. Nesse sentido, creio que
as forças progressistas terão alguma chance de superar esse impasse, se
conseguirem se livrar do taticismo e do estrategismo e buscarem
constituir uma linha política que articule as dimensões tática e
estratégica.
Perspectivas diferenciadas
Na crise atual, há um setor muito minoritário das esquerdas que vem
defendo a “derrubada” ou o “basta” Dilma. Esse setor é inexpressivo
politicamente e tende ao isolamento. Nos demais setores progressistas,
há aqueles que se reúnem em torno do Grupo Brasil e que tem como
objetivo precípuo defender a democracia contra o golpe. Pressionam para
que Dilma ponha logo fim ao ajuste fiscal para que tudo volte ao
“normal”. No fundo, esse setor deposita todas as suas fichas na criação
de uma burguesia nacional no país. Provavelmente, ficarão esperando
Godot. Sem estarem totalmente conscientes disto, acabam agindo como
funcionários da grande burguesia interna que, por sua vez, encara os
direitos sociais e trabalhistas como entraves à competividade. De uma
perspectiva de esquerda, o movimento mais interessante da conjuntura
atual, que tem conseguido articular, na prática, tática e estratégica, e
que possui base social, é o que vem sendo capitaneado pelo MTST. A
frente de esquerda dirigida pelo MTST tem apostado claramente na luta
contra o ajuste fiscal, no Fora Cunha, na defesa da democracia e das
reformas populares. São essas demandas que estão aparecendo na
organização do ato do próximo dia 20 de agosto. Vejo na luta do MTST
algo de promissor para as forças progressistas no Brasil.
Fonte : Portal Forum
