Dois feminismos: um que inclui e outro que exclui

Não é excluindo e combatendo os homens que se podem superar diferenças construídas historicamente. 

Nos últimos anos tem crescido o debate acerca do feminismo dentro da esquerda brasileira e nos parece importante analisar os diferentes caminhos que essa luta tem tomado.

A opressão das mulheres nas lutas periféricas

Nos espaços de periferia de uma cidade como São Paulo, é possível notar que cada vez mais a participação das mulheres nas lutas comunitárias é central e, muitas vezes, majoritária. Além dos desafios próprios das articulações político-sociais em que estão presentes – na luta por creches, moradia, postos de saúde, pelos direitos de seus familiares (normalmente homens) presos e outras tantas questões – um grande desafio das mulheres militantes tem sido fazer com que os homens também participem das discussões e lutas sociais de suas comunidades. Pesa sobre elas o fato de não encontrarem apoio às suas iniciativas, uma vez que não é raro que seus familiares homens consumam suas horas fora do trabalho nos bares, vivenciando problemas de dependência química e, às vezes, envolvidos com atividades do tráfico. Muitas vezes a luta das mulheres continua em suas próprias casas contra os ciúmes e/ou a violência dos homens que desaprovam o protagonismo político delas e as novas relações estabelecidas com outros homens e mulheres a partir das experiências de luta e militância que travam em comum. Entretanto, dentro das quatro paredes, a luta dessas mulheres é solitária e a relação de poder frequentemente é ganhada na força. Os casos de agressões físicas, ameaças e outras formas de opressão retiram, costumeiramente, várias militantes das lutas.

Esse quadro, não raro em diversas periferias, lança inúmeros desafios aos movimentos sociais e às organizações políticas. Combater a violência  sofrida pelas mulheres dentro de suas estruturas familiares também passa pelo desafio de politizar, mobilizar e ampliar a participação de homens e mulheres nas lutas sociais que lhes são comuns. Quer dizer, passa pela necessidade de encontrar formas organizativas e maneiras de problematizar e trabalhar com a construção de relações de igualdade entre ambos. Nesse caso, questões como o encarceramento em massa de homens e mulheres, o alcoolismo, o tráfico, a Igreja, as relações machistas e sexistas também precisariam ser combatidas conjuntamente.

Por isso, acreditamos que a questão do feminismo estaria muito mais relacionada a uma luta conjunta da classe do que à necessidade de se criarem coletivos feministas em que apenas as mulheres possam discutir suas questões e revidarem as agressões. Pois entendemos o feminismo como uma luta inserida nos movimentos sociais, que contribui para a superação das relações opressivas de gênero, tendo como objetivo a inclusão das mulheres na luta pela superação dos problemas tanto dos homens quanto das mulheres.

Mesmo em um movimento ainda em formação, sem uma estrutura organizacional consolidada e/ou sem uma frente pré-determinada de atuação exclusiva de mulheres ou homens, é possível perceber a constituição desses espaços excludentes, estabelecendo os limites onde elementos de cada sexo devem atuar, sem a procura pela superação da desigualdade de gênero. Nesse sentido, é interessante o exemplo recente de uma ocupação urbana localizada em uma outra capital brasileira. Os moradores dessa ocupação dispunham, como único espaço de reunião e debate, de um grupo de estudos que tinha encontros semanais, cuja motivação teria surgido a partir de conversas entre um grupo de apoio e algumas mulheres da ocupação. O objetivo desses encontros era promover um reforço da luta, que estava em declínio devido ao período eleitoral. Assim, uma moradora conversou com outras pessoas com quem tinha mais afinidade e cedeu o seu quintal para iniciar os trabalhos.

Nesse caso concreto, não eram só mulheres a participar desses encontros, mas é importante destacar que os esposos das moradoras que tomaram a iniciativa e que cederam o espaço não participavam das reuniões, embora ficassem rodeando e observando tudo. Ao término dos encontros, quando a maioria dispersava, acontecia de eles se aproximarem e procurarem conversar e expor o que pensavam sobre o assunto ou como acreditavam ser a melhor forma de ação. Mas afinal, por que esses homens não participavam diretamente do espaço? Será que as esposas dos demais homens que participavam dos encontros tinham postura semelhante? Qual seria o peso dessa estrutura familiar na organização dos movimentos sociais? Posteriormente ficou evidente aos apoiadores que os homens não participavam das discussões pois isso implicaria estarem de igual para igual com suas respectivas esposas e outras mulheres. Estava exposta, portanto, uma clivagem que dificilmente seria solucionada com a criação de espaços exclusivos para mulheres. Tais espaços exclusivos só agravariam o problema, consolidando-o organizacionalmente. Em sentido contrário, o fortalecimento do espaço de luta tinha como condição principal a integração de ambos os sexos na condução política do processo.

O feminismo como uma renovação nos movimentos sociais

Um outro exemplo que pode ser indicado como contraponto ao tipo de feminismo excludente foi a atuação das mulheres organizadas no interior da Via Campesina na metade da década passada. A partir da organização das mulheres dos assentamentos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul passou por uma transformação significativa. O campo gaúcho é marcado por um intenso grau de produtividade agropecuária e pela instalação de plantações com alto investimento de multinacionais. Por isso o projeto de transformação pautado a partir das organizações de mulheres não se restringia a uma reivindicação da reforma agrária contra o latifúndio improdutivo, mas visava as ações impetradas por grandes empresas, que ao mesmo tempo submetiam trabalhadores rurais a condições degradantes e concentravam a propriedade de terra. Ora, entre esses trabalhadores estão mulheres e homens, As grandes empresas capitalistas identificadas nesse processo específico do Rio Grande do Sul foram a Syngenta, a Stora Enso e a Aracruz.

Esse espaço da organização de mulheres escapava em parte do controle das direções nacionais e estaduais do MST, hegemonicamente masculinas, pois, diferentemente das ações decididas nos assentamentos ou regionalmente, as ações vinculadas à mobilização do 8 de março eram consideradas como autodeterminadas. A partir desse espaço as mulheres se organizaram junto a homens alinhados com um projeto político mais radical, para planejar ações diretas contra as multinacionais citadas. Conseguiram articular demandas concretas da luta de homens e mulheres, de maneira a escapar da política implementada pela direção nacional do MST, e com isso protagonizaram iniciativas como a destruição de campos experimentais e de plantações em terras ilegalmente ocupadas.

Um exemplo claro dos resultados dessa organização foi a ação contra a Aracruz no dia 8 de março de 2006. Já em 2007, também em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a ação das mulheres da Via Campesina ocorreu em Santa Cruz das Palmeiras, estado de São Paulo, e se voltou contra um centro de pesquisas da Monsanto. Elas destruíram um viveiro e um campo experimental de milho transgênico.

A partir dessas ações diretas e do nível de radicalidade assumido por aquelas mulheres, começaram as reações das burocracias partidárias, do governo e do Movimento. Externamente, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, foi a público repudiar a ação realizada pelas mulheres. Internamente, coube ao MST iniciar pressões para que elas abandonassem essa linha de confronto por meio da ação direta, assumindo como prioridade a “linha de diálogo” com o governo. Contudo, as tentativas de controle não conseguiram minar a organização daquelas mulheres, que avisavam sobre os planos de suas ações apenas a homens de sua inteira confiança e não alinhados com o governo federal. A direção nacional procurou isolar politicamente esse grupo de mulheres, taxando-as de irresponsáveis e reduzindo os repasses financeiros para a região. O processo de tensionamento interno produzido a partir dessa atuação contribuiu para o desgaste dessas militantes dentro do MST. Essas ações e outros embates protagonizados pelas militantes que não aceitavam a postura da direção nacional do movimento constituíram um fator importante na recente ruptura com o MST, expressa na Carta dos 51.

Evidenciou-se aí a possibilidade de renovação das práticas de movimentos sociais a partir da organização de mulheres, o que despertou a atenção dos mais diversos agrupamentos políticos. Não por coincidência, de lá para cá ampliaram-se os setores de mulheres dos movimentos e partidos políticos e novos grupos surgiram em universidades. Analisemos, entretanto, um exemplo para compreender melhor como esse feminismo está se renovando.

Uma tentativa de controle

A Consulta Popular, que devido à sua inserção no MST ficou ciente do potencial de mobilização presente nas divisões de sexo, percebeu que a articulação das mulheres foi protagonista na criação de um espaço crítico à burocracia e não controlado pela direção do Movimento. Mostrava-se ser importante valorizar a temática da opressão da mulher e ao mesmo tempo inseri-la dentro das estruturas formais controladas pelo Movimento. Nesse sentido, a organização criada para direcionar a atuação da juventude urbana (o Levante Popular) teve como primeira deliberação de seu documento organizativo a criação de coletivos de mulheres em todas as instâncias de atuação. O mesmo documento elabora qual deve ser a perspectiva adotada para o trabalho feminista desenvolvido pelo Levante, que citamos aqui: “convidaremos as jovens das frentes de trabalho de base para as atividades e outras jovens que ainda não acessamos, ou seja, as atividades das datas podem servir como ‘porta de entrada’ para outras jovens”. O documento não apresenta uma discussão da opressão das mulheres e homens dentro dos movimentos sociais, tampouco pensa nessa inserção como um meio de potencializar a luta na emancipação de ambos os sexos; mas apresenta o feminismo como uma “porta de entrada” para jovens, ou seja, uma bandeira para aproximar as pessoas da militância da Consulta Popular.

Diferentemente do potencial demonstrado pelas ações das mulheres da Via Campesina, propõe-se a criação de organizações de mulheres em torno de um calendário pré-estabelecido. Para essas organizações são previstos espaços de formação reservados para “estudo prévio sobre as datas: seu significado histórico, dados, história e conjuntura dos respectivos temas: saúde, violência, etnia, com um claro recorte de classe e gênero”. Portanto, não se trata de um espaço para discutir as relações desiguais estabelecidas entre mulheres e homens dentro do Movimento, mas de um espaço determinado como exclusivo das mulheres para desenvolver uma ação política já direcionada. Ainda segundo o documento, o objetivo dessa organização seria o de fortalecer a identidade delas enquanto mulheres do Levante, reforçando os laços de identidade militante com a organização, ao invés de incentivar o espaço de reflexão crítica sobre a militância.

Acentuar a divisão ou superá-la?

Essa apropriação da auto-organização e da identidade das mulheres como um valor em si nos parece contraditória com o feminismo como uma luta de superação da desigualdade entre os sexos, posto que, como afirmamos no início desse artigo, o feminismo deve inserir-se na luta pela superação das contradições inerentes ao conjunto da estrutura social capitalista.

Com base nisso, é importante compreender a questão da opressão de gênero inserida no contexto das relações sociais marcadas pela divisão de classes, em que as identidades do feminino e do masculino são assimiladas pela estrutura social para manter um dado equilíbrio de dominação, da mesma forma que o são as identidades étnicas, de cor de pele, linguísticas, religiosas e nacionais. Pois, como explica Heleieth Saffioti, “fatores de ordem natural, tais como sexo e etnia, operam como válvulas de escape no sentido de um aliviamento simulado de tensões sociais geradas pelo modo capitalista de produção; no sentido, ainda, de desviar da estrutura de classes a atenção dos membros da sociedade, centrando-a nas características físicas que, involuntariamente, certas categorias sociais possuem”. Dessa forma, as identidades de sexo não devem ser analisadas como entidades autônomas, capazes de suplantar, por si próprias, a estrutura social vigente, pois “operam segundo as necessidades e conveniências do sistema produtivo de bens e serviços, assumindo diferentes feições de acordo com a fase de desenvolvimento do tipo estrutural da sociedade” (SAFFIOTI, 1979: 29, 30).

Assim, é possível perguntar: que tipo social tem pautado a questão do feminismo sob a perspectiva que acentua a divisão entre o feminino e o masculino?

O “novo” feminismo urbano

Nos centros urbanos tem se ampliado a existência de grupos de jovens mulheres feministas. Elas se organizam através de coletivos, núcleos no interior das universidades, sites ou blogs. Escrevem textos, promovem encontros, organizam eventos, fazem atos denunciando o sexismo veiculado nas propagandas, realizam marchas pela diversidade sexual, pela ocupação de postos de poder, pela descriminalização do aborto, entre outros. Todas essas lutas são legítimas e necessárias na medida em que denunciam a captura de bandeiras históricas do movimento feminista pelo capitalismo atual, em favor da mercantilização do corpo das mulheres, do sexo e da subjetividade humana.

É possível observar que vem aumentando o número das jovens militantes que denunciam assédios e agressões vividos no interior dos coletivos e movimentos e que insistem na necessidade de se discutir o machismo na sociedade em geral e na esquerda em particular. Por essa razão, em novembro de 2012, na cidade de São Paulo, ocorreu o Seminário-Debate Há machismo na Esquerda?, congregando pessoas de vários coletivos, militantes universitárias e independentes e de movimentos sociais em geral.

Nesse espaço de discussão, criado por mulheres de alguns coletivos feministas, as jovens militantes relataram as dificuldades para debater e enfrentar os diferentes casos de opressão contra as mulheres nos próprios movimentos e coletivos mistos. Afirmam que, embora tenham aumentado os casos de agressões vivenciados por militantes, o assunto não estaria sendo debatido satisfatoriamente pelos militantes anticapitalistas, no sentido de almejar a superação da reprodução do machismo nos seus espaços de atuação. Portanto, com base na questão norteadora, “Quais formas / estratégias de enfrentamento ao machismo nos movimentos?”, as participantes e os participantes, divididos em grupos de discussão, manifestaram suas opiniões e relataram experiências.

Ao longo das discussões, foi possível perceber o aparecimento de duas tendências político-ideológicas claras, revindicadas para subsidiar a reflexão visando ao enfrentamento do machismo nos espaços de atuação: a primeira insiste na adoção do escracho, que consiste em identificar, denunciar e punir publicamente o autor da agressão, como a única forma possível para fazer o agressor se retratar; já a segunda entende ser possível que a organização ou o movimento enfrente a questão com debates abertos, reconhecendo a agressão enquanto uma reprodução do machismo na sociedade e permitindo a construção de espaços que problematizem essa reprodução por militantes do movimento, de forma a reestabelecer os laços de confiança rompidos.

Como consequência prática da primeira tendência, têm surgido diversos coletivos e grupos exclusivamente de mulheres, formados sob o pretexto de que nos coletivos mistos as mulheres não teriam suas demandas acolhidas pelos companheiros e poderiam sofrer opressão pelo seu protagonismo; que não encontrariam solidariedade dos companheiros para o enfrentamento das questões; e, por isso, que se tornaria necessário criar espaços exclusivos de mulheres para se fortalecerem e se sentirem confortáveis para construir uma cultura do direito à autodefesa física e psicológica.

Por outro lado, houve a posição daquelas e daqueles militantes e de coletivos cujo entendimento é de que a presença ativa de mulheres no interior de coletivos mistos, bem como nos movimentos sociais, pressiona na direção da criação de relações sociais igualitárias, na medida em que suas ações, articuladas com demandas concretas que incidem diretamente sobre a vida material das pessoas, provocam a remodelação material e simbólica da estrutura de poder vigente. As lutas travadas em favor do direito à moradia, à educação e à saúde, pela reforma agrária, contra o aumento da tarifa, pelo acesso ao transporte público e pelo direito à cidade são alguns exemplos corriqueiros de ações que abarcam perfeitamente o protagonismo feminino e as ações radicais levadas adiante por elas.

Para nós, a simples afirmação de espaços exclusivos para mulheres reforça um certo tipo de feminismo de gênero que finca sua luta na divisão entre o masculino e o feminino, colocando a necessidade abstrata de se ter reuniões separadas das dos homens para discutir os problemas da opressão. Mas será esse o melhor caminho para a superação desses problemas dentro dos movimentos sociais?

Não enxergamos o escracho inserido nesse contexto como uma forma pedagógica possível de ser empregue na superação da dicotomia entre homens e mulheres nem aplicável ao contexto dos movimentos sociais que intentam acabar com a exploração, com os vários tipos de dominação e opressão. A nosso ver, é um recurso de violência comparável àqueles utilizados pelo Estado capitalista para individualizar e punir. Além disso, esse tipo de escracho tende a instaurar uma situação de irracionalidade e animosidade entre os indivíduos, a recuperar práticas persecutórias, policialescas e de anulação política e social dos sujeitos masculinos envolvidos.

Têm crescido também situações em que homens são banidos de espaços sociais ou de militância pelo fato de serem acusados de machismo. Quando militantes mulheres afirmam ser aquele um agressor, agem imediatamente no sentido de expulsar e/ou boicotar as ações que venham a ser desenvolvidas por homens e pelos coletivos por esse motivo. Mas será que o contrário teria o mesmo tratamento? No caso de ser uma mulher a agressora — mesmo que não fisicamente, agressora psicológica — o escracho ou a expulsão seriam utilizados como medidas?

Parece-nos justificável a hipótese de que esse tipo de feminismo, que aqui definimos claramente como excludente, tende a crescer sobretudo no meio universitário, por possuir um caráter corporativo e proporcionar uma reserva de mercado de trabalho. Quando se fundam departamentos de estudos femininos e se considera que só as mulheres estão habilitadas a pertencer a esses departamentos e a presidi-los, a participar nos eventos organizados por tais departamentos e a escrever artigos para as revistas editadas por esses departamentos, é fácil calcular as enormes possibilidades de aumentar ocurriculum que isso proporciona. Além do mais, na medida em que metade do gênero humano está impedida de participar nesses cargos, eventos e publicações, a concorrência é menor e os obstáculos à ascensão das senhoras e das meninas são menores também.

O que, talvez, essas militantes desconheçam é que essa situação reflete um processo de fragmentação das lutas sociais em movimentos de diversas identidades, o que vem a ser uma orientação incentivada pelos organismos internacionais de financiamento e também de influência nas políticas públicas, como forma de neutralizar as lutas de cunho radical e classista. E que, atualmente, tem encontrado legitimidade ideológica dentro dos muros das universidades.

Não é excluindo e combatendo os homens que se pode superar aquelas diferenças construídas historicamente. Os desafios de pensar as lutas sociais passam, necessariamente, por encontrar formas organizativas e maneiras de problematizar e trabalhar com a participação de homens e mulheres num mesmo espaço, estabelecendo relações de igualdade.

Referência

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Petrópolis. Vozes, 1979.

As 5ª, 6ª e 7ª ilustrações, juntamente com a imagem de destaque, são de autoria de Mary Beth Edelson .

 Por Passa Palavra

A histeria coletiva do momento: a redução da maioridade penal

A raivosa e conservadora classe média descobriu um novo inimigo – as crianças e adolescentes pobres e que cometem crimes – e uma nova solução para todos os problemas: a redução da maioridade penal.
Sendo teoricamente mais rigoroso, não podemos tratar como “classe social” o que chamamos de classe média. Tendo como elemento unificador apenas a execução de um trabalho não manual, seja ele reprodutivo ou criativo, o mais correto é falar de “setores médios”, visto que tal condição reúne grupos bastante diversificados. A unidade e a determinação teórica de uma classe social a relaciona com a inserção de determinado grupo nas relações sociais de produção. O que determina a burguesia, por exemplo, não é a quantidade de dinheiro e de bens materiais que seus membros podem ter, mas o fato de serem proprietários privados de meios de produção, por explorarem trabalho alheio e por extraírem ou participarem da divisão da mais-valia.
A unidade dos setores médios, tão díspares, tende a se dar no plano ideológico e político (me refiro à prática política). Claro que há momentos de caminhos também diversificados entre suas camadas, mas um anseio e um medo comuns tendem sempre a unificar as camadas médias tradicionais, as baixas camadas médias e a camada média que nasce com a tecnocracia, filhote da entrada no Brasil das multinacionais e do capital monopolista: o anseio é o do aburguesamento; o medo é o da proletarização.
Mais do que qualquer classe fundamental, esse setores médios são os que levam ao extremo a meritocracia e a ideologia do mérito pessoal, assim como fazem a defesa intransigente da escolarização formal como atestadora de méritos, ou instrumento que justifica seus supostos méritos diante da burguesia na busca por colocação nesse comércio de carne humana que chamam de mercado de trabalho. A universalização da educação formal interessa diretamente a esses setores: o mito de que todos têm as mesmas oportunidades por terem acesso à educação é o que serve de base para desqualificar os mais pobres como gente que não se empenhou suficientemente. Na ordem do “merecimento”, portanto, primeiro vêm os que se dedicaram, depois os vagabundos que são pobres porque querem, não porque já eram.
Claro que buscam nas exceções a construção de regras para esta ordem. Não é, de fato, muito difícil achar algum indivíduo que poderia ter, com algum grande esforço, melhorado suas condições de vida. Mais difícil é conseguir pensar que não se trata de indivíduos com vontades ou necessidades, mas de um sistema que gera bolsões de miséria como resultado de sua própria reprodução, portanto algo que não se resolve com vontade. Mais difícil é saber reconhecer que o que, mesmo nesses casos excepcionais, representa um esforço descomunal para os filhos de famílias pobres, para os filhos dos setores médios é apenas  um pequeno esforço comparado a um passeio no parque: é assim que poderíamos qualificar a diferença brutal do que representa a escolarização formal para ambos setores, visto que é pensado e modelado para e pelos setores médios.
Mas enfim, ela vive (a classe média) ideologicamente desses momentos de histeria coletiva que lhe garante unidade: antes de 1964 o inimigo eram os comunistas e a solução a ditadura militar que, é bom lembrar, complicou bastante a vida dessa sua aliada de primeiro momento;  o inimigo já foi a inflação, a migração nordestina, os programas sociais, a corrupção, os impostos  etc. Agora a solução é a redução da maioridade penal.
Já está mais do que demonstrado que os crimes praticados por “menores” (para usar o termo  corrente) somam 5% do total de crimes. Além disso, o crime mais comum, que é o assalto, costuma penalizar mais tempo com reclusão esse jovem do que quando é cometido por um adulto: o jovem costuma ficar, em média,  12 meses internado; o adulto, condenado a cinco anos de prisão, sai da cadeia em dez meses e quando é primário nem chega a ser preso.
Mas esse argumento de quem fica mais ou menos preso leva o debate para o campo da irracionalidade, próprio da classe média.  Nossas prisões jamais foram ambientes nos quais podemos “re-socializar” pessoas.
O que está por detrás disso então?
Na verdade, o que está por trás da questão é a incapacidade da classe média de pensar as relações nas quais vivemos. Seu universo ideológico impede que pense nossas relações como relações de exploração entre classes, como relações que, em proveito e pela lógica da lucratividade, marginalizam milhões de pessoas.
Para que este problema da criminalidade se resolva, de uma vez por todas, devemos atacar a raiz do problema, sua causa diretamente, e não radicalizar na punição dos seus efeitos. Não deixará de haver criminalidade por causa do aumento de penas. Não deixará de haver porque reduzimos os anos para prender alguém. E depois de baixarmos dos 18 aos 16, o que fazer com os de 14 anos? Baixamos novamente? E, depois, como ficam os de 12? O resultado final dessa loucura é colocarmos prisões nas maternidades, para que os que nascem já predispostos ao crime sejam presos imediatamente! Há gente imbecil que anda defendendo que a tendência ao crime vem do berço.
Isso não pode ocorrer, claro. Não pode ocorrer porque é essa massa de miseráveis que deve crescer, aprender as operações básicas da matemática e da língua portuguesa para ser explorada pelo capitalista. Os que não encontrarem colocação, ou não puderem/aceitarem viver com a miséria do salário que recebem, esses que acabam partindo para o crime porque vivem numa sociedade criminosa (porque baseada no roubo desde a raiz) e egocêntrica que lhes dá o exemplo, esses devem ser presos ou mortos. Tanto faz à classe média: ela sorri diante dos grupos de extermínio, da matança de pobres etc.
Resolver o problema na raiz também não pode acontecer para a classe média. O sonho do aburguesamento tem como pressuposto a manutenção dessa ordem. Os bolsões de miséria são o esteio da classe média. Ela apenas quer que o Estado e a polícia coloquem fim nessas ameaças cotidianas. Todos sabem que, por mais miseráveis que sejam os salários e as condições de vida das populações nas periferias das grandes cidades, quase todos os que vivem por ali são trabalhadores, gente que se vira como pode, sem fazer mal a ninguém. Vivem como carneiros, um grande rebanho, do pasto ao curral, do curral ao pasto, aceitando e vivendo sob as piores condições e humilhações.
A classe média precisa que a ordem persista a mesma, pois esta é a condição da sua existência. Por isso não pode avançar para além dos interesses imediatos, para além da tentativa de remediar os efeitos mais danosos da ordem na sua concepção: aqueles que saem do rebanho e acabam por tumultuar sua vidinha besta.
Não defendo a criminalidade, nem a dos que saem do rebanho de forma equivocada e praticam atrocidades, muito menos a do capitalista que vive da exploração dos outros e a da classe média que incentiva massacres. Defendo que nossa luta deve se voltar para atacar as causas, o que torna a solução para esses problemas uma via revolucionária. Sem transformação social não resolvemos esse problema da criminalidade, nem aquele dos que vivem humilhados uma vida de rebanho, esperando pelo céu para viver em paz.
Ouvi de alguém bem inteligente que quando precisamos nos livrar das moscas não basta espantá-las, temos que limpar o local que as atrai.
Para a classe média, por sua própria condição, não podemos limpar a área que atrai as moscas. A classe média vive dessa sujeira toda!
Sua existência exige, portanto, que tudo fique como está. No máximo, seus mais bem intencionados filhos tentarão saídas, dentro da ordem, para limpar um tanto o ambiente das moscas.  Tapear a sujeira, porém, não engana mosca alguma, assim como lançar perfume em merda pode apenas multiplicar seu fedor.
Talvez essa seja a síntese prática da ideologia da classe média: sua prática política consiste em perfumar merda!

Cesar Mangolin

A República dos Malafaias

 Na República dos Malafaias qualquer coisa vai ser pecado. Um short mais curto, um olhar sensual, o prazer de uma relação entre gêneros iguais, ou diferentes. Nesta república imaginária, mas factível, baseada na pregação do pastor Silas Malafaia, outros credos e religiões, mesmo permitidos, passarão sobre o crivo dos "novos" valores, pela "régua" do Pastor Malafaia.
Na República dos Malafaias, ser católico será também suportar críticas ferozes. Ser espírita, será assumir de vez que está com o "diabo no corpo". Judeus e Mulçumanos, serão bem-vindos, desde que aceitem a alcunha de blasfemos. Ateus então, sem piedade, serão expulsos do Reino dos Céus. E sempre haverá um trecho, um capítulo, uma linha, uma palavra, uma vírgula, uma letra para justificar os novos conceitos da sociedade, formada por "homens de bem", com seus ternos com cheiro de naftalina, sorrisos amarelados, convicções medievais e superficialidade mórbida.
É este o novo Brasil que os Malafaias querem. Uma brasil que coloca brasileiro contra brasileiro. E o país da tolerância, da alegria e, por que não?, do futebol e do Carnaval, será o país dos castos, dos profetas, dos cânticos beatos às 6 da tarde, com todas as maldições dos céus caindo sobre aqueles que não seguirem os "desígnios"  do nosso Pastor, aleluia!
A metáfora República dos Malafaias, seria uma ótima criação literária se não fosse real. Estamos sempre flertando com este "paraíso" do "Edén", da "glória celestial". Onde só verão o retorno do salvador os "homens de valor", com todos os outros renegados à moradia de Lúcifer.
Esta é a República dos Malafaias, cada vez mais forte, ano a ano: onde a fé racional não terá lugar, onde a espiritualidade íntima será renegada, onde a convicção humanista acima de deuses, templos e religiões será perseguida. Para colocar valor na busca de altares, sacrifícios em nome de salvadores, Santo Nome. O "Eu" que substitui o "Nós". O individualista que substitui a coletividade. A República dos Malafaias quer a histeria que santifica "o preparo de toda uma vida", mas que renega a ciência e a lógica. A coerência. O Brasil multicultural. De variadas tonalidades e gostos; que erra e acerta, mas prossegue; que ama e deixa amar; que vibra em todas as cores e ritmos, com diz Chico: .
Não existe pecado do lado de baixo do equador
Vamos fazer um pecado rasgado, suado, a todo vapor
Me deixa ser teu escracho, capacho, teu cacho
Um riacho de amor
Quando é lição de esculacho, olha aí, sai de baixo
Que eu sou professor
Deixa a tristeza pra lá, vem comer, me jantar
Sarapatel, caruru, tucupi, tacacá
Vê se me usa, me abusa, lambuza
Que a tua cafuza
Não pode esperar
Deixa a tristeza pra lá, vem comer, me jantar
Sarapatel, caruru, tucupi, tacacá
Vê se esgota, me bota na mesa
Que a tua holandesa
Não pode esperar
A República dos Malafaias não terá lugar no coração dos rebeldes e dos simples.

Por: Manoel Fernandes Neto

Trabalhador:a mercadoria viva do capitalismo nos Manuscritos e Paris

Os Manuscritos Econômico-Filosóficos ou Manuscritos de Paris exprimem a essência do pensamento de Karl Marx por meio da exploração do homem pelo homem. A reprodução do capital é o fundamento principal na produção e o homem enquanto trabalhador a mercadoria básica para o funcionamento do processo produtivo. O trabalhador expropriado de sua natureza e relegado ao ganho para o mero sustento de sua necessidade primeira, a sobrevivência.
Partindo dos pressupostos da Economia Política o autor expõe que o trabalhador se configura como mercadoria, mercadoria barata à medida que é forçado a aumentar o volume de sua produção na proporção das exigências impostas na guerra da concorrência por mercados e na concentração de capital nas mãos de poucos. Por meio da análise histórica da economia, o autor explica a evolução das relações econômicas na sociedade demonstrando a dialética entre poderosos e oprimidos – capitalistas e proletários – conduzindo-os a permanente luta de classes.
Uma síntese das principais categorias de análise utilizadas/empregadas pelo autor contidas no primeiro manuscrito na definição e caracterização da alienação do trabalho é apresentada a seguir.
A Economia Política não apresenta argumentos para explicar a essência da propriedade privada e sim concebe seu processo material real por meio de fórmulas (gerais e abstratas) que servem como leis, entretanto não as compreende, isto é, não explica a sua derivação da essência da propriedade privada. Em suas palavras, a Economia Política não fornece “nenhuma explicação da base para distinguir o trabalho do capital, o capital da terra”, apenas os admite; “as únicas forças propulsoras reconhecidas são a avareza e a guerra entre os gananciosos, a competição” (MARX, I, 2010, p.2).
No Sistema de Alienação – “propriedade privada, ganância, separação entre trabalho, capital e terra, troca e competição, valor e desvalorização do homem, monopólio e competição” – o trabalho é exterior ao homem, não compõe a sua essência. O trabalho imposto, forçado não satisfaz as necessidades do homem, tão somente se constitui em meio de recebimento de um salário para garantir a sua sobrevivência (Ibid., p 2).
Neste sentido, “o trabalhador fica mais pobre à medida que produz mais riqueza e sua produção cresce em força e extensão” torna-se uma mercadoria ainda mais barata em razão da criação de mais bens. “O produto do trabalho humano é trabalho incorporado em um objeto convertido em coisa física, esse produto é uma objetificação do trabalho” tanto quanto sua execução que, por sua vez, constitui a perversão do trabalhador, “a objetificação como uma perda e uma servidão ante o objeto, e a apropriação como alienação” (Ibid. p. 2-3).
“A apropriação do objeto aparece como alienação a tal ponto que quanto mais objetos o trabalhador produz” menos pode possuí-los, sendo dominado pelo seu produto, o capital, ou seja, quanto mais o trabalhador se empenha e se desgasta na produção, mais poderoso se faz o mundo dos objetos por ele produzido e mais pobre se torna sua vida interior, e menos ele pertence a si próprio, resultando em sua alienação (Ibid. p. 3).
O mundo exterior sensorial (natureza) é o material em que se concretiza a atuação do homem, o trabalho, com e por meio do qual ele produz objetos. Quanto mais o trabalhador apropria o mundo externo da natureza sensorial por seu trabalho, mais se priva dos meios de existência: a natureza “se torna cada vez menos um objeto pertencente ou um meio de existência de seu trabalho”; o trabalhador se torna cada vez menos um meio de existência no sentido direto para a sua subsistência física (Ibid. p. 4). Portanto, o objeto de sua produção determina primeiramente a sua existência enquanto trabalhador e somente depois, como sujeito físico.
Marx expressa a alienação do trabalhador com o seu objeto da seguinte maneira:

Quanto mais o trabalhador produz menos tem para consumir; quanto mais valor ele cria menos vale; quanto mais aperfeiçoado seu produto mais grosseiro se faz; quanto mais civilizado o produto mais bárbaro o trabalhador; quanto mais poderoso o trabalho mais frágil o trabalhador; quanto mais inteligência revela o trabalho mais decai o trabalhador em inteligência e se torna um escravo da natureza (Ibid. p. 4).

Além da alienação do trabalhador com o objeto estranho que o domina e de sua “relação com sua própria atividade humana como algo estranho e não pertencente a ele mesmo, atividade como sofrimento, vigor e criação como impotência, a energia física/mental empregada na produção e sua vida pessoal como atividade voltada contra ele mesmo (pois o que é a vida senão atividade?)”, resultam e/ou constituem a sua auto-alienação (Ibid. p. 6).
Uma terceira característica do trabalho alienado é apresentada por Marx, o homem é um ente-espécie, no sentido de “tratar-se a si mesmo como a espécie vivente, atual, como ser universal e consequentemente livre” (Ibid. p. 6).
O trabalho enquanto atividade vital consciente para a vida produtiva sustenta-se na necessidade da manutenção da existência física do homem e o distingue dos animais. É exatamente no exercício do seu trabalho no mundo objetivo que o homem realmente se comprova como um ente-espécie, pois o trabalho alienado transforma a atividade livre e dirigida pelo próprio indivíduo em um meio, transformando a vida do homem como membro da espécie em um meio de existência física. Neste sentido, o trabalho como atividade livre e consciente que caracteriza a essência do homem distinguindo-o do animal é negado, transformando-se em mero meio de subsistência, despojado e contraposto em relação aos outros homens.
Uma conseqüência direta da “alienação do homem com relação ao produto de seu trabalho, à sua atividade vital e a sua vida como membro da espécie: o homem fica alienado dos outros homens” e ao se defrontar consigo mesmo se defronta com outros homens (Ibid. p. 9).
“Se o produto do trabalho é estranho ao homem e enfrentando-o como uma força estranha, então a quem ele pertence? (Ibid. p. 9)”.
Se o produto do trabalho não pertence ao trabalhador e o enfrenta como força estranha, então, pertence a um outro homem. Uma vez que não pertence ao trabalhador o produto de seu trabalho e representa um objeto estranho, hostil, poderoso e independente à sua atividade significa que este pertence a um outro homem, estranho, hostil, poderoso e independente, o capitalista.
Portanto, Karl Marx conclui que o meio pelo qual a alienação ocorre é:

por si mesmo, um meio prático, graças ao trabalho alienado, por conseguinte, o homem não só produz sua relação com o objeto e o processo da produção com homens estranhos e hostis, mas também produz a relação de outros homens com a produção e o produto dele, e a relação entre ele próprio e os demais homens. Tal como ele cria sua própria produção como uma perversão, uma punição, e seu próprio produto como uma perda, como um produto que não lhe pertence, assim também cria a dominação do não-produtor sobre a produção e os produtos desta. Ao alienar sua própria atividade, ele outorga ao estranho uma atividade que não é deste (Ibid. p. 10).

Neste sentido, a relação do trabalhador com o trabalho provoca a relação do capitalista com o trabalho, que não trabalha e encontra-se fora do processo; sua propriedade privada, decorrente do resultado inevitável do trabalho alienado, da relação externa do trabalhador com a natureza e consigo mesmo.
Infelizmente o homem como trabalhador se caracteriza pelo fato de ser um capital vivo, um capital com anseios e necessidades, que se priva e é privado de seus interesses. O valor de seu trabalho é variável em razão da lógica da oferta e procura, portanto, sua vida, sua existência física é um estoque de mercadoria.
As qualidades humanas do trabalhador só existem em “proveito do capital que lhe é estranho e por isso, relacionados de maneira acidental e exterior”. Uma vez sem trabalho o homem não existe para o capital e vice-versa, isto é, o trabalhador só é trabalhador enquanto existe como capital para si mesmo, e só existe como capital quando há trabalho para ele. Portanto, o homem só existe para a Economia Política enquanto trabalhador em pleno exercício se suas atividades produtivas (MARX, II, 2010, p. 1).
Em conseqüência os salários possuem o mesmo significado da existência e “manutenção de qualquer outro instrumento de produção e do consumo em geral”, reproduzindo a si próprio com juros. Os custos do capital e do capitalista com os salários dos trabalhadores não devem exceder o montante empregado na produção, pois prejudica e/ou diminui a margem de lucro do ser estranho ao trabalhador. Neste sentido, o objetivo principal e real da produção não se encontra na quantidade de trabalhadores sustentados pelo capital e sim no volume de juros que ele adquire (Ibid. p. 2).
A distinção da relação inversa entre salários e juros do capital é claramente observada pela ação do capitalista com vistas a aumentar o seu ganho por meio do rebaixamento dos salários, aumentando, por conseqüência o seu lucro.
A Economia Política definiu a diferença entre terras produtivas e não-produtivas (ou pouco produtivas), transformando o latifundiário em um capitalista comum e prosaico. A diferença da terra como terra e do arrendamento de terra como arrendamento de terra deixa de existir e transforma-se em “capital e juros, que apenas entendem a linguagem do dinheiro”. A partir do momento em que ocorre a transformação do escravo da terra em trabalhador “livre” e assalariado, o dono da terra transforma-se automaticamente em um senhor da indústria – em um capitalista.
Em seu íntimo, as relações da propriedade privada incluem o trabalho, o capital, bem como, a influência recíproca entre ambos e o trabalhador enquanto um capital, uma mercadoria viva.


Referências
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Primeiro Manuscrito. 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2010.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Segundo Manuscrito. 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2010.
Flávio Reis dos Santos

Doutorando em Educação – Estado, Políticas e Gestão Educacional – pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Políticas Sociais – Famílias e Desigualdades Sociais – pela Universidade Cruzeiro do Sul. Graduado em Pedagogia pela Universidade Iguaçu e em História pela Universidade Camilo Castelo Branco.

Filme TERRA DOS ÍNDIOS

FILME DO CINEASTA ZELITO VIANA

Depoimentos rarissímos do grande lider indigena guarani, Marçal de souza tupã. Onde ele próprio relata as sua preocupações futuras tendo em vista o advento do nascimento de novas lideranças que continuarão esta luta insana em busca dos territórios de ocupação tradicional aqui no Mato grosso do Sul.
Marçal neste filme relata ainda seu sofrimento, fala do seu espancamento na aldeia de Dourados onde fora expulso e tendo sua moradia e local de trabalho destruidos. Dentro deste grandioso filme temos ainda depoimentos de Angelo Kretã kaingang em sua luta pela retomada de seus territórios no Rio Grande do Sul e também de Mario Juruna da etnia Xavante que anos depois se tornaria deputado federal pelo estado do Rio de janeiro. Este filme continua atual, pois com o passar dos tempos a luta parece cada vez mais desigual e as lideranças continuam em suas buscas frenéticas e insanas nos tempos atuais. Este filme resgata de forma verdadeira a memória daqueles que tombaram e derramaram seu sangue na terra que sempre lhes pertenceram e que tornou-se motivos de genocidios e exterminios de grandes populações indigenas por esse Brasil afora.

Brasil de Pé - O modelo dependente é incurável

1. O percentual no PIB dos investimentos na produção e na infra-estrutura física e social está em patamar muito baixo na comparação com os países em que a indústria é basicamente nacional. Isso ocorre desde os anos 70, quando já se deveria ter entendido que o modelo dependente é incompatível com o desenvolvimento.

2. Embora o crescimento natural da população tenha sido contido, devido à intervenção de fundações norte-americanas, a produção é de longe insuficiente para assegurar sequer tolerável  qualidade de vida à esmagadora maioria dos brasileiros. Ademais, a produção e a infra-estrutura são orientadas em função de interesses estrangeiros.

3. O modelo dependente gerou enorme endividamento, cujo serviço asfixia a economia brasileira. De há muito, a taxa de investimento do Brasil corresponde a cerca de metade das da China, Coreia, Taiwan e outros.

4. Houve  um processo cumulativo de desnacionalização e de concentração econômica, determinantes de crescente ascendência das transnacionais sobre o “poder público”, criando  instituições e mentalidade que levam a brutal desperdício dos recursos investidos.

5. Por isso não só se investe pouco, mas se investe mal, em todos os sentidos: na escolha de em que investir e no modo de realizar os investimentos.

6. Enquanto o Titanic afunda, economistas prosseguem fazendo propostas tópicas, sem perceber – ou fingindo não perceber – que nenhuma delas resolve coisa alguma enquanto perdurar o modelo dependente.

7. Lembrando que, desde 1990, a renda per capita cresce a 1,7% ao ano  (4% entre 1930 e 1980)  e que a taxa de investimentos patina em torno de míseros 18%, Bresser Pereira propõe, como solução salvadora, reduzir substancialmente os juros e desvalorizar a taxa câmbio do real.

8. Essas medidas seriam em si benéficas. De fato, seis pontos percentuais na redução dos juros públicos, incidindo sobre a dívida interna de 3 trilhões de reais,  liberariam recursos para investimentos de infra-estrutura e produtivos de R$ 180 bilhões anuais (4% do PIB).

9. Vantagem adicional decorreria da baixa dos juros pagos pelas empresas produtivas e por pessoas físicas, diminuindo custos e elevando renda. Ademais, é  infundada a ideia, amplamente disseminada, de que juros altos detêm a inflação.

10. A queda dos juros induziria, ainda, a desvalorização cambial,  já que, eliminado o grande diferencial entre as taxas reais de juros internas e as taxas deprimidas dos EUA, Europa etc., cessaria o grande afluxo financeiro  que vem “equilibrando” o balanço de pagamentos (BP).

11. Entretanto, sem essa entrada de capitais, sem grandes investimentos diretos estrangeiros e aquisições de empresas nacionais, o elevado déficit de transações correntes se traduziria em déficit no BP. Desencadear-se-ia  fuga de capitais estrangeiros (dos quais uma parte é de brasileiros com depósitos no exterior).

12. Isso faria o real desvalorizar-se muito além do desejável e acelerar a inflação, pois o País está mais dependente, que no passado, de importações de bens de capital, insumos e bens finais.

13. É evidente, pois, que não seria viável reduzir significativamente os juros,  sem instituir rigoroso controle de capitais e sem racionar de divisas, diferenciando importações essenciais das demais, seja com taxas múltiplas de câmbio, seja com elevados impostos para as importações menos essenciais e para as supérfluas.

14. Óbvio também que tudo isso só é viável se o governo tiver autoridade, poder e vontade de afrontar as regras da comunidade financeira (oligarquia da ordem mundial anglo-americana) instrumentadas através de seus cães de guarda, FMI,  Banco Mundial e  Organização Mundial do Comércio (OMC).

15. Além de ter autonomia em face dessas instâncias “internacionais”, teria o governo de, ou exercer efetivo controle sobre  bancos e  empresas oligopolistas, ou estatizá-los, já que, do contrário, represálias de uns e das outras  levariam à  desestabilizaçáo do governo, como de hábito, dirigida por  serviços secretos das potências imperiais.

16. Precisaria, ainda, elevar, inclusive qualitativamente, a produção e manter a inflação sob controle, e isso só seria possível  retirando dos oligopólios, na maioria de transnacionais, o domínio, sem concorrência, sobre os mercados e acabando com os abusos dos detentores dos serviços públicos privatizados e dados em concessões.

17. Ora, o que o atual Executivo federal está fazendo é o contrário de tudo isso, apoiado pelo Congresso, sempre entreguista. Não só mantêm-se as privatizações e as concessões, que já haviam deteriorado a qualidade e encarecido os preços da eletricidade e das telecomunicações, como se ampliam os privilégios dos grupos que os exploram. Além disso, o Estado prossegue fugindo a seus deveres, ao  entregar novas áreas, como aeroportos, portos e ferrovias.

18. O modelo é  outorgar a exploração dos serviços, oferecendo dinheiro público e financiamento, a juros mínimos, por bancos estatais, e garantir lucro elevado e sem risco aos beneficiários.

19. Em requinte privatista, regado a dinheiro dos contribuintes, o governo planeja que o Tesouro e  o BNDES repassem recursos aos bancos privados para  emprestarem aos concessionários dos novos serviços privatizados.

20. Ou seja: mais negócios para os bancos lucrarem com dinheiro que não lhes pertence, acrescendo aos colossais fundos que já lhes são providos pelos depositantes (em dezembro, o governo reduziu em  mais R$ 15 bilhões, os  depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central).

21. Lucro sem comparação em todo o mundo para grupos privados - garantido e  sem risco -  tudo bancado pelo Estado – é  como  o governo pretende promover o crescimento dos investimentos em infra-estrutura.

22.  “Pretendem”  diminuir o famigerado “custo Brasil”, melhorando a competitividade da economia. Mas não atentam para:
a) custos artificialmente elevados pela contabilidade dos oligopólios;
b) o kafkiano e abstruso método usado para que as distribuidoras (privatizadas) da energia fiquem com o grosso dos ganhos decorrentes de preços altíssimos, sem nada terem investido na geração e na transmissão;
c) as restrições impostas por IBAMA, FUNAI, organizações estrangeiras e ONGs, e ministérios públicos federal e estaduais, a que hidrelétricas sejam construídas com integral aproveitamento do potencial hídrico;
d) a supressão das eclusas, cuja falta deixa de criar vias fluviais navegáveis, num País em que a infra-estrutura de transportes não poderia ser mais horrorosa;
e) a falta de adequados procedimentos de controle dos custos das obras e de concorrência que viabilize a participação de empresas de capital nacional de menor porte.

23. Por fim, não se consegue tornar o Brasil competitivo aplicando  vultosos recursos em pesquisa científica e tecnológica (previstos R$ 32,9 bilhões em 2013/2014), apregoando grande salto na inovação, porque esse dinheiro é dissipado enquanto não houver condições para que empreendimentos de capital nacional vinguem no mercado.

  Por: *Adriano Benayon

* Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica tecnológica. Depois, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

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RESISTÊNCIA INDÍGENA, CAMPONESA E OPERÁRIA

Encontro ocorrido na terra Indígena Iraí (Kaingang), no norte do Rio Grande do Sul, entre indígenas, sindicalistas, advogados, militantes sem terra, professores, e demais apoiadores. O encontro foi um marco na defesa dos direitos indígenas da região e na construção de uma unidade entre trabalhadores da cidade, do campo e indígenas.

Edição e Imagens: Leonardo Santos

De Onde Vem o Dinheiro?

Tornou-se comum o pensamento de que os bancos somente podem emprestar o que antes recebem como depósitos. O sistema financeiro assim se reduziria a um mero intermediário que repassa o dinheiro depositado por seus clientes com excesso de poupança para seus outros clientes com deficiência de poupança. O banco lucraria com a o diferencial entre taxas cobradas e recebidas. Simples, essa hipótese é muito difundida pelo imaginário popular, pela televisão, jornais e, ainda mais, pelos cursos de graduação e pós-graduação em economia. O problema central da hipótese de que o sistema financeiro não passaria de um intermediário entre poupadores líquidos e gastadores líquidos é sua falsidade. Os bancos não repassam dinheiro, mas sim criam dinheiro, dinheiro que não existia previamente na economia. A causalidade não vai dos depósitos para os empréstimos, como se o montante de crédito fosse limitado pela quantidade de dinheiro já em circulação. A causalidade opera justamente ao contrário: é a quantidade de crédito emprestado que determina o volume de depósitos à vista. Como então entender que a hipótese de que os bancos são meros intermediários persiste no imaginário tanto de economistas profissionais quanto da população em geral?

Sustento a tese de que o capitalismo precisa manter a ilusão de que o sistema financeiro se reduziria a um intermediário neutro que não pode criar dinheiro de forma privada. Isso fica patente através da ilusão generalizada de que a única organização responsável por criar dinheiro seria o banco central via impressão de novas notas. O controle monetário estaria assim assegurado e, melhor ainda, sob os auspícios do estado e não do mercado. Mas juntamente a esta ilusão se situa a realidade de que o dinheiro é sim criado por instituições financeiras privadas, de maneira independente do que deseja o banco central.

A teoria do multiplicador bancário nos fornece um excelente exemplo da ilusão a qual me refiro. A tese difundida, inclusive entre estudiosos de teoria econômica, é a de que o governo determina o total da oferta monetária através do controle direto da base monetária (“M0″) e das reservas (reserve ratio) que os bancos devem manter como proporção dos depósitos. Como os bancos emprestam diversas vezes o mesmo montante depositado, a oferta final de crédito no sistema seria uma mera multiplicação do montante inicialmente ofertado pelo banco central. O problema com teoria do multiplicador é que os bancos de fato não emprestam o que receberam antes como depósitos! Ainda mais, o banco central de fato não consegue determinar a oferta total de crédito na economia simplesmente porque a oferta final não é um múltiplo da base monetária!

Na teoria de Keynes e Minsky o dinheiro e o crédito são determinados endogenamente pelo bancos privados. O multiplicador bancário é inexistente e o sistema financeiro determina o montante de dinheiro em circulação ao determinar antes o montante de crédito adiantado. O que determina a oferta de dinheiro na economia são as expectativas de lucratividade dos bancos privados, algo bem ao largo do controle estatal da emissão de moeda.

Por que então o público continua acreditando na ilusão de que a origem do dinheiro reside na emissão de papel-moeda pelo governo federal? Essa foi uma das perguntas que tentei responder na minha dissertação de mestrado. Tentei usar a teoria marxista para mostrar como a teoria do sistema financeiro depende logicamente da teoria do dinheiro. Para Marx, o dinheiro é um fim em si mesmo que aparece como um simples e neutro intermediário para realizar transações. A ilusão da neutralidade do dinheiro como meio inverte sua determinação como finalidade e não-neutralidade. Expandi o raciocínio para afirmar que o crédito apresenta a mesma inversão: de algo que  aparenta ser neutro e que funciona como mero meio para uma determinação como fim em si mesmo. O crédito, acredito eu, repete a ilusão criada pelo dinheiro de ser um intermediário neutro para as trocas.

A origem do dinheiro, em termos de sua oferta total, é sua criação pelos próprios bancos privados atráves dos empréstimos que concedem baseados em expectativas de lucratividade futura. A origem do dinheiro em circulação não é determinada pelo estado ou pelo banco central – ainda que esta ilusão seja necessária para manter o dinheiro justamente como entidade sob o controle privado do mercado. A ilusão do controle público do dinheiro se faz necessária para mantê-lo sob o de fato controle privado pelo sistema financeiro. A ilusão opera para garantir a reprodução da realidade como realidade mesma. A ilusão é um momento da realidade.

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Para quem quiser ler mais sobre como a teoria marxista pode iluminar o funcionamento do crédito, podem ler a dissertação de mestrado que escrevi em 2008. 

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Para quem quiser entender a origem lógica da forma dinheiro, recomendo os escritos da professora Leda Paulani sobre a autonomização do valor. Reparem que a determinação da oferta de dinheiro e do crédito diz respeito à origem da oferta do dinheiro. O que é um problema teórico distinto do problema da determinação da origem da forma do dinheiro como forma social.

A teoria keynesiana funciona para explicar a origem da oferta de dinheiro e crédito. Mas somente a teoria marxista possui a teoria do valor para explicar a origem lógica da forma dinheiro e da forma crédito como formas de valor autonomizado. A teoria neoclássica permanece em silêncio neste caso, pois não passa de uma mera redução do capitalismo a uma economia de escambo sem dinheiro algum!

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Interessante é pensar sobre as razões ocultas na teoria das expectativas racionais dos economistas de Chicago que colocam o dinheiro como neutro justamente quando os trabalhadores americanos e europeus foram enfraquecidos na luta de classes com o advento do neoliberalismo. Clique aqui para ler um artigo que escrevi conectando a emergência do monetarismo de Friedman e da neutralidade da moeda da escola de Chicago com a luta de classes nos EUA e na Inglaterra no pós-1970.

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Para aqueles que ainda se interessarem mais pelo assunto, recomendo também a sequência de vídeos abaixo que mostra como os bancos privados criam e destroem dinheiro de acordo com suas expectativas de lucratividade futura. Novamente, atenção para o fato de que os vídeos abaixo lidam com a questão teórica da origem da oferta de dinheiro. A teoria marxista da autonomização do valor lida com a questão teórica da origem lógica da forma dinheiro. Estes são problemas teóricos distintos, ainda que fortemente correlacionados.

Neste caso, a teoria keynesiana não possui uma teoria do valor para explicar a origem do dinheiro como forma social, contentando-se em explicar somente a oferta de dinheiro criada de maneira endógena pelos bancos. Economistas keynesianos em geral contentam-se com uma teoria institucionalista do dinheiro e do crédito, na qual os laços de confiança entre os agentes seriam centrais. O problema, do meu ponto de vista, é a ausência completa de uma coerente teoria do valor. Como teorizar o dinheiro, me pergunto, sem antes teorizar o que é valor?

 

 

Fonte: Marx21

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TRT/SC condena frigorífico em R$ 25 milhões para recuperar trabalhadores lesionados

 Aumentou para R$ 25 milhões o valor da condenação por danos morais coletivos atribuída à Seara Alimentos S. A., fruto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, após a demissão de dez trabalhadoras da ré que haviam se retirado por instantes da sala de cortes da unidade industrial de Forquilhinha/SC, por conta do frio intenso do local. Julgados os recursos das partes contra a decisão de 1ª instância, a destinação da pena imposta por danos sociais – R$ 14,6 milhões -, inicialmente definida pela 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, foi ampliada e majorada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC).

A sentença de 1º grau, prolatada pela juíza Zelaide de Souza Philippi, havia condenado a Seara, pertencente ao Grupo Marfrig - multinacional presente em 22 países - a tomar providências visando a preservação da saúde dos seus empregados na unidade de Forquilhinha e que o montante fosse aplicado no aparelhamento do INSS, do SUS e do Ministério do Trabalho e Emprego no município, para diagnóstico precoce de doenças de natureza ocupacional e projetos de reabilitação física e profissional.
Já o acórdão do TRT/SC ampliou a abrangência das ações a serem desenvolvidas, determinando que tais recursos também devam ser destinados à realização de pesquisas visando adequação do meio ambiente de trabalho, especialmente em frigoríficos, contemplando, além da região de Criciúma, os municípios de Itapiranga, Ipumirim, Seara e Chapecó, onde o grupo empresarial mantém unidades fabris.
A relatora do acórdão, desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, lembra que a Constituição Federal estipula como direitos fundamentais o trabalho decente, a vida, a saúde e a dignidade, assim como a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Para ela, tais preceitos por si só já teriam eficácia jurídica para impor obrigações às empresas. “Demonstrado que a empresa submeteu por vários anos seus empregados a temperaturas inferiores às previstas no art. 253 da CLT, sem a concessão de pausas de recuperação de fadiga, merece ser mantida a sentença”, registrou.
Outro problema tratado no processo refere-se às dificuldades dos trabalhadores para ir ao banheiro, principalmente em ambiente próximo dos 10 graus centígrados. De acordo com a decisão, “a limitação do uso de banheiro configura descumprimento dos preceitos constitucionais que tutelam a saúde e a dignidade humana”. A empresa alegou no recurso que “a saída ao banheiro indiscriminadamente e sem qualquer comunicação (…) transformará o setor da linha de corte em verdadeira balbúrdia”. O acórdão, contudo, determina que seja assegurado o uso do banheiro a qualquer momento da jornada de trabalho, sem necessidade de justificativa, no prazo máximo de cinco minutos após a informação do empregado ao encarregado, para que providencie a substituição. Excedido o prazo, fica assegurado o uso do banheiro pelo tempo necessário, independentemente de substituição.
Atestado fraudado, médico denunciado - O Tribunal também enfrentou a polêmica da não aceitação pela empresa de atestados médicos particulares dos trabalhadores. Em sua defesa a ré afirmou que somente rejeita atestados médicos manifestamente fraudados ou em desacordo com o histórico médico do trabalhador, definido por seu corpo médico e pelos demais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmit).
Mas, diante das provas do processo, os julgadores entenderam o contrário e determinaram remessa de cópia do acórdão ao Conselho Federal de Medicina e ao Ministério Público Federal para a adoção de medidas cabíveis, por conta dos procedimentos adotados por dois médicos do trabalho da unidade da Seara de Forquilhinha. Mesmo assim, deram provimento parcial ao recurso da ré, mantendo a determinação de que ela deve aceitar os atestados de médicos não ligados à empresa. A multa por descumprimento, estabelecida na sentença de 1º grau não incidirá, contudo, quando a empregadora, ao recusar o atestado, denunciar o profissional na Polícia Civil e representar contra ele no Conselho Regional de Medicina.
O acórdão também solicita ao MPT medidas cabíveis no sentido de conferir efetividade ao art. 15 da Convenção 161 da OIT, que veda ao médico do trabalho a atividade de medicina clínica, cabendo a ele apenas ações de identificação e adequação do meio ambiente de trabalho.
Foi confirmada pelo TRT a existência de “prova cabal e irretorquível da omissão da ré em emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho”, comprovada pelas CATs providenciadas pelo sindicato da categoria profissional no período de 2005 a 2007, referentes a dezenas de casos de doenças ocupacionais não notificadas pela empresa.
O acórdão ainda menciona: “Não resta dúvida de que a ré, conforme consta da bem lançada sentença de 1º grau, deixou de observar inúmeros dispositivos legais, conforme já consignado nos itens precedentes. Essas condutas, conforme a prova dos autos, geraram danos graves e irreparáveis à saúde de inúmeros empregados submetidos a ambiente de trabalho degradado, com o único intuito de obtenção de lucro, situação que o juízo trabalhista denominou, em duas oportunidades (tutela antecipada e sentença), de uma 'legião de trabalhadores doentes e incapacitados'”.
Além disso, acrescenta a decisão, “somente na unidade da ré, na cidade de Forquilhinha-SC, trabalham cerca de 2.500 empregados. Por via de consequência, restou afetada negativamente a esfera ética da coletividade, posto que o trabalho decente, a dignidade humana, a saúde, a vida digna, o meio ambiente de trabalho adequado e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, além de preceitos constitucionais, são valores fundantes da sociedade brasileira”.
Assim, a 1ª Turma do TRT decidiu que o valor da indenização fixada na sentença deveria ser majorado. “Se a obtenção do lucro a qualquer custo fez com que as condições de trabalho fossem degradadas da maneira demonstrada, revela-se razoável a ameaça de imposição de pesadas sanções para que se restabeleçam no tempo oportuno as condições mínimas exigidas pela legislação de proteção”, registra o acórdão, referindo-se ao aumento da condenação por dano moral coletivo para R$ 25 milhões.
A empresa ainda foi condenada a assegurar tratamento integral até a efetiva convalescença, conforme o art. 949 do Código Civil, a todos os empregados e ex-empregados acometidos de doenças ocupacionais, conforme se apurar em liquidação de sentença. O valor da indenização por dano social deverá ser destinado, exclusivamente, às regiões do Estado de Santa Catarina onde estão situadas as unidades fabris da ré, ao arbítrio do juízo da execução, observado o critério da não pulverização dos recursos.
Aparelhamento de entidades para beneficiar trabalhadores
Os recursos deverão ser investidos para aparelhamento do INSS, do SUS e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, visando o diagnóstico precoce de doenças de natureza ocupacional, especialmente distúrbios osteomusculares e transtornos mentais. O acórdão também ordena o uso de valores para aquisição de equipamentos, objetivando a realização de exames e treinamento de pessoal, nas regiões dos municípios mencionados.
Também está prevista a destinação dos recursos para projetos de reabilitação e recuperação física e profissional nas regiões referidas, além de pesquisas para a adequação do meio ambiente de trabalho, especialmente em frigoríficos. Os projetos poderão ser elaborados, individual ou em conjunto, no prazo de 90 dias cada um, pela Secretaria Estadual de Saúde, pela Fundacentro, pelo INSS e pelo SUS, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego estadual, pelos Centros de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina, por meio das macrorregiões de Criciúma e Chapecó, e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região.
O acompanhamento e a fiscalização deverão ficar a cargo da Coordenadoria Nacional da Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho, mediante apresentação de parecer sobre a conveniência e oportunidade dos projetos, observadas as demais diretrizes definidas na sentença de primeiro grau.
Foram confirmados também os efeitos da antecipação de tutela garantidos pela sentença de primeira instância.
Da decisão cabe recurso.

Fonte: CSTJ

Intelectuais brasileiros explicam por que ainda é importante ler Marx

Questionados pela Folha, quatro intelectuais brasileiros explicam as razões pelas quais os escritos do filósofo alemão Karl Marx são importantes até os dias de hoje e, por isso, ainda merecem leitura.
ROBERTO SCHWARZ, crítico literário
“Como percepção da sociedade moderna, não há nada que se compare a ‘O Capital’, ao ‘Manifesto Comunista’ e aos escritos sobre a luta de classes na França. A potência da formulação e da análise até hoje deixa boquiaberto. Dito isso, os prognósticos de Marx sobre a revolução operária não se realizaram, o que obriga a uma leitura distanciada. Outros aspectos da teoria, entretanto, ficaram de pé, mais atuais do que nunca, tais como a mercantilização da existência, a crise geral sempre pendente e a exploração do trabalho. Nossa vida intelectual seria bem mais relevante se não fechássemos os olhos para esse lado das coisas.”
JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI, filósofo:
“Os textos de Marx, notadamente ‘O Capital’, fazem parte do patrimônio da humanidade. Como todos os textos, estão sujeitos às modas, que, hoje em dia, se sucedem numa velocidade assombrosa. Depois da queda do Muro de Berlim, o marxismo saiu de moda, pois ficava provada de vez a inviabilidade de uma economia exclusivamente regida por um comitê central ‘obedecendo a regras racionais’, sem as informações advindas do mercado. Mas a crise por que estamos passando recoloca a questão da especificidade do modo de produção capitalista, em particular a maneira pela qual esse sistema integra o trabalho na economia. O desemprego é uma questão crucial. As novas tecnologias tendem a suprir empregos. Na outra ponta, o dinheiro como capital, isto é, riqueza que parece produzir lucros por si mesma, chega à aberração quando o capital financeiro se desloca do funcionamento da economia e opera como se a comandasse. A crise atual nos obriga a reler os pensadores da crise. Como cumprir essa tarefa? Alguns simplesmente voltam a Marx como se nesses 150 anos nada de novo tivesse acontecido. Outros alinhavam as modas em curso com os textos de Marx, apimentados com conceitos do idealismo alemão, da psicanálise, da fenomenologia heideggeriana. Creio que a melhor coisa a fazer é reler os textos com cuidado, procurando seus pressupostos e sempre lembrando que a obra de Marx ficou inacabada e sua concepção de história, adulterada, por ter sido colada, sem os cuidados necessários, a um darwinismo respingado de religiosidade.”
DELFIM NETTO, economista
“Porque Marx não é moda. É eterno!”
LEANDRO KONDER, filósofo:
“Os grandes pensadores são grandes porque abordam problemas vastíssimos e o fazem com muita originalidade. A perspectiva burguesa, conservadora, evita discuti-los. E é isso o que caracteriza seu conservadorismo. Marx é o autor mais incômodo que surgiu até hoje na filosofia. Conceitos como materialismo histórico, ideologia, alienação, comunismo e outros são imprescindíveis ao avanço do conhecimento crítico. Por isso, mais do que nunca é preciso frequentá-los.”

 Confira, abaixo, as aulas de Chico de Oliveira e Osvaldo Coggiola sobre o Manifesto Comunista, no Curso Livre Marx-Engels







Fonte:  marxcriacaodestruidora.com.br

O legado de Chávez. Ele intuiu sentimentos da periferia

Hugo Chávez passará à história como a manifestação mais inconfundível da afirmação de um ator político novo na América Latina: as periferias das metrópoles nascidas da urbanização explosiva das últimas décadas. Ele foi um dos primeiros a intuir que essas periferias não se sentiam representadas pelos partidos tradicionais dado o fracasso destes em melhorar a vida das maiorias. Preenchendo esse vácuo, seu gênio foi tentar dar às periferias expressão própria, canalizando assim o descrédito desses partidos e instituições para um movimento de redistribuição imediata de benefícios tangíveis aos mais carentes: saúde, educação pública, moradia, alimentos.
O tempo histórico de Chávez é diferente do que prejudicou muitos líderes populares anteriores no continente. Ele é o primeiro a surgir após a Guerra Fria e o fim do comunismo. Isso e a concentração estratégica americana no Oriente Médio explicam que os Estados Unidos tenham se acomodado, embora de mau grado, a seu anti-imperialismo.

Sua circunstância nacional também contrasta com a da redemocratização na Argentina, no Brasil e no Chile no início dos anos 1980. Ele não teve de reagir contra uma ditadura militar (a última terminara na Venezuela em 1958). Seu duplo alvo eram os partidos desmoralizados da democracia tradicional e a ortodoxia econômica do Consenso de Washington, que impusera o pacote de ajuste econômico acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo presidente Carlos Andrés Pérez (1989). O violento protesto popular contra o pacote, o "caracazo", e sua brutal repressão estão na raiz da ascensão que, depois de muitas peripécias, levaria o jovem oficial paraquedista ao poder (1999).

Entende-se assim que suas prioridades fossem a refundação da República e uma política econômica e social de signo oposto ao consenso neoliberal. A palavra refundação sugere que a independência promovida por Simón Bolívar havia sido confiscada pela oligarquia. Impunha-se, portanto, abandonar as instituições tradicionais mediante reformas que rompessem os mecanismos eleitorais, legislativos e judiciais de perpetuação da oligarquia no poder.

A refundação visava reinventar uma democracia nova, de participação direta, não mais do tipo clássico de partidos e representação indireta. A participação se efetivaria por meio de mecanismos inovadores e pelo recurso frequente a referendos e consultas diretas aos cidadãos. Uma das consequências é a autorização de reeleições sucessivas do presidente, que não escondia a aspiração de governar até 2031. Desaparece na prática o sistema de pesos e contrapesos e a verdadeira possibilidade de alternância no poder, características da democracia representativa.

Na visão chavista, seria essa a única maneira de transformar a economia no sentido de uma radical redistribuição da riqueza e dos recursos naturais em favor da maioria pobre e mestiça. Para isso criaram-se mais de 20 programas assistenciais ou de transferência de renda, as chamadas "misiones bolivarianas". Os preços altos do petróleo forneceram a Chávez os meios para realizar esse programa, conquistando o apoio dedicado de mais da metade da população.

Multiplicaram-se nacionalizações e intervenções nas atividades produtivas sem que tivesse havido real transformação das estruturas da economia. Apesar do ambicioso objetivo de construir o "Socialismo do Século XXI", a Venezuela continua a ser o que sempre foi ao longo desses cem anos: uma economia rentista de petróleo. O que mudou foi o setor que se apropria agora da maior parcela dessa renda.

O petróleo financiou também a ajuda a Cuba, aos caribenhos e a criação da Alba, Aliança Bolivariana. Embora haja alguma semelhança entre os bolivarianos, as diferenças são ainda mais acentuadas. No fundo, o modelo chavista não se mostrou exportável devido à especificidade petrolífera venezuelana.

Dotado de grande habilidade tática, Chávez sobreviveu ao golpe de 2002, à greve geral daquele ano e à derrota de sua reforma constitucional de 2007. A maioria do chavismo é indiscutível, mas a oposição oscila em torno de significativa parcela de 40% do eleitorado, expressão de sociedade polarizada e radicalizada em dois segmentos diferenciados pela classe social e até pelo grau de miscigenação racial.

O desaparecimento de Hugo Chávez não significará a extinção do movimento de genuína base social que fundou, da mesma forma que não se apagaram os legados de Getúlio Vargas, Juan Perón ou Haya de La Torre. Não é impossível que, num primeiro momento, sua morte gere (como no suicídio de Getúlio ou na morte de Néstor Kirchner) um efeito de simpatia em favor dos sucessores. É o que parece ter ocorrido nas eleições regionais de dezembro, em que a oposição só conseguiu manter três dos sete governos estaduais que detinha. O desafio do chavismo virá mais adiante, devido ao seu fracasso na economia e na efetivação de muitas das reformas que tentou introduzir.

Ainda assim, seria pecar por superficialidade subestimar Chávez devido a seus dotes histriônicos ou descartá-lo como mais um caudilho populista latino-americano, ignorando a profunda aspiração de transformação social e cultural à qual buscou dar expressão. A ascensão dos setores populares próximos da linha de pobreza, sua exigência de dignidade e vida melhor, continuarão a alimentar na Venezuela e na América Latina movimentos que só se esgotarão quando se realizar sua promessa. Como o surgimento de um ator novo acarreta mudanças na posição de outros, é provável que isso gere desestabilização por décadas como aconteceu na Europa do século XIX.

Não compreender por que milhões de venezuelanos rezam por Chávez é repetir a experiência narrada por Ernesto Sabato sobre a queda de Perón em 1955. O escritor comemorava com amigos intelectuais e profissionais liberais o fim do ditador que envergonhava a Argentina até que, em certo momento, teve de entrar na cozinha. Lá, todos os empregados choravam...
 

Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da Faap, em artigo publicado no jornal Valor, 06-03-2013.
Fonte: IDH

 

RENAN CALHEIROS É, SEM DÚVIDA, O MELHOR PRESIDENTE PARA O SENADO – POR LUIZ RODOLFO VIVEIROS DE CASTRO

Renan tem uma longa história política. Começou militando no movimento estudantil,ligado ao PC do B. Há controvérsias sobre se foi somente Renan que mudou de lado. E aqui faço um parênteses para falar um pouco sobre este partido que já foi conhecido
pela combativa guerrilha do Araguaia e hoje é lembrado pela relatoria do Código Florestal e pelo escândalo dos negócios com as carteirinhas da UNE. Volta e meia fico com vontade de entrar com um processo no Procon por propaganda enganosa: não dá para aturar que este ajuntamento (pra não dizer quadrilha) de negociantes da política, continue se chamando Partido Comunista do Brasil. Dá engulhos ver o relator
do Código Florestal entrando no plenário da Câmara aplaudido de pé pela bancada ruralista comandada por Ronaldo Caiado e Moisés Lupion, entre outros. Relator este, Aldo Rebelo, que obteve como prêmio a nomeação para ministro dos esportes, posto desde o qual comanda a organização da Copa e das Olimpíadas, provavelmente com o mesmo enfoque que utilizou no Código Florestal, seguramente não na linha de deixar um legado para o povo mas sim para garantir grandes negócios para os empresários e
a máxima subserviência à Dona FIFA. Fechando o parênteses e pedindo desculpas pela longa diatribe contra este agrupamento, mas é que estava engasgado dentro de mim, volto para a trajetória
política de Renan. Entrou para a carreira política, sim porque é uma carreira, é que nem no exército: tenente, capitão, major, tenente-coronel, coronel e generais de vários números de estrelas. Na carreira política é vereador, deputado estadual, prefeito, deputado federal, governador, senador e por aí vai. Às vezes assumem, sem perder a patente (ou mandato) missões específicas, como exercer o cargo de ministro, não importa em que pasta, os cargos são políticos, não há necessidade de formação ou conhecimento específico para a área de atuação do ministério. Pois é, Renan saltou alguns cargos, preferiu ficar no legislativo, afinal, parece que no executivo a pessoa fica mais exposta, dá pra gente, pelo menos tentar, medir se algo foi executado, já no parlamento, se ficar só no Blá-Blá-Blá e articular direito, cultivando boas relações com seus pares e com grupos de interesse e lobistas, dá pra se manter por lá e, na maioria dos casos,
enriquecer. Renan foi deputado estadual, federal e já está no terceiro mandato de senador – são 18 anos só no senado e ainda tem mais seis deste mandato atual. Desde 1986, Renan se posicionou sempre do lado de quem estava no poder, salvo na transição, por curto espaço de tempo, entre um mandatário e outro, o cara tem faro, sabe quando a situação vai mudar. Estava com o Plano Cruzado do Sarney em 1986. Bandeou-se para o projeto Collor ainda em 1987, quando foi um dos “quatro da China”, juntamente com seu chefe de então – Fernando Collor, na época governador de Alagoas e auto intitulado, com a ajuda da Veja, caçador de marajás – de PC Farias e Cleto Falcão. Foi coordenador político da campanha de Collor em 1989 e líder da tropa de choque deste, no Congresso, em 1990. Com o impedimento do então presidente, fica quieto por um tempo, mas sem deixar de dar apoio ao governo Itamar Franco. Em seguida defende o Plano Real e se torna ministro da Justiça de FHC – nada mais natural, visto que possui um saber jurídico que o credencia para este cargo. Sempre coerente com seu partido, o PMDB (Partido da Metamorfose Descarada Brasileira), começa a cortejar o governo Lula. Vai para a base governista no congresso e com Lula reeleito em 2006, seu partido ganha alguns ministérios e Renan é eleito PRESIDENTE
do SENADO – tá vendo, o cara tem história e tem experiência acumulada. Aí houve um pequeno acidente de percurso. Alguém denuncia que a pensão que Renan pagava para a mãe de uma filha dele, vinha de uma conhecida empreiteira. Renan, como bom estrategista, sabe recuar. Simples assim, negocia a renúncia à
presidência e escapa de um processo na, sempre rigorosa, comissão de ética do Senado, continuando a exercer seu mandato de senador. Continua prestigiado em seu partido e participa, com papel sempre proeminente, de todas as articulações políticas da base governista. Por sua enorme capacidade política é eleito líder da bancada do PMDB no Senado. A partir deste posto, passa a ter, junto com o até agora presidente do Senado, Sarney e o líder de turno do Pt, o papel central nas negociações para que sejam aprovadas as propostas de interesse do executivo. Credenciando-se a partir daí e da repartição de benesses entre os senadores dos vários partidos – sobretudo os 21 que nunca tiveram um voto, são suplentes, em grande parte financiadores das campanhas dos efetivos, que se licenciam para exercerem cargos de ministro ou se elegem, no meio do mandato de senador, governadores de seus estados – para ser o escolhido como
candidato, novamente, a presidente do senado. O argumento utilizado pela maioria dos senadores regimental, é da tradição do Congresso que o partido com o maior número de parlamentares em cada uma das casas, indique o presidente e, em sequência, os demais cargos da mesa sejam preenchidos segundo o tamanho das bancadas. Ora, quem acompanha a política nojenta do parlamento de nosso país sabe que nada é aplicado assim, preto no branco.
Tem muito debate, muita articulação política para que se chegue a um nome viável
para aplicar esta regrinha que lhes é tão cara. Acontece que esta não é uma regra, não é uma lei, que teria que ser obedecida. Portanto, o correto é apresentar o que se considere o melhor nome para presidir esta casa. Somente aqueles que consideram que lá estão para não mudar nada e que querem manter o estabelecido, se escondem atrás desta tradição para votar no que lhes for mais conveniente. Se assim não fosse, não teria sido considerada legal e legítima, a anticandidatura de Pedro Taques.
E aí aparece a necessidade de fazer um outro parênteses, espero que não tão longo porque o problema é maior e não pretendo esgotá-lo aqui neste simples artigo de desabafo. O problema que está no centro desta argumentação de defesa da manutenção da tradição para a escolha do presidente da casa é a posição do Pt. A partir do momento em que este partido abraçou a fórmula de governo de coalizão e a montagem de uma base não programática e passou a ter como objetivo central a reeleição permanente na esfera federal, não importando a que preço, suas articulações políticas e tomadas de decisão passaram a ficar reféns desta dita base aliada. Atento aos movimentos do PSB, que ameaça tentar alçar voos mais altos, a cúpula deste partido faz qualquer coisa para segurar o PMDB. E acaba topando engolir sapos do tamanho de um Renan no senado, Henrique Alves – que desistiu de ser vice do Serra por seu telhado de vidro, que parece que deixou de existir – na presidência da Câmara e de Eduardo Cunha como líder da bancada e qualquer outra coisa que o PMDB quiser. Em outros tempos, mesmo já nesta fase de base aliada sem programa, o Pt articularia para que, mesmo dentro da linha de que a presidência ficasse para o parceiro PMDB, os nomes escolhidos fossem mais palatáveis. Mas agora o que se pode ver é isso aí. A bancada do Pt no senado decidiu por unanimidade apoiar Renan. Deu engulhos assistir à fala do novo líder Welington Dias, deu nojo ver o bom moço do Suplicy, clamando pela presença de São Francisco de Assis para costurar um nome que fosse consenso entre os 81 senadores, mas, na falta do santo, declarar seu voto em Renan, despertou no mínimo curiosidade a ausência do sempre atuante – sobretudo diante das câmeras de TV – senador Lindberg Farias. Atenção senadores do Pt – vocês são, todos, eleitores de Renan Calheiros, não esqueceremos. Bom, com tudo que foi dito aqui até agora, pode parecer que há uma contradição
gritante entre o texto e o título. Mas quero reafirmar: “RENAN CALHEIROS É,SEM
DÚVIDA, O MELHOR PRESIDENTE PARA O SENADO”.
Afinal, o que é o senado da República?
A chamada Câmara Alta, integrada por 81 “representantes” dos estados da federação, com um orçamento bilionário, com várias centenas de funcionários e assessores, é na verdade, um amortecedor da luta de classes. Como câmara revisora, tem a função de não deixar passar nada que vá contra o statu quo, é a trincheira por excelência da defesa dos interesses das classes dominantes e de suas prerrogativas, é a barreira de contenção de qualquer iniciativa de defesa institucional das conquistas populares. Além disso, é uma caixa preta jamais aberta. Nem quando estourou o escândalo dos atos secretos da mesa diretora – decisões não publicadas no diário oficial – conseguiu- se alguma mudança. A mídia da liberdade de expressão, dominada por seis famílias, denunciou porque não tinha outro jeito, mas depois esqueceu e tudo ficou por isso mesmo. Naquela época foi contratada a Fundação Getúlio Vargas, por meio milhão de reais, para produzir um estudo sobre as necessárias mudanças; o relatório está engavetado, nada mudou.
Acho que não é necessário perder tempo detalhando mais o que é o senado… Diz um ditado popular que há sempre um chinelo velho para um pé cansado… Que sempre combinam o pé e o sapato. Pois é, para presidir esta casa de tolerância, que tolera qualquer coisa, o melhor quadro é o autor da frase: “…a ética não é um fim, é um meio, o fim é o bem do Brasil…” Para que o senado continue sendo o que é, podemos bradar “Senado, urgente, Renan presidente”.
NOTAS SOLTAS
1. Gostei do discurso do Pedro Taques. Sobretudo na parte em que cita o Darci Ribeiro dizendo que fracassou na maioria das lutas que travou, mas que não trocaria de lugarcom os que venceram estas batalhas.
2. Ter que ouvir o discurso de despedida do Sarney foi demais. Mas isso é outra questão. Merece um artigo especial. Fica aqui a promessa de escrevê-lo pronto.
3. Propositalmente não me referi às manobras escrotas dos senadores do PSDB. Acho que não vale a pena perder tempo com canalhas contumazes. A não ser quando for necessário para uma análise política da realidade, prefiro não comentar.
4. Sugestão para os senadores decentes, como Randolfe, Pedro Taques e talvez algum mais, para não cometer injustiças: Continuem a exercer seus mandatos, mas não percam tempo com as formas tradicionais de atuação, desprezem a liturgia tão querida pelos fariseus, ocupem a tribuna para utilizá-la como caixa de ressonância das lutas do povo, de suas bandeiras. Desprezem o trabalho das comissões – elas somente existem para impedir os avanços. Percorram o país discutindo com o povo. Mantenham um ou dois assessores em Brasília, removam os demais – e são muitos – para que estejam em contato com as bases, ajudando na conscientização e na organização da população. A burocracia faz com que os parlamentares percam um tempo enorme, enredados nessa engrenagem trituradora que é o arcabouço institucional brasileiro.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2013
Luiz Rodolfo Viveiros de Castro (Gaiola)

A fome que dá lucro

 
O noticiário em todo o mundo aponta para uma alta generalizada de preços, dando especial ênfase ao aumento do petróleo e dos alimentos básicos de consumo. As manchetes destacam que, em 2007, a inflação nos Estados Unidos foi de 4,1% e, nas nações em desenvolvimento, 6,69%. Em 2008, atingiu 3,7% na Comunidade Européia, o maior nível dos últimos 15 anos. No Brasil chegou a 5,41%. Assim, a inflação, e não o crescimento, está se transformando na principal preocupação em nível macroeconômico global. “O dragão que parecia domado nos anos 1990 escapou da jaula”, destacava a revista Carta Capital em 28 de maio.
Nas commodities minerais, o aumento do petróleo superou todas as expectativas. Em junho de 2008, o valor do barril atingiu U$ 140, o quádruplo de 2003. Por sua vez, os principais grãos como trigo, milho, arroz e soja em média dobraram de preço no mercado internacional entre a safra de 2006 e hoje. A “aginflação”, ou seja, a influência do aumento dos alimentos na aceleração inflacionária no mundo é destacada por vários analistas. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo1, na China, no Japão e em alguns paises da África Central, o aumento dos preços dos alimentos contribuiu em até 75% com a inflação no ano passado.
A tendência de alta no custo da comida continua forte. O índice de preços dos alimentos do Banco Mundial subiu 57,5% no primeiro trimestre deste ano, destacando-se o crescimento de itens essenciais da dieta de populações de baixa renda, como o arroz. Este aumento tem sido motivo de protestos populares – muitos deles com mortes – na Costa de Marfim, Egito, Camarões, Bangladesh, Índia, Filipinas, Haiti e México. São 33 países sofrendo com a crise e a instabilidade social, correndo o risco de não conseguir mais alimentar o povo com o atual modelo de agricultura. O já enorme contingente de 854 milhões de pessoas que passam fome no mundo pode crescer em mais 100 milhões, alerta o Programa de Alimentos das Nações Unidas.
Por isso, a fome volta a ter destaque entre os fatores que geram instabilidade. A crise pode alterar a geopolítica mundial e tornar os alimentos catalisadores de outros conflitos e instrumentos de pressão política. Os países mais vulneráveis são os importadores líquidos de alimentos. O Ocidente, com suas empresas transnacionais, controla quase todo o comércio mundial do setor.
Autoridades governamentais e de organismos internacionais, agentes financeiros, representantes do agronegócio, acadêmicos, jornalistas e militantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais têm atribuído o aumento dos preços dos alimentos a diversas causas.

Assim, apontam-se fatores relativos à demanda, como:
• O aumento do consumo por populações saídas da situação de pobreza em países emergentes como China e Índia. Esse crescimento vem acompanhado da mudança do padrão de consumo. As pessoas não só comem mais, como procuram mais carne, ovos, laticínios. Já que um quilo de alimento animal implica em dez quilos de alimento vegetal na forma de rações, a demanda por grãos cresce.
• O incremento do processo de urbanização tem feito com que antigos camponeses, agora habitantes de favelas ou subúrbios, deixem de produzir seu próprio alimento, tendo que garantir seu sustento no mercado.

Ou fatores relacionados à oferta, como:
• Quebras de safra em países como Austrália e China, devido à mudanças climáticas que vêm afetando regiões agrícolas em todo o mundo.
• O aumento dos preços dos fertilizantes e fretes em decorrência da forte elevação dos preços do petróleo.
• A utilização de bens alimentares para a produção de agrocombustíveis, como a beterraba e a canola na Europa, a soja no Brasil e, particularmente, o milho nos Estados Unidos, onde se gasta 10% da produção mundial desse grão para obter etanol.
• A redução dos estoques internacionais de trigo, milho e soja, apesar de a produção agrícola mundial ter crescido em 4% na safra de 2006/07.
• A desvalorização do dólar enquanto unidade do mercado internacional. Como Delfim Netto destacou2, comparando o The Economist Commodity Price Index – índice de preços de commodities medido em dólares com o em euros, a mesma cesta de produtos está 70% “mais cara” em moeda americana.

Ou elementos mais estruturais como:
• Três décadas de acordos de livre comércio e políticas neoliberais que, nas palavras de Peter Rosset, do Centro de Estudos para a Mudança no Campo Mexicano (Ceccam), desmantelaram a capacidade da maioria dos países de produzirem o seu próprio alimento enquanto promoviam a agricultura de exportação e o crescimento das empresas transnacionais. Dessas grandes companhias com sede principalmente nos EUA e Europa, quarenta compõem o cartel das seis transnacionais de grãos (Cargill, Continental CGC, Archer Danields Midland, Louis Dreyfus, Andre Corporation e Bunge), que passaram a controlar a produção e a comercialização dos principais produtos. Segundo a organização não governamental ActionAid, nos meses recentes a Cargill teve um aumento de 86% em seus lucros e a Archer Daniels Midland, de 700% nos ganhos de sua divisão de serviços agrícolas.
• A insuficiência de investimentos na agricultura pelos Estados, particularmente em função do impacto das políticas neoliberais nos países em desenvolvimento. Comparado com outros setores, a situação da agricultura é grotesca. O gasto militar global cresceu 45% nos últimos dez anos. Em 2007, a despesa com defesa equivaleu a U$ 202 por habitante, alcançando a cifra astronômica de U$ 1,34 trilhão, o que representa 190 vezes mais do que os participantes da recente cúpula sobre Segurança Alimentar da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) prometeram investir no combate à fome no mundo.
• O jogo duplo dos governos das nações desenvolvidas. Por um lado, dão subsídios e colocam barreiras para garantir sua própria produção agrícola com preços que configuram como dumping sobre outros países (são U$ 50 bilhões anuais de subsídios na União Européia). Por outro, exigem a liberalização dos mercados dos países em desenvolvimento, desestruturando, em muitos casos, a soberania alimentar dos mesmos. Até 1960, a grande maioria dos países era auto-suficiente na produção dos alimentos. Hoje, 70% das nações do hemisfério sul, onde vivem 4,8 bilhões de pessoas, se transformaram em importadores desses produtos.
• A catástrofe em câmara lenta apontada por especialistas em agricultura e desenvolvimento. Como Ladislau Dowbor ressaltou3, a expansão da monocultura extensiva, das sementes caras e monopolizadas, dos circuitos comerciais cartelizados, das tecnologias pesadas, da esterilização dos solos por excessiva quimização (a cada ano perde-se 1,5 milhão de hectares cultivados em função da salinização das terras) e da irrigação em grande escala com esgotamento dos aqüíferos (hoje a agricultura consome 70% de toda a água potável) estão provocando um círculo vicioso de desestruturação que ameaça o planeta.
• A especulação nas bolsas de futuro, que transforma a fome do mundo na nova fonte de lucro do capital financeiro.

Depois da crise imobiliária...
Como se pode ver, o debate sobre as causas do aumento do preço dos alimentos não é neutro. Em função de seus interesses e concepções, diversos atores têm destacado alguns fatores ou diluído as suas responsabilidades no conjunto deles. Tomemos só uns poucos exemplos. Para o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, ex-ministro de relações exteriores do governo Bush, “a culpa” da crise seria “de todo mundo”. E por isso a saída é fazer um novo acordo, nos marcos da Organização Mundial de Comércio, visando um outro patamar de preços e produção. Já para o governo Lula, “a culpa” seria dos subsídios à agricultura dos países ricos. Se eles não existissem, os agricultores do sul poderiam aumentar sua produção e exportar a menor preço. Para empresas transnacionais de alimentos e bebidas como a Nestlé, Unilever, Kellogs, Danone, Cadbury, Mars, Heineken e Pepsi-Cola, como argumentaram em carta recente ao Conselho Europeu, que reúne os 27 presidentes do bloco, os agrocombustíveis são o principal fator da alta dos preços agrícolas. Solicitam assim que a UE desista da meta de misturar 10% de etanol aos combustíveis até 2020, pois isso implicaria numa “mudança dramática” do uso da terra na Europa. A produção de agrocombustíveis, acreditam, é “eticamente indefensável”4.
Vários acadêmicos e militantes de movimentos sociais e organizações não governamentais reconhecem o conjunto de causas, mas apontam que para explicar o aumento exponencial dos preços dos alimentos é preciso dar mais atenção à especulação. Segundo Boaventura de Sousa Santos5, estes aumentos especulativos – como também os do petróleo – seriam resultado do capital financeiro (bancos, fundos de pensões, fundos de alto risco e rendimento) ter começado a investir fortemente nos mercados internacionais de produtos agrícolas depois da crise no setor imobiliário. Articulado com as empresas transnacionais que controlam a comercialização de sementes e a distribuição mundial de cereais, o capital financeiro investe no mercado de futuros na expectativa de que os preços continuarão a subir. E, ao fazê-lo, reforça essa expectativa. Peter Rosset concorda com a avaliação e lembra que 61% de todos os contratos futuros de trigo dos Estados Unidos estão detidos por fundos de risco multimercados. Estudos da ActionAid apontam que a especulação nos mercados futuros movimentou US$ 1 bilhão diariamente entre fevereiro e março deste ano, volatilizando os preços e afastando-os da realidade da produção.
O mercado agrícola internacional apresenta novos perigos em termos de imprevisibilidade e irracionalidade. “No passado, oferta e demanda, chuva e seca direcionavam os preços futuros de grãos”, analisa Fernando Muraro, da Agência Rural. Nos últimos anos, perdeu-se essa formação básica e a volatilidade dos preços que historicamente era de 20% chegou a 50%. Essas novas tendências do mercado agrícola são promovidas, em boa parte, pela entrada de novos fundos. E o ritmo acelerado do mercado futuro chega a negociar 22 safras anuais de soja. Só os fundos são responsáveis por oito delas. Em 2007, o mercado futuro agrícola da Chicago Board of Trade (bolsa de mercadorias da cidade de Chicago) negociou 7,3 bilhões de toneladas de milho, 4,3 bilhões de soja e 2,7 bilhões de trigo. Enquanto a produção física desses produtos em 2007 foi de 780 milhões, 220 milhões e 606 milhões de toneladas, respectivamente6.
Novos milhares de fundos se especializam em nichos. Quando o governo americano reduziu a taxa de juros, as aplicações de renda fixa ficaram menos atraentes e os fundos ampliaram os investimentos com ações na Dow Jones, passaram pela Nasdaq, inflaram o mercado imobiliário americano e europeu, migraram para as commodities minerais como o petróleo e chegaram nas agrícolas.
Na visão tradicional de alguns analistas, os fundos não criam mercados, mas apenas vão onde existe liquidez. Quem criaria os mercados seriam os hedgers (cooperativas, grandes atacadistas, exportadores e outros agentes comerciais que produzem ou utilizam as commodities). Os investidores nos mercados de ações conhecidos como day traders – que em muitos casos são os fundos –, apenas aumentariam ou diminuiriam a febre dos preços, a volatilidade que viria do desencontro entre a oferta e a demanda.

Muito além da oferta e demanda
Mas sob uma visão crítica, os preços atuais escondem muito mais que o jogo da oferta e da demanda. Segundo Muraro, o mercado registrou, no ano passado, os maiores estoques de soja da história e mesmo assim os preços explodiram. Em agosto de 2007, a saca do produto na bolsa de Chicago estava a U$ 17,60. Em fevereiro de 2008, havia aumentado a U$ 35 e em abril, recuava para U$ 24. Mais que oferta e demanda, o que existe é uma financeirização do mercado que veio para ficar e está gerando um novo boom para as commodities. Os riscos aumentaram, porém não desagradaram os participantes dessa ciranda especulativa. Para os produtores pode significar preços maiores. Para os investidores, a possibilidade de incrementar lucros. Para as bolsas, uma liquidez mais atraente. Para os pobres, fome.
O aumento das transações agrícolas não se dá só no exterior. No Brasil, a BM&F Bovespa vem duplicando anualmente as operações. Em 2005, foram U$ 12,5 bilhões; em 2007, U$ 24,3 bilhões; e em 2008 poderão ser negociados U$ 45 bilhões. Os capitais estrangeiros já representam 17% de seus negócios7. Até em Washington a atuação dos especuladores financeiros está sendo questionada. Os senadores Karl Levin e Joseph Lieberman têm criticado as autoridades regulatórias do governo por não reprimirem a especulação. Lieberman está trabalhando numa proposta que proíbe a atuação dos grandes investidores institucionais no mercado de commodities8.
Enquanto isso, alguns investidores institucionais estão fazendo apostas mais ousadas e de longo prazo, adquirindo terras aráveis, depósitos de fertilizantes, silos para armazenar grãos e equipamentos de transportes. Fundos como Black Rock são proprietários de terras aráveis na África sub-saariana, no Brasil e até na Inglaterra, e a Calyx Agro está adquirindo milhares de hectares brasileiros. Investidores chineses, americanos, franceses, holandeses e ingleses estão comprando usinas no Brasil e formando um estoque de terras que rende uma valorização acelerada semelhante à especulação típica das zonas urbanas. A Braemar Group está investindo em terras no Reino Unido que, segundo executivos da empresa, têm “atraso” nos preços, já que custam 50% menos que as na Irlanda e na Dinamarca9.

Mercado financeiro: a causa oculta
Com o controle da terra e outros negócios agrícolas, os fundos ficam livres das regras que visam limitar as apostas especulativas no mercado de commodities. Através dos silos, seriam capazes de comprar e vender grãos físicos, e não apenas seus derivativos financeiros. Quando os preços estão em alta, manter estoques para a venda futura pode oferecer lucros maiores do que atender à demandas correntes. Ou, caso haja preços divergentes em outras partes do mundo, os estoques podem ser despachados ao mercado mais lucrativo. Com estas aquisições, os investidores financeiros estariam em condições de reproduzir a especulação através do bloqueio da oferta com retenções de estoques para forçar uma alta artificial dos preços10.
Como afirma Boaventura de Sousa Santos, o que há de novo na fome do século XXI diz respeito não só às causas, mas principalmente ao modo como as principais delas são ocultadas. A diluição da responsabilidade pela especulação é um claro e perigoso exemplo. A fome hoje é a nova grande fonte de lucros do capital financeiro. “É preciso acabar com a especulação financeira e com o mercado futuro de alimentos, que joga roleta russa com nossas vidas”, arrisca, esperançosa, a ativista iraniana Maryam Rahmanian, da organização Cenesta. Mais pragmática, a ActionAid aposta em algumas medidas a serem apresentadas, debatidas e adotadas na Conferência das Nações Unidas, que ocorre em setembro deste ano. Elas pretendem cumprir a difícil tarefa de inibir a especulação financeira que aflige a produção de alimentos: estoques regulatórios maiores, limite para as posições de compra e venda, aumento da margem de depósitos requeridos e taxação de transações especulativas. As dificuldades são enormes, mas o acesso aos alimentos é ainda maior a luta pelo direito elementar à vida.


Fonte: Jornal Le Monde

Jorge O. Romano é doutor em Ciências Sociais pelo CPDA da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e integra a ActionAid Brasil.

Retirado do Site:  sindaspisc.org.br