Chorando sobre o leitte derramado

Em decisão histórica, o Tribunal de Contas da União, acionado pelo Ministério Público quanto a indícios de irregularidades no apoio concedido pelo Ministério da Cultura à edição de 2011 do Rock in Rio, constatou que a autorização de captação de recursos para o evento não considerou pareceres técnicos contrários à destinação de verbas públicas a projeto com potencial lucrativo sem a exigência de contrapartida compatível. Tais pareceres já haviam alertado para o fato de que um dos objetivos da lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet, é apoiar projetos com maior dificuldade para conseguir financiamentos. O relator do processo comentou que “em uma área como a cultura, na qual os recursos disponíveis são mais escassos, o apoio a um festival lucrativo como o Rock in Rio indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da Lei de Incentivo à Cultura” e que “a análise de solicitações de incentivos fiscais a projetos que se apresentem lucrativos e autossustentáveis deve ser restritiva”. O TCU determinou à Secretaria Executiva do MinC que não autorize a captação de recursos a projetos que apresentem “forte potencial lucrativo ou capacidade de atrair suficientes investimentos privados”.

A decisão do TCU ocorre em meio à polêmica envolvendo a cantora baiana Claudia Leitte, que recebeu permissão para captar R$ 365 mil pela Lei Rouanet para a publicação de um livro autopromocional, com fotografias e “entrevista exclusiva” a ser distribuída gratuitamente. Diante da péssima repercussão de uso do dinheiro público por um artista “consagrado” (no sentido de ser bem sucedido no que faz, sem que haja, aqui, julgamento da qualidade da produção artística) que, a princípio, poderia angariar recursos privados sem o auxílio do poder público, o projeto foi “abortado”. A assessoria de imprensa da cantora emitiu o seguinte comunicado:

“Em 2014, um projeto previa um livro institucional sobre Claudia Leitte – ao contrário do que noticiado pela imprensa, não tratava-se (sic) de uma biografia. Também pela imprensa, a CIEL – empresa que gere a carreira da artista – soube que o projeto, em total conformidade com a Lei Rouanet, foi aprovado. Deste modo, a CIEL poderia captar recursos junto à iniciativa privada. No entanto, a CIEL repudia notícias maldosas que sugerem que Claudia Leitte se beneficia de incentivos fiscais e informa ainda que o mesmo já estava abortado – sendo assim, como o recurso não foi captado, será arquivado no MinC (Ministério da Cultura)”.

O que seria um “livro institucional” sobre a Claudia Leitte? Uma biografia não seria o “livro institucional” de um indivíduo? Também não acho que sejam maldosas notícias que afirmam que a cantora se beneficiou (ou se beneficiaria) de incentivos fiscais, mesmo porque o próprio comunicado informa que o projeto estava em “total conformidade” com a lei de incentivo fiscal à cultura. A questão, a meu ver, é exatamente a conformidade deste tipo de projeto com a Lei Rouanet.

Segundo declarações do ministro Juca Ferreira, em entrevista ao jornal O Globo, o fomento à cultura através de recursos incentivados não se baseia no critério da necessidade de política pública de cultura, beneficiando-se sempre os mesmos, os tais “consagrados”, contra os quais o ministro nada tem porque “fazem arte de qualidade (este ponto é questionável, digo eu) e é sinal que são bem aceitos, mas a distribuição tem que respeitar o interesse público”. Daí o problema não ser as empresas que se utilizam do mecanismo, porque cumprem com exigências meramente técnicas e burocráticas, mas o próprio escopo da lei que dá margem a distorções que apenas reproduzem a desigualdade estrutural de acesso a recursos públicos destinados ao fomento da produção e fruição cultural. O mercado investe no que quer, apenas o Estado não pode ser conivente com tais escolhas porque contrárias ao interesse público.

Ainda com relação ao episódio envolvendo a versão loura de Ivete Sangalo, Juca Ferreira informou, à época, que vetaria o projeto, citando seu poder ad referendum, embora reconheça que não pode usá-lo sempre, somente em casos excepcionais, ainda que a captação fosse realizada por produtora apta.

Não importa, Claudia Leitte tem condições de captar, é uma das artistas mais bem-sucedidas economicamente. Enquadra-se perfeitamente naquilo que o Tribunal de Contas da União recomenda. Já está sendo preparado o ad referendum pela área jurídica.

Em editorial intitulado “Continuam as incompreensões com a Lei Rouanet”, O Globo faz coro aos críticos da decisão do TCU ao afirmar que “seria desastroso se a administração dos recursos para a produção cultural contaminada por interesses partidários e de grupos”, acrescentando, ainda, que é preciso acompanhar o desdobramento da conclusão do Tribunal de Contas da União porque, caso a jurisprudência for usada “para municiar mais um ataque à Lei Rouanet, voltará o risco de empresas que hoje abatem do pagamento de imposto o apoio a produções artísticas decidirem simplesmente deixar o dinheiro com o Erário, caso não possam escolher qual projeto apoiar”.

O Globo coloca, no mesmo saco de gatos, gestores corruptos, o aparelhamento político-ideológico do Estado e gestores comprometidos com a elaboração de políticas públicas inclusivas e democráticas amplamente debatidas com a sociedade civil. Utiliza-se da velha oposição entre Estado e mercado. Em nenhum momento a discussão em torno da revisão da lei de incentivo fiscal à cultura aventou a possibilidade de “dirigismo estatal” na definição de quais projetos podem ou devem ser apoiados, apenas se estabeleceram critérios que contemplem a descentralização regional e diversidade das manifestações e linguagens artísticas para a aprovação ou não de projetos que pretendem se valer de recursos públicos, repito, recursos públicos. A iniciativa privada investe se quiser. O financiamento privado com dinheiro privado, por outro lado, permanece intocado.

A Lei Rouanet, do jeito como está, é perversa. Ela representa, ainda segundo Juca Ferreira, 80% do que o governo federal aplica em fomento à cultura, obrigando o próprio Estado a lutar, no mercado, por recursos públicos. Alguns números comparativos referentes ao ano de 2015 entre o investimento direto através de recursos orçamentários e o investimento através da renúncia fiscal explicitam o estado de penúria em que se encontram instituições vinculadas ao próprio Ministério da Cultura, como a Funarte, responsável por elaborar e executar políticas públicas para as artes. Tomarei como fonte de análise, especificamente, os editais de fomento ao teatro, à dança e ao circo, instituídos em 2006, como forma de perenizar a atuação do Estado no campo da produção, manutenção e circulação das artes cênicas no país. Não é choro de perdedor, ou melhor, o perdedor chora com razão.

Gráfico 1 – Relação entre projetos apresentados e projetos apoiados (em %)

Fonte: MinC, Funarte.

Gráfico 2 – Investimento por linguagem artística (em milhões)

Fonte: MinC, Funarte.

Praticamente metade dos projetos das três linguagens recebeu alguma captação de recursos no ano de 2015, ao passo que os editais de fomento da Funarte não conseguiram ultrapassar a barreira dos 12% no caso do circo e, constrangedoramente, contemplaram apenas 3,5% dos projetos inscritos no Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz. E isto não se deve à falta de qualidade dos projetos julgados pelas comissões de seleção, mas, conforme observamos no gráfico 2, ao ínfimo recurso orçamentário destinado a ações que deveriam ser o carro chefe da política institucional de fomento às artes cênicas.

É possível fazer política pública para o teatro, abrangendo todo o território nacional, com um orçamento equivalente a 1,5% do captado pela Lei Rouanet? É possível depender de suplementação orçamentária através de emendas parlamentares? É possível depender de patrocínio de empresas estatais via renúncia fiscal em momentos de crise política e econômica? É possível estabelecer planos plurianuais, planejar a política pública de médio e longo prazo sem garantias de que esta política pública está institucionalizada, cristalizada, é uma política de Estado que independe da vontade ou falta de vontade do governo da vez? É moralmente defensável o financiamento privado da cultura com dinheiro público à revelia de diretrizes estabelecidas pelo próprio MinC em diálogo com a sociedade civil, sobretudo aquelas que dizem respeito à desconcentração regional de investimentos e contemplação da diversidade de manifestações culturais?  É possível uma política de Estado agraciada com 0,3% do orçamento a União para 2016?

A resposta é simples: não.

Feliz 2017.

* MARCELO GRUMAN é Doutor em Antropologia Social (PPGAS/MN/UFRJ).

Fonte: Revista Espaço Acadêmico

Documentário: Ruy Mauro Marini e a dialética da dependência

Ruy Mauro Marini e a dialética da dependência, produzido pela Editora Expressão Popular e pela Escola Nacional Florestan Fernandes faz parte da série Realidade Brasileira, destinada aos estudos em escolas do ensino médio, universidades, bibliotecas públicas, pontos de cultura e movimentos sociais. O principal objetivo desta publicação é disponibilizar para a juventude um material preparado a partir de ampla pesquisa bibliográfica sobre os lutadores sociais brasileiros, contando com a contribuição de especialistas no tema. 

Ruy Mauro Marini (1932-1997), representante da sociologia crítica latino-americana, dedicou sua vida à tarefa de explicar a causa da dependência e da desigualdade social e de propor os meios para sua superação à partir da perspectiva da classe trabalhadora. Seus estudos sobre o capitalismo latino-americano resultaram na reinterpretação de nossa história, profundamente atrelada à integração na dinâmica do capitalismo internacional.

Com o golpe civil-militar de 1964, Ruy - então professor da Universidade de Brasília - é preso e torturado pela Marinha e Exército, sendo obrigado a um longo exílio, que teria fim somente com a anistia, em 1979. Num primeiro momento, ele segue para o México, onde inicia seus estudos sobre a realidade latono-americana. Com a repressão aos movimentos do trabalhadores, Ruy é expulso deste país e parte para seu segundo exílio, no Chile. Lá, diante da intensa participação política, com o Governo Popular de Salvador Allende, Ruy torna-se dirigente do MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionaria). É no Chile que elabora, junto a intelectuais de esquerda, a teoria marxista da dependência.

Entre o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo

A crise estrutural do capitalismo vai inviabilizando a cada rodada, ano a ano, década a década, as experiências periodicamente eleitas como exemplos a serem seguidos na economia mundial. Japão nos anos 80, EUA na década de 1990 e agora China são locomotivas que apenas apitam e soltam fumaça. São “alternativas” cada vez mais apertadas num horizonte estreito, fazendo com que as projeções intelectuais tenham que se “ajustar” por algo viável.

Mas isso é constatação estrutural... por todos os lados se reivindica uma sugestão para o momento, precisamos de soluções, caminhos etc... afinal, nós vivemos mesmo na conjuntura.

Nesse caso, a única coisa que sobra é administração da crise. Nada mais resta do que empurrar a desgraça com a barriga, evitar que aconteça hoje o que podemos rolar para a semana seguinte. Mas nesse campo o governo Dilma parece ter esgotado suas possibilidades. Desde 2011 que a economia brasileira desce a ladeira e o baixo crescimento se transformou em estagnação nos últimos trimestres.

Não deixa de ter razão o monetarista que mostra que, apesar de todos os esforços do governo, injetando dinheiro nas empresas (via BNDES e bancos públicos com crédito rural e imobiliário), atuando com a imensidão de investimentos de fundos de pensão e empresas estatais (Petrobrás à frente) e ampliando a dívida de forma progressiva nos últimos anos, os resultados não apenas foram pífios como pioraram. O problema é que não há nada que explique como essa situação vai ser superada com enxugamento do crédito, privatização, contenção de gastos e aumento de juros se todas essas medidas são historicamente recessivas. Enfim, a política neodesenvolvimentista está naufragando e seus métodos não têm diminuído em nada a entrada de água, mas os neoliberais também não têm nada a oferecer para salvar a embarcação e aproveitam a oportunidade para vender os salva-vidas para a primeira classe.

Talvez o erro aqui tenha sido a rapidez em abandonar as esperanças no ativismo estatal. Os mais à esquerda vão dizer isso: o equívoco é muito mais de análise política do que propriamente da alçada econômica. O governo teria interpretado errados os “sinais das urnas” e Dilma teria aderido muito rapidamente ao programa do Aécio, abandonando as esperanças neodesenvolvimentistas. Nesse caso, a razão é apenas um pouco mais paciente, mas não tanto correta: sem dúvida que, comparativamente, o governo teria muito mais a queimar para tentar manter a economia sob efeito de remédios. O monetarismo está preocupado demais com o aumento da relação dívida bruta/PIB de 52 % para 62 % de 2011 para cá, quando países como como Itália possuem uma relação de cerca de 130 %, Estados Unidos de 103 %, Japão chegando aos 250 % e a China já teria superado mesmo esse patamar.

Ou seja, o momento de aperto não precisa ser agora, pois haveria ainda uma margem longa para explorar de endividamento público, o que levaria à manutenção de crédito barato por bancos estatais, ampliação de emprego público, investimentos em infraestrutura e distribuição de renda que manteria a economia sob remédios durante um bom tempo. Aqui o diagnóstico poderia se passar muito bem como o de administração temporária da crise, confiando numa possível melhora da conjuntura mundial para poder reduzir essas medidas de Estado ativo.

Mas o problema que se coloca não é exatamente o do seu conteúdo (desde que ignorando seus efeitos ecológicos), mas o campo de reflexão que o estabelece. Pensar em termos meramente conjunturais, por mais realista, digno e, no fim das contas, por mais “prático” que seja, é exatamente confinar o pensamento no aqui e agora e limitar a capacidade teórica a um instrumento das obrigações imediatas. E nesse caso o erro do governo – mais grave entre os membros do PT -- foi ter exatamente confundido um ciclo curto da economia mundial com uma possibilidade indefinida, foi ter convertido a bonança criada pelo boom das commodities em acertos de sua política, foi ter faturado como qualidade aquilo que era dádiva. O erro aqui, ao não enxergar os movimentos mais profundos da história recente de crise estrutural, foi não saber sequer diferenciar o epifenômeno do seu fundamento. E isso tem claros resultados nas opções políticas.

Por que, a espanto da esquerda, o governo não pode estender ainda mais as políticas anticrise, que inclusive foram enaltecidas durante a campanha eleitoral? Por que abandonar as ferramentas anticíclicas e apelar para o neoliberalismo mais tosco? Por que fazer da vitória eleitoral uma derrota incoporando a política oficial adversária?

O erro do governo, que inviabiliza politicamente a manutenção da política de administração da crise – como simulacro desenvolvimentista --, foi ter confiado arrogantemente em seus próprios atos, confundido as virtudes momentâneas com um pretenso resultado de seu voluntarismo. A confiança de que suas apostas na política econômica poderiam dar certo de qualquer maneira – se não por outros motivos, pelo menos na boa intenção social – impediu o governo de enfrentar o quadro político, fiscal e normativo que lhe envolvia. Pelo contrário, tentando mostrar responsabilidade e maturidade política, não apenas se enquadrou como ainda ampliou o conjunto legal de restrições fiscais e administrativas neoliberais erguidas durante o período tucano. A esquizofrenia não foi poucas vezes apontada: política econômica neodesenvolvimentista num quadro institucional, jurídico e normativo cada vez mais neoliberal. O resultado é que a política anticíclica não poderia perdurar longamente, foi necessário mantê-la pelo menos até a eleição, ainda que fazendo algum tipo de “pedalada fiscal” que não estava nos planos -- afinal, no poder o PT se vangloriava de seguir claramente as regras.

O resultado é o que enxergamos hoje. Mais do que pagando pelas alianças políticas que estabeleceu (o que também é parte dessa contradição), os limites da administração da crise petistas estão colocados pela sua própria incapacidade de confrontar a moldura institucional, normativa e mesmo intelectual que foi criada pelo neoliberalismo nos últimos vinte anos. Fazendo inclusive parte desse quadro, o governo petista comprovou que o “neoliberalismo se tornou um consenso suprapartidário” (Harvey), se não na política econômica oficial (mais próxima ou mais distante, o neoliberalismo sempre fez uso abusivo do Estado em setores variados da economia, como atestam os casos americano e inglês), pelo menos no contexto mais geral da própria estrutura estatal. Em certo sentido, os governos Lula-Dilma foram governos neodesenvolvimentistas num Estado neoliberal. Não é a toa que, a continuar o rolo compressor das desgraças, não vai sobrar muita coisa de seu presumido avanço social. Talvez a lei Maria da Penha, das domésticas e a política de cotas, se não forem ameaçadas pelo avanço conservador, perdurem. Mas a distribuição de renda, o ganho real nos salários etc, podem ser dobrados e mesmo esquecidos em poucos anos de crise. Por outro lado, ficará na memória que esse governo “dos trabalhadores” foi sequer capaz de fazer avançar mudanças na legislação que viabilizassem reforma urbana ou agrária, suas pautas históricas. Os limites curtos impostos à administração da crise ficarão mais visíveis com a explosão da barbárie.

Por:  Maurilio Botelho

Fonte: Diário do Colapso  

A adaga foi desembainhada

A aceitação por parte do Presidente da Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da Presidente Dilma abre mais um capítulo nesta novela fundada numa trama de mal gosto e operada por atores menores. Afirmávamos que o impeachment era como uma adaga que todos ameaçavam sacar, mas que não queriam de fato utilizar. Em outros termos, um blefe no jogo político que envolve três personagens: o governo, a oposição e o PMDB que se equilibra habilmente entre os dois primeiros.

O motivo principal apontado se funda na constatação de que os interesses de classe por trás destes atores não parecerem indicar a clara decisão de interromper o mandato presidencial, preocupando-se muito mais em garantir o mínimo de estabilidade política para impor os chamados “ajustes” para enfrentar a crise econômica e salvar o capital a custo, uma vez mais, dos trabalhadores.

Ressaltávamos que o jogo político podia ganhar certa autonomia uma vez desencadeado, isto é, que podíamos ver o paradoxal cenário no qual ninguém quer o impeachment, mas ele acaba por encontrar forças para seguir assim mesmo. Dizia à época: “Nenhum ator particular que desembainhou a adaga parece de fato querer o impeachment, mas parece que a adaga quer”.

O que alimentaria este cenário?

Em primeiro lugar a própria dinâmica da crise política e a forma pela qual o governo optou por enfrentá-la. A natureza própria da crise política se encontra na armadilha da governabilidade pelo alto, nas alianças conquistadas pela troca de cargos, emendas no orçamento, favorecimentos e outras moedas de troca. Tal procedimento cria uma espécie de parlamentarismo de fato, no qual a barganha cria um equilíbrio momentâneo que gera condições de governabilidade, mas que precisa ser refeito tão logo as peças mudarem, os segmentos se reorganizarem e se alterarem a correlação de forças interna aos partidos da chamada base aliada.

Em segundo lugar, a combinação da crise política com a crise econômica. Qualquer barganha pela governabilidade supõe que os diversos segmentos que compõem a classe dominante tenham suas demandas atendidas, mas a crise aumenta a intensidade das necessidades dos segmentos do capital monopolista, coloca em choque interesses de forma que ao atender um santo descobre-se outro. O crescimento econômico podia gerar a situação de aparente atendimento das demandas gerais, ou pelo menos formar uma maioria consistente, mas crise corrói esta base de possibilidades e intensifica as lutas internas.

A recente reforma ministerial feita claramente para aplacar o PMDB, se mostra inócua para segurar o conjunto dos fragmentos desta sigla. Quanto mais o governo cede, mais lhe é cobrado, seja na brutalidade dos ajustes e cortes, seja nas concessões e benesses ao capital, seja na generosa abertura do governo à participação do PMDB e aliados para recompor sua base no Congresso.

A desgraça do governo, que optou por este caminho, é que ele cede à direita para se manter no governo e ataca sua própria base social, passando a depender cada vez mais da governabilidade pelo alto do que de suas próprias forças.

No entanto, este cenário nos explica a razão do processo ser tenso e tortuoso, mas não explica por que a carta do impeachment foi jogada na mesa. Valério Arcary disse certa vez que costumamos valorizar as grandes figuras históricas, o papel glorioso das classes em sua jornada pela transformação do mundo, os atos heróicos e a grandiosidade dos eventos marcantes, vitorias ou derrotas, mas nem sempre damos a atenção devida ao papel do imbecil na história. Explico-me. Por vezes um cenário conjuntural intrincado encontra seu desenlace pela ação impensada e intempestiva de alguém menor, que não reúne nem a grandiosidade nem a perspicácia dos grandes personagens, mas cuja imbecilidade e pequenez acaba por abrir os caminhos para os desfechos históricos.

Dois exemplos me vêm à mente. No momento do fracasso das jornadas de junho de 1917 na Revolução Russa, que desencadeou a repressão aos bolcheviques e anarquistas, o governo provisório se equilibrava numa aliança com os Kadetes e os sovietes pareciam derrotados. Os Bolcheviques realizam um Congresso na clandestinidade e decidem pela insurreição, mas ainda falta-lhes um fato político capaz de desmascarar o governo provisório e levar as massas a tender para a ação revolucionária. É quando o general Kornilov marcha contra Petrogrado e tenta um golpe, permitindo a formação dos batalhões de autodefesa organizados por Trotski e o desenlace da insurreição.

O outro exemplo é o famoso atentado em Saraivo contra o Arquiduque da Áustria perpetrado por um nacionalista sérvio – Gavrilo Princip – que se tronaria o gatilho para a Primeira Guerra Mundial. Ninguém em sã consciência pode acreditar que uma guerra daquelas dimensões pudesse ser causada por um único ato – que se o Arquiduque Fernando tivesse se abaixado pela pegar algo que lhe caíra das mãos naquele instante decisivo, a guerra teria sido evitada –, mas um ato impensado ou isolado uma vez ocorrido pode servir como desencadeador de todas as nuvens que se formavam e esperavam para se tornar uma tempestade.

Nosso personagem não é um general, nem um nacionalista Sérvio. É o Presidente da Câmara dos Deputados, o senhor Eduardo Cunha. Vejam: a barganha política pela governabilidade envolve negociações que são em parte visíveis publicamente (como a distribuição de cargos políticos) e em parte ocultas nos bastidores (envolvendo interesses inconfessáveis), mas ao que nos interessa aqui, pressupõem uma certa racionalidade. Por exemplo, uma vez que se negociou com o PMDB através de ninguém menos que o Vice-presidente da República e Presidente do Partido, é natural esperar que este organize as condições de adesão e acomodamento de divergências para viabilizar a almejada governabilidade. Mas as coisas não são tão fáceis. Com Renan Calheiros, como fora antes com Sarney, a barganha envolve indicações, concessões, apoios nos pleitos de controle de cargos importantes no Congresso, assim como em relação as demandas da base social de sustentação de certos parlamentares e legendas. No caso de Renan, isso culminou na chamada Agenda Brasil, com uma pauta claramente voltada aos interesses empresariais e monopolistas.

No caso de Cunha as coisas são diferentes por uma série de motivos. O PT havia disputado contra ele a presidência da Câmara. Ele se fortaleceu e chegou lá captando o descontentamento dos setores não beneficiados pela barganha e seduzidos pelo crescente apelo de massas contra a presidente, os segmentos conservadores, o fundamentalismo religioso. Aglutinando tudo isso, Cunha se arvora a ser o porta voz da reação, alfineta o Planalto, subverte a aliança e negocia. No entanto, diferente de outros, Cunha não tem uma “agenda”, uma “pauta”, além de seus próprios interesses pessoais. Eis que o sujeito passa de cavaleiro do Santo Graal do combate à corrupção para indiciado na Operação Lava-Jato, de fiel escudeiro das causas reacionárias daqueles que se vestem com a camisa da CBF para pedir a volta dos militares a portador bilionário de contas na Suíça. Ele quer manter-se no poder e se livrar dos processos com o menor custo possível. E para tanto flertou com o governo e a oposição: quando sentia que o governo sobreviveria, se aproximava do Planalto, quando via as massas da direita nas ruas, mandava sinais à oposição. Sua única fidelidade é a si mesmo e a seus bilhões ganhados honestamente vendendo carne enlatada.

Sua posição privilegiada na Presidência da Câmara lhe dá o status que precisa e seu controle sobre as comissões lhe aufere o poder que necessita para operar sua chantagem. Após desentendimentos e trombadas, principalmente com a passagem de Aloizio Mercadante (que convenhamos está longe de ser um quadro competente em qualquer área que atue), o Planalto, seguindo os conselhos de Lula, tenta levantar a “bandeira branca”, e Jaques Wagner se esforça para abrir pontes e diálogos, inclusive com a promessa de respaldá-lo no cargo contra as ameaças de cassação por conta dos escândalos. O governo negará agora até a morte, mas tentou desesperadamente um acordo. Os pedidos de impeachment estavam guardados na gaveta para serem usados como chantagem e não como parte de nada maior. Como simples instrumento de seus pequenos e mesquinhos interesses.

Horas após a definição de que os deputados do PT não o apoiariam na Comissão de Ética, ele desengaveta o processo de afastamento da Presidente. No jogo político, temos visto peças caindo com certa dignidade, se é que assim podemos chamar, porque sabem que são descartáveis na lógica de um jogo maior. Não é o caso de Cunha, ele cai chutando o tabuleiro e claramente pensando em quem levará junto. Como bom megalomaníaco que é, está de olho na Rainha.

Com o devido respeito que Miguel Reale Jr merece por sua atuação e posição no mundo jurídico (o mesmo não posso dizer de Hélio Bicudo, que sempre foi um petista de ocasião e um oportunista, conservador por convicção), não parece haver bases legais para um pedido de afastamento da Presidente. Entretanto, ao que parece, não é isso o que de fato conta, mas sim quantos votos se tem nas comissões e no plenário que decidirá sobre o destino da mandatária máxima da República.

O irônico é que nada que a Presidente tenha feito até agora, apesar de tudo em que cedeu às exigências de sua “base aliada”, lhe garante que terá condescendência dos deputados e senadores que decidirão sobre seu destino, ou mesmo no Supremo Tribunal Federal, para onde o processo deve desaguar. Agora ela precisaria de sua base social, mas a pergunta que tira o sono dos petistas é se esta base continua lá e está disposta a se mover em defesa de um governo que a preteriu em nome da governabilidade pelo alto.

Estou certo que, apesar da cortina de fumaça dos apelos à base social, o centro da estratégia governista seguirá a barganha pelo alto, isolando Cunha, buscando aliados e fazendo contas dos votos necessários para se salvar. O preço de cada voto vai aumentar no mercado da barganha política.

Sempre procuro alertar meus alunos de Teoria Política que o mundo se divide em quem leu e quem não leu Maquiavel (e um terceiro grupo que leu, mas não entendeu). O florentino diz em sua obra mais conhecida o seguinte:

“Quem se torna (governante) mediante o favor do povo deve manter-se seu amigo, o que é muito fácil, uma vez que o este deseja apenas não ser oprimido. Mas quem se torna (governante) contra a opinião popular, por favor dos grandes, deve, antes de mais nada, procurar conquistar o povo”.

Uma das grandes surpresas que os governistas tiveram neste período mais recente é que o povo não está lá à sua disposição enquanto eles se sustentam na barganha política com os “grandes”. Marx, que leu e entendeu Maquiavel, já compreendia bem a raiz deste equívoco em sua obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, quando diz:

“[P]or representar a pequena burguesia, ou seja, uma classe de transição, na qual os interesses de duas classes se embotam de uma só vez, o democrata tem a presunção de se encontrar acima de toda e qualquer contradição de classe. Os democratas admitem que o seu confronto é com uma classe privilegiada, mas pensam que eles é que constituem o povo junto com todo o entorno restante da nação, que eles representam o direito do povo, que o seu interesse é o interesse do povo. Por conseguinte, não teriam necessidade de verificar, na iminência de uma luta, os interesses e posicionamentos das diferentes classes. Não teriam necessidade de sopesar com todo cuidado os seus próprios meios. A única coisa que precisariam fazer era dar o sinal para que o povo se lançasse sobre os opressores com todos os seus inesgotáveis recursos. (Karl Marx, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Boitempo, 2011, pp.67-8)

O afastamento de Cunha não mudará o cenário, nem o sentido geral do que se anunciava para a conjuntura, apenas agora o sangramento lento da presidente, que pode ou não culminar em seu afastamento, se estenderá até meados do próximo ano, influenciando nas eleições municipais de 2016 e preparando o terreno para o confronto eleitoral de 2018. Alguns torcem para estar vivos até lá. Enquanto isso, os verdadeiros jogadores, que não se confundem com peões descartáveis, em algum lugar longe dos holofotes, abrem um champanhe caríssimo e festejam, pois apostaram suas fichas nos dois oponentes e não têm como perder.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB.

Fonte: Blog Boitempo

Impeachment: as lições de 1992 e a crise atual

A luta contra o impeachment não pode vir dissociada da luta contra o ajuste fiscal, pois não estão em jogo apenas a democracia e o Estado de direito, mas também os direitos sociais e trabalhistas, as condições de vida de milhões de trabalhadores e a soberania nacional

Em 1992, o movimento “Fora Collor” não conseguiu articular a luta pelo impeachment do então presidente Fernando Collor com a luta contra a política neoliberal. Na medida em que os meses se passaram e o movimento foi ganhando força, duas frentes de luta conquistaram centralidade: 1) a luta contra os efeitos do neoliberalismo (desemprego, arrocho salarial, desindustrialização etc.) – mas não contra suas causas; e 2) a luta em defesa da ética na política e contra a corrupção.
No clímax do movimento, quando ocorreu a deposição de Collor, as atenções estavam fundamentalmente voltadas para a crítica moralista à corrupção, ainda que tal crítica assumisse uma feição mais progressista por estar vinculada a uma perspectiva mais distributivista.
Tal processo impactou o governo Itamar Franco, que teve que fazer mudanças na política econômica e social, mas o impacto foi de fôlego curto, pois os setores progressistas já se encontravam desarmados para enfrentar a consolidação da hegemonia neoliberal nos anos seguintes.
Em 2015, deparamo-nos com um estelionato eleitoral. A candidata vitoriosa no pleito presidencial de 2014, ao se reeleger, optou por implementar o programa do adversário. A oposição de direita, que é favorável à aplicação do ajuste fiscal, muito espertamente aproveitou-se das insatisfações sociais em relação ao estelionato eleitoral e aos efeitos deletérios provocados pelo ajuste sobre as condições de vida da maioria da população, para empreender uma campanha que resumia tudo ao envolvimento do partido do governo com a corrupção.
A corrupção do PT passaria a ser, assim, a origem de todos os males sociais e não mais o ajuste fiscal. Como saída apontavam – e ainda apontam – para a defesa da prisão seletiva dos “petralhas” (e não dos “tucanalhas” e seus asseclas) e do impeachment de Dilma.
Levantaram a lebre aqui da crítica moralista da corrupção, mas a partir de uma perspectiva conservadora ancorada numa visão antidistributivista e conectada com a política neoliberal.

Aos setores progressistas, coube denunciar o estelionato eleitoral e fazer a crítica do ajuste fiscal. É verdade que nem sempre foi assim, já que parte dos setores progressistas sustentou que a crítica ao ajuste fiscal poderia ainda mais enfraquecer o governo Dilma e se acomodou à lógica de ter que tomar o remédio amargo.
Diante da decisão da Câmara dos Deputados de abrir o processo de impeachment da presidenta Dilma por conta das “pedaladas fiscais” – que estão muito longe de poderem ser caracterizadas como crime de responsabilidade -, começou a ganhar força um movimento alimentado por setores progressistas de centrar as atenções na luta contra o impeachment e fazer, com isso, cortina de fumaça sobre o ajuste de fiscal.
Consideramos que a luta contra o impeachment não pode vir dissociada da luta contra o ajuste fiscal, pois não estão em jogo apenas “a democracia, o Estado de direito e a República”, como sugere um manifesto assinado por intelectuais progressistas. Estão em jogo também os direitos sociais e trabalhistas, as condições de vida de milhões de trabalhadores e a soberania nacional.
Enfim, insistimos: é preciso articular a luta contra o impeachment com a luta contra o ajuste fiscal, pois o inimigo a combater são as forças que compõem o campo político do rentismo. Se tal articulação não for feita, corremos o risco de repetir os erros de 1992 e desarmar os setores progressistas para a necessária luta contra o neoliberalismo.

Por: 
Danilo Enrico Martuscelli
É professor de Ciência Política da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e editor do blog marxismo21. Autor do livro "Crises políticas e capitalismo neoliberal no Brasil" (Curitiba, CRV, 2015)

Crédito da foto da página inicial: Arnildo Schulz/CB/D.A.Press (saída de Fernando Collor de Mello e Rosane Collor de Mello do Palácio do Planalto em 2 de outubro de 1992).

Fonte: Debate Brasil

Desassossego – João Botelho

Fernando Pessoa é o mais universal poeta português. A sua obra esconde uma imensa complexidade filosófica e o “Filme do Desassossego”, realizado por João Botelho, e que estreou a 29 de Setembro de 2010, retrata um pouco toda de toda essa complexidade existente no escritor português. O filme baseia-se principalmente no Livro do Desassossego.
O Livro do Desassossego é uma das maiores obras de Fernando Pessoa. É assinado pelo semi-heterónimo Bernardo Soares. A obra literária é livro fragmentário, sempre em estudo por parte dos críticos pessoanos, tendo este interpretações díspares sobre o modo de organizar o livro.

O Partido dos Trabalhadores nos limites do capital

O Partido dos Trabalhadores nos limites do capital

Alisson Slider do Nascimento de Paula (*)

  

RESUMO

Neste trabalho analisar-se-á a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) desde a sua origem, quando surgiu como importante instrumento de luta popular até sua consolidação definitiva como partido da ordem, cujo ápice se dá com a vitória eleitoral de Lula da Silva à presidência da república em 2002. Dessa forma, buscaremos desvelar a atuação deste partido no âmbito parlamentar e da administração do Estado e seu progressivo afastamento das lutas populares.

“Apesar de não em substância, mas em forma, a luta do proletariado contra a burguesia é antes de tudo uma luta nacional. O proletariado de cada país precisa, claro, primeiro de tudo, acertar seus assuntos com sua própria burguesia”.

Marx & Engels (2006)

Partimos do discurso de Lula da Silva apud Iasi (2012a, p. 376) proferido na 1ª Convenção Nacional do PT em 1981, “O Partido dos Trabalhadores não poderá jamais, representar os interesses do capital”. Esta fala estava em consonância com várias teses elaboradas para os Congressos dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, as quais denotavam um revelador salto no processo de consciência de uma classe ainda em fase de formação. O discurso de Lula da Silva também estava em total acordo com as características acentuadas dos documentos da fundação do PT, os quais realçavam o caráter “anticapitalista” do partido. É preciso ressaltar que este contexto esteve diretamente marcado pelas greves que se realizaram no ABC e em outras regiões brasileiras, estando articulado também com um movimento contra a ditadura civil-militar.

Tais fatos revelam na lógica do regime militar que as greves e manifestações se trataram de um “severo desacato à legislação antigreve da ditadura, se houve um questionamento agudo da política salarial e, por consequência, da própria política econômica, estes atos rebeldes foram cometidos por vários setores da classe trabalhadora” (COELHO, 2012, p. 38). É possível considerar que o estouro de greves daquele contexto representou uma ação bem executada pelos trabalhadores contra os espaços circunscritos a resistência estabelecidos pela ditadura civil-militar. Destarte, salienta-se a mudança na configuração da luta de classe.

Demasiadas análises acerca do curso histórico de fundação do PT definem seu contexto de fundação doravante um específico significado conferido à categoria transição.

“O termo designa um fenômeno político importante na história recente do país, a saber, a lenta e titubeante passagem de um modo de dominação política (a ditadura militar instalada com o golpe de abril de 1964) para outro (a democracia burguesa, concretizada com a derrota em eleições presidenciais indiretas do candidato apoiado pelo último general presidente em 1985 e formalizada com a Constituição promulgada em 1988). Todavia, quando foi empregado como categoria central de interpretação de um período histórico, o termo aportou alguns problemas que nem sempre foram enfrentados pelos analistas. O maior deles é o de apontar para uma circunscrição da complexidade histórica aos parâmetros das formas políticas.” (COELHO, 2012 p. 39, grifos do autor).

O autor, ainda, sugere uma contraposição, pois, a própria categoria transição enquanto fenômeno histórico, não se funda por si mesma, assim, ela não pode ser auto-explicativa. Portanto, não estamos supondo que não foi realizado um processo de transição política ou conjecturar que esta transição não tenha engendrado implicações da maior importância em diversas esferas da vida social do país. A origem do Partido dos Trabalhadores, mormente, se trata de um processo histórico o qual para se efetivar uma compreensão qualitativa necessita conceber o contexto histórico a partir de complexos mais eminentes que os possíveis pela categoria transição, pelo menos na acepção em que foi preeminentemente aplicada pelos estudiosos.

Ainda com a necessidade de explicitar melhor a compreensão da totalidade da fundação do PT nos desdobramentos da realidade, é necessária uma breve análise da categoria transição, pois, a concepção preeminente nos estudos mais prestigiados acerca da categoria transição é a de “autonomizar a esfera da política, privilegiando a análise dos ‘atores’ frente às situações em que se pode configurar uma ‘estrutura de escolha’” (COELHO, op. cit. p. 39). Obtendo grande persuasão pela teoria da escolha racional (1), tal base investigativa exerce “uma espécie de suspensão da política, uma redução que consiste em cancelar, ou no mínimo secundarizar, as conexões entre o mundo da política e o seu suposto exterior” (2) (Idem). Estas concepções implicaram em resultados expressivos ao indicar elementos peculiares da dinâmica de determinados sujeitos articulados com o movimento político em dado contexto histórico, contudo, seus limites são inquestionáveis. Com isso, “tomar as elites, ou os ‘atores relevantes’, como sujeitos completos da política é uma opção analítica que desconsidera a pertinência da política a um universo de relações dentro do qual ela mesma é uma parte determinada” (Ibidem). Destarte, uma questão se faz crucial, pois está para além dos limites explicativos da teoria da escolha racional, se trata, de fato, da necessidade de veementes movimentos populares findando a década de 1970. “Na medida em que estes ‘novos personagens’, [...] não são secundários, mas causadores de uma interferência de grande amplitude na transição, a lacuna na teoria se torna excessivamente grave” (Idem, Ibidem).

Para se pensar seriamente as lutas sociais enquanto dimensão essencial da história, enquanto forças que dão forma ao solo histórico-social no qual os sujeitos políticos se movem, se quisermos preservar a nomenclatura, é premente refletir acerca de percursos alternativos, apenas assim, seria possível se pensar a transição. Ora, a categoria transição, apreende demasiadas determinações complexas: esta categoria não é somente fruto dos – calcado nas expressões da teoria da escolha racional – “atores políticos racionais” alocado em um jogo demarcado institucionalmente, tampouco das cisões engendradas pela demarcação institucional de outras regras para a disputa política, porém a resultante de um condicionante numeroso de sujeitos históricos em sua processualidade, tanto no interior quanto no exterior do cenário político tradicional, postos em motricidade por suas divergências. Portanto, os embates dos operários no término da década de 1970 deixam de representar somente um dado do momento histórico e contraem, na análise, a colocação central conforme ao seu papel sócio-histórico concreto.

De antemão, é preciso elucidar que nos deteremos apenas na análise da categoria transição como uma das formas de interpretação do movimento da fundação do Partido dos Trabalhadores, logo, a análise das formas complexas interpretativas deste fato, ultrapassa os limites e objetivos do presente trabalho. Portanto, compreendendo o valor dos embates de classes em sua dinâmica, é assim que entendemos o surgimento do PT, e o discurso de seu dirigente exuberante Lula da Silva mencionado anteriormente neste trabalho, revelava deslindando o caráter “anticapitalista” do Partido dos Trabalhadores naquele contexto histórico em que se fundava esta organização de oposição aos partidos nacionais, bem como à ditadura civil-militar. Para o professor Mauro Iasi (2012a) este caráter anticapitalista é caracterizado, em certa medida, pela força com a qual os trabalhadores confrontavam. Assim, 

“[...] de forma extremamente elucidativa, a Carta de Princípios do PT (1979) relata que a unidade dos trabalhadores vem em resposta ao modo de unificação dos próprios setores do capital para enfrentar as greves operárias do final de década de 1970. É diante da unidade dos patrões e seu poder político que os trabalhadores são levados à necessidade de unificação e de criação de um partido político. Tinha razão Lenin ao dizer que um dos elementos pedagógicos mais eficientes na criação de uma consciência de classe entre os trabalhadores é a polícia. A repressão ao movimento grevista de 1978/79 foi essencial para o desenvolvimento da constatação da ‘necessidade objetiva’, nos termos da própria Carta de Princípios, de criação de uma organização política própria aos trabalhadores” (IASI, 2012, p.392).

É nessa precisa acepção do caráter anticapitalista primaz do partido, que nascia o cunho classista. Este cunho que se engendrava do PT em sua fundação se demonstraria, em passagens substanciais da Carta de Princípios, bem como da Declaração Política de outubro de 1979. Destacamos, dessa forma, a Carta de Princípios (3), à qual faz alusão a uma frase egrégia de Marx, alegando que “o Partido dos Trabalhadores entende que a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”.

A partir do exposto, ainda que de forma rudimentar, ressaltamos não ser necessário para a efetivação desta pesquisa uma exposição da totalidade do movimento de fundação do PT, pois está para além de nossas pretensões, todavia, por se tratar de uma dinâmica necessária na história da luta de classes brasileira, nos debruçamos e debruçaremos, em certa medida, em expor o contexto em que iniciou o processo de fundação do PT como uma organização de oposição aos partidos nacionais e do regime militar, bem como ressaltamos a partir do movimento histórico-social em que se dá este processo com o suplemento das falas de Lula da Silva, bem como do conteúdo expresso em alguns documentos do partido.

Da convergência dos movimentos da luta contra o regime militar, emergiu a proposta da criação do Partido dos Trabalhadores, legalizado no ano de 1980. Assim, o PT foi instituído no contexto de crise política da ditadura e de sua abertura. Tendo como elemento imprescindível do trato metodológico a centralidade do presente, consideramos que com um exame meticuloso do Partido dos Trabalhadores no atual cenário político-social é possível, em certa medida, compreender sua inflexão ao longo da história aos setores hegemônicos. Ora, se é verdade o que Marx e Engels colocaram em sua obra política “Manifesto Comunista”, após preconizar a função histórica e revolucionária da burguesia enquanto agente genuíno de transformação política, econômica e social no contexto europeu dos séculos XVIII e XIX, assevera que:

“[...] todas as relações fixas, enrijecidas, com seu travo de antiguidade e veneráveis preconceitos e opiniões, foram banidas; todas as novas relações se tornam antiquadas antes que cheguem a se ossificar. Tudo que é sólido desmancha no ar, tudo que é sagrado é profanado” (MARX; ENGELS, 2006, p. 35).

Portanto, assim como nas linhas dos precursores do socialismo científico, fazemos um paralelo com a história do PT, logo, o partido de oposição se torna sustentador da ordem social vigente. Com efeito, o contexto histórico recente do Partido dos Trabalhadores nos revela que desde a década de 1990, demasiadas foram as ocasiões nas quais a prática do PT vai na contramão de seu discurso, bem como às indicações programáticas de sua gênese (4).

De fato, o PT surgiu sem uma concepção ideológica, porquanto no decorrer de um vasto tempo, o partido se tratou de um projeto em disputa, porém possuía o mérito de concentrar internamente os intelectuais de esquerda, bem como setores da classe média que lutavam contra a ditadura civil-militar, e dirigentes do “novo sindicalismo” (5), que foram os responsáveis fundamentais pela manutenção da proposta, ao tê-la amparada nos embates populares. Pelo predomínio do setor sindical, as falas e as proposições do partido no início possuíam uma evidente característica classista, isto é, inquietavam-se com o perfil do empenho e organização da classe trabalhadora no confronto com os segmentos hegemônicos.

Nos seus principais documentos, o PT manifestava sua oposição à ordem social burguesa. Com isso, deixava claro que o PT se definia como um partido sem patrões, logo regulado pela independência de classe. O professor Mauro Iasi, em sua tese de doutoramento, se debruça sobre esse aspecto, inclusive, destacando que no início o PT internamente debatia se o partido seria apenas constituído por operários fabris ou sindicalistas, todavia, a análise do PT é conduzida para a compreensão que seria necessário construir uma organização partidária que  contemplasse os trabalhadores assalariados, assim, assevera o autor:

“Uma das dúvidas quanto ao partido que nascia era se ele se restringiria a uma organização de sindicalistas ou seria um partido de operários fabris. O caráter de classe ampliado, no sentido de representar todos os trabalhadores assalariados, o documento de princípios afirma que o objetivo do PT é «organizar politicamente os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais» e se declara «aberto à participação de todas as camadas assalariadas do país». Para que não pairem dúvidas sobre este princípio, que no desenvolvimento do partido seria alterado, o documento inicial conclui, ao discorrer sobre as tradicionais manipulações políticas que sofreram as massas exploradas em nossa história, que o «PT recusa-se a aceitar em seu interior representantes das classes exploradoras; vale dizer, o Partido dos Trabalhadores é um partido sem patrões»”. (IASI, 2012, p. 379-380, grifos do autor).

Na “Declaração Política de 13/10/79”, alegava-se que “O PT luta para que todo poder econômico e político venha a ser exercido diretamente pelos trabalhadores” (6). A partir da década de 1970, os países centrais e uma parte dos países periféricos foram arrasados pela investida conservadora burguesa a qual tinha como desígnio combater a queda da taxa de lucro inserida em um contexto de crise estrutural do sistema do capital. As ações pensadas para superar a crise geraram implicações avassaladoras para a classe que vive do trabalho, usando como exemplo, o trabalho em condições precárias e o desemprego. Acontecia também o desmantelamento do dito “socialismo real”, que teve sua culminância no ano 1989, quando foi abaixo o Muro de Berlim. Esse aglomerado determinador acarretou a crise do movimento sindical, bem como a flexibilização e giro à direita dos partidos de esquerda.

Este quadro atingiu o Brasil doravante 1990. No entanto, seus efeitos nocivos obtiveram uma extensão mais ampla, em decorrência da condição sócio-histórica do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) adotou o “sindicalismo de resultado” em contraposição ao “sindicalismo de confronto”, dessa forma, alinhando-se ao que se desdobrava em outras regiões em escala global (ALVE, 2000).

Isso se deu em virtude da corrente majoritária da CUT priorizar um escopo sindical mais participativo, como também cooperativo. Tal decisão diz respeito com à tática da burguesia internacional de adaptar o sindicalismo às suas premências de produtividade e criação de consenso, buscando solapar os setores sindicais combativos.

O PT, assim como vários partidos de esquerda no globo, tolerou um progressivo processo de flexibilização, bem como de conformação a ordem, “tanto no plano das formulação político-programáticas quanto na sua relação com os movimentos sociais” (VIEIRA, 2012, p. 49). Na prática, isso foi comprovado através das profundas reformulações do programa político, da estrutura organizativa e do afastamento dos embates de classes.

Iasi (2012b) alega que, o projeto para elidir o sistema de mercadorias foi abandonado pelas resoluções do partido, o que ratifica que na nova visão dos dirigentes petistas, o capitalismo é algo indestrutível. Ao invés disso, novos olhares foram direcionados a critica ao neoliberalismo. De acordo com Coelho (2012), o debate não aborda mais a transcendência positiva do sistema de produção capitalista, todavia sobre qual sistema capitalista mais adequado.

Tal tendência de perda de características dos partidos de esquerda é fruto da preeminência neoliberal materializada nos anos 1990, especialmente em função do fim da União Soviética e da decorrente concentração política e econômica nos Estados Unidos, engendrando um tipo de “mundo unipolar”.

Referindo-se ao PT, este saboreou também um processo de burocratização que, de acordo com Garcia (2008), iniciou-se findando a década de 80, quando nesse determinando período histórico o PT passa a governar uma quantidade significativa de prefeituras, tirando usufruto do grande incremento de seu êxito eleitoral nos anos 1990. Isso favoreceu a opção preferencial do partido pelas disputas eleitorais e o consequente abandono do projeto que buscava a transformação na sociedade. Assim, o PT se distanciou da vivência das coalisões de classes. A articulação com os movimentos sociais foram mantidos, porém, foram se tornando gradualmente mais circunscritos ao plano formal e institucional.

Del Roio considera que,

“[...] esse partido sentiu-se muito mais à vontade para abandonar progressivamente a sua faceta de defensor intransigente dos interesses das classes trabalhadoras contra a sanha do capital, para propor-se como gestor mais adequado e indicado da própria ordem burguesa. A classe operária assim, em vez de transpor o estágio sindical-corporativo propondo a própria hegemonia e de seus aliados contra a ordem imperial do capital, tendo o PT como seu representante, preferiu ou só foi capaz fazer uma inversão especular do «economicismo» que a orientava” (2004, p. 74).

O que se pode constatar é que, a partir da década de 1990, a corrente majoritária do Partido dos Trabalhadores efetivou um grande movimento para encaixá-lo em seu projeto de conciliação de classe. Foi possível notar as várias mudanças sofridas em suas elaborações teórico-estratégicas ou pilares programáticos, apreendendo-se, dessa forma, a sua política de alianças. Passam a conter as suposições teóricas do PT a “democracia como valor universal”, a disputa da “hegemonia” nas instituições democráticas, a “ética na política”, a “cidadania”, a “inclusão” social dos excluídos e a “inserção soberana” na economia no cenário da globalização. (GARCIA, 2011, p. 46).

Assim, consolida-se internamente no partido um projeto que se propõe de reformas do capital. Advogar a cidadania se torna o núcleo do programa do partido. O PT abdica das mais rudimentares medidas anticapitalistas, bem como de sua independência de classe.

Estas transformações não aconteceram sem uma vasta crise interna no partido, como também com grandes paradoxos entre as resoluções dos congressos e a atuação de seus militantes. Cyro Garcia cita dois fatores que demonstram bem a mudança de rumos: “[...] com mais profundidade com as resoluções dos congressos [...] referentes à política de privatização do governo FHC, que eram de rechaço a esta política [...] com a prática de seus militantes que integravam os fundos de pensão de trabalhadores (Idem, p. 101).

Outra mudança crucial, que salta aos olhos, se deu nas campanhas eleitorais, abarcando fatores como: os conteúdos programáticos circunscritos à ordem da administração burguesa, as políticas de alianças ampliadas e sem mais o crivo ideológico classista, o mesmo valendo para os financiamentos das campanhas; campanhas essas que passaram a ser comandadas por marqueteiros profissionais; e a nova relação com a massa na qual esta não é mais sujeito da práxis política, mas se reduz ao papel de eleitora passiva. Essas mudanças dilaceravam o caráter de independência de classe, reproduzindo exatamente o mesmo modus operandi dos partidos burgueses em geral.

O balanço realizado acerca das eleições no X Encontro Nacional em 1995, caracterizava que a derrota de 1994, entre outras lições, implica numa reflexão sobre a imagem do PT para a população, bem como sobre as ambiguidades ideopolíticas que possui, e seus entraves quanto à realização de um ajuste de contas mais rigoroso com as heranças do século XX, isto é, a social-democracia e o comunismo. Tal balanço tem implicações diretas no programa do PT. Ainda nesse encontro é determinado que a defesa da nação passa pela constituição de uma política econômica com exponencial diferencial, e uma aliança social maior. Com isso, no mesmo encontro, Lula da Silva profere um discurso despedida da presidência do PT, dando tons mais esclarecedores quanto a aliança social maior:

“Criamos o PT para que o povo brasileiro tenha um canal político, uma legenda que represente os interesses da maioria, uma bandeira em torno da qual se mobilizam as donas de casa e os sem-terra, os operários e desempregados, negros e mulheres, estudantes e intelectuais, produtores de culturais e empresários interessados na modernização do Brasil, compatível com a redução das desigualdades sociais” (COELHO, 2012, p. 241).

Lula desvelou, com precisão, que o partido das origens, com independência de classe, sem patrão, já não existia mais. Com efeito, se tratava de uma resposta na íntegra às correntes de esquerda do PT, que em seus embates contra as transformações que estavam sendo conduzido no PT pelo chamado “Campo Majoritário” (7), reivindicavam pelo “PT das origens”.

As mudanças programáticas atingiram, também, o perfil oposicionista do partido. Nas eleições municipais de 1996 vimos Luiza Erundina, candidata a prefeita de São Paulo, ser a principal porta-voz do “PT que diz sim”, o que escandalizou amplos setores da base do partido. Em 1998, Lula, em seu primeiro programa de TV da candidatura presidencial, trocou as bandeiras vermelhas do PT por bandeiras brancas. (GARCIA, 2011, p. 121).

A processualidade que se deu no PT, pode se definir como transformismo, conceito presente em Gramsci em sua análise acerca do contexto histórico italiano. Filgueiras e Gonçalves trabalham este conceito, considerando:

“O termo denomina o fenômeno de assimilação e implementação, por parte de indivíduos (transformismo molecular) e/ou agrupamentos políticos inteiros (transformismo de grupos), do ideário político-ideológico dos seus adversários ou inimigos políticos. Sinteticamente, trata-se de um processo de adesão (individual ou coletiva) ao bloco histórico dominante, por parte de lideranças e/ou organizações políticas dos setores subalternos da sociedade, com o abandono de suas antigas concepções e posições políticas” (2007, p. 182).

Destarte, o transformismo petista pode ser visto de forma consolidada a partir da chegada do PT ao poder. Então, ressaltamos que o próprio processo em que o PT passou para se chegar ao governo federal, teve conivência da burguesia brasileira, bem como dos setores do capital financeiro internacional, consoante Arcary (2014),

“A classe dominante brasileira contribuiu para o esforço de sua autoridade oferecendo-lhe uma visibilidade política crescente diante de seus potenciais rivais, desde os anos 1980. A burguesia brasileira confirmou a sua habilidade política assimilando Lula e o PT como oposição eleitoral. Lula foi, portanto, conscientemente poupado, sobretudo depois de chegar ao poder, de ataques diretos mais contundentes, o que reforçou sua imagem. O amadurecimento foi elogiado pelas lideranças mais lúcidas que confessaram respeito, e até gratidão, pela função que cumpriu como garantia da segurança do regime democrático” (p. 10).

Quando, enfim, Lula da Silva logrou-se presidente da república em 2003, após uma campanha que esteve calcada em uma crítica ferrenha ao neoliberalismo, seu governo se quer alterou a política econômica do governo Cardoso. Todavia, mostrou disposição em dar seguimento às mesmas medidas que beneficiam a concentração de renda e, não obstante alegar a soberania nacional sustentou a dependência do Brasil aos organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), que reivindicam as aspirações da burguesia internacional. Porquanto, Lula da Silva surgia como o nome certo para dar continuidade com as reformas prementes que tinham sido deixadas incompletas após os mandatos de Cardoso, já que, se existia algum risco para o capital em amparar uma liderança com carisma como era o caso de Lula da Silva, este, precisamente com os dirigentes fundamentais do Partido dos Trabalhadores já tinham dado provas satisfatórias em função de sua atuação no âmbito do poder legislativo, bem como em executivos estaduais e municipais da sua vasta envergadura de manejar as bases que dirigiam e de negociar largamente e sem julgamento ou qualquer antipatia classista com o setor empresarial nacional ou estrangeiro.

Para Sousa Jr (2009),

“O Partido dos Trabalhadores, portanto, abrira mão do seu papel político-pedagógico junto às massas exploradas, pois não mais as considerava como sujeito histórico da práxis politica, mas as considerava apenas como eleitoras. Mais: o PT não se considerava mais um instrumento orgânico das massas exploradas, submetido às suas determinações; definia-se como ente acima e separado delas, responsável não mais pela sua politização, mas por guiá-las à terra prometida, bastando para tanto que o respaldassem nos processos eleitorais «democráticos»”. (p. 163).

Transformando-se o PT, dessa forma

“[...] num fetiche, colocou-se acima dos que o construiu, como criatura que controla e submete o seu criador. O partido inverteu a relação com suas bases, através de um processo pelo qual uma camada de indivíduos que ocupa posições no Estado [...] dirigentes sindicais etc. impôs a ele uma dinâmica de atuação e de organização burocratizada em que não tem lugar a militância de base, participando, discutindo, elaborando, indo às ruas etc.” (Ibidem).

Dando continuidade no giro à direita do PT, na carta do governo brasileiro ao FMI, de maio de 2003, já era explicita a escolha que o governo fez de dar seguimento à concepção de incorporação inerte à economia internacional. Se ainda existia qualquer imprecisão sobre isso, seguramente a Carta se trata de uma evidente expressão do entusiasmo do governo em efetivar a agenda “reformista” dos organismos multilaterais e de decepcionar a perspectiva dos brasileiros que acreditavam em uma política diferente da política do governo Cardoso que deu prioridade ao ajuste fiscal, pagamento da dívida pública, estabilidade monetária, o controle da inflação na contramão dos investimentos para as áreas de saúde, educação, habitação e a dependência mais ampla do Brasil aos imperativos do FMI e do BM. Ainda, é nítido ver o mesmo programa em desenvolvimento no governo Dilma Rousseff.

Coelho, em sua pesquisa sobre evolução teórica das correntes majoritárias do PT, estudou, a partir do conceito, as mudanças no interior do partido. E, também partindo de Gramsci, assim o definiu:

“Transformismo pode ser definido, então, sinteticamente, como 1) absorção, em caráter individual ou «de grupo» e obtida por diferentes «métodos», de intelectuais («elementos ativos») das classes subalternas pelas classes dominantes. Nele estão implicados: 2) a modificação «molecular» dos grupos dirigentes, sua ampliação e 3) a produção da desorganização política das classes subalternas. A concepção do transformismo como mecanismo de atração de intelectuais exige, por fim, que se considere o 4) poder de atração de classe, que varia principalmente em função da sua «condensação ou concentração orgânica». Na medida em que este conceito designa um dos elementos constitutivos do «mecanismo» geral de hegemonia, não é de estranhar que através dele se possa estabelecer certas analogias históricas. É com esta definição que se pode propor o emprego do conceito como critério de interpretação da história recente dos grupos de esquerda que pesquisamos” (2012, 349).

Identificando como aspecto essencial do transformismo do PT a

“[...] dissolução dos vínculos orgânicos com a classe trabalhadora. Vimos nos capítulos da segunda parte como esta dissolução aparece nas resoluções das correntes: organizar a classe como sujeito político independente deixou de ser um objetivo de seus projetos políticos. Não se pode mais atribuir à esquerda a condição de intelectual orgânico da classe trabalhadora se a tarefa essencial de realizar a organização política desta classe através do «espírito de cisão» foi recusada por ela. Por outro lado, com seu novo projeto político, a esquerda se colocou no terreno da concepção burguesa de mundo, isto é, passou a atuar, na prática, como intelectual, ou elemento ativo, da classe dominante” (Idem, grifos do autor).

Portanto, é possível considerar que o transformismo petista se deu em virtude da burocratização vivenciada pelo partido, resultado de suas conquistas eleitorais e de sua incorporação ao aparelho estatal burguês. Lênin (2007), em sua obra O Estado e a Revolução, ainda no primeiro momento do texto, quando se propõe combater a deturpação da concepção marxiana do Estado, o revolucionário Russo faz alusão à obra de Friedrich Engels, o qual assevera que o Estado “é produto da sociedade numa certa fase de desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se” (ENGELS, 2012, p. 133). Com isso, Lênin corrobora: “O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliáveis” (2007, p. 27). Portanto, esta concepção de Estado não está em nenhum desacordo com a concepção de Estado preconizado no Manifesto Comunista, onde está expresso, “O poder estatal moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns do conjunto da classe burguesa.” (MARX; ENGELS, 2006, p. 09). Dessa forma, o PT almejou historicamente, por meio da esfera eleitoral, administrar os negócios da burguesia brasileira.

Sendo assim, a partir da exposição feita podemos afirmar que o processo transformista indicado se deu em função de um fator crucial, o PT como vimos mais acima, nasceu nas/das lutas das classes trabalhadoras e no meio dos movimentos sociais, mas, com os governos petistas, muitos dos grupos, sindicatos, partidos, coletivos, entidades estudantis etc. não se movimentaram contra o que o PT estava (e está) executando, como o ataque à classe trabalhadora e sua atual e feroz política de ajuste fiscal.

(*) Professor do Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú (IVA). Mestrando em Educação na Universidade Federal do Ceará (UFC), na linha de pesquisa marxista Trabalho e Educação; Integrante do Grupo de Pesquisas em Trabalho, Práxis, Política e Educação (GTPPE/CNPQ).

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NOTAS:

(1) A Teoria da Escolha Racional, como forma de compreensão dos fenômenos sociais, assume que o comportamento humano pode, em várias medidas, ser estudado, ou modelado, através do pressuposto da racionalidade. Originalmente utilizado nas ciências econômicas, tal pressuposto afirma que, em situações de múltipla escolha, os agentes optam por estratégias que maximizam seus resultados. Para maior aprofundamento: (MEIRELES, 2012; LOVETT, 2006; PRZEWORSKI, 1988).

(2) Vide: MAINWARING, 2001; REIS, 1988.

(3) Além desta passagem, há outras passagens em consonância com as argumentações de Marx, bem como outros documentos que trazem este semblante que caracteriza o PT em sua fundação como um partido de caráter anticapitalista.

(4) Destacamos o mais atual, onde Dilma Rousseff havia divulgado em sua rede social que não mexeria nos direitos trabalhistas. Todavia, o governo efetivou mudanças na concessão de benefícios e pensões, para reduzir gastos de 18 bilhões de reais por ano. O corte nos gastos do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, com restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e serão incluídas em medida provisória a ser encaminhada hoje ao Congresso Nacional. Segundo cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

(5) Situamos a crise atual do sindicalismo, dando a atenção para as metamorfoses no mundo do trabalho, as quais tem como sustentáculo a mundialização do capital, as recorrentes crises do modo de produção vigente, bem como a divisão social do trabalho. Para aprofundamento no tema, indicamos: (ALVES, 2001; 2003; ANTUNES, 2012; 2004; BOITO JR, 1991; 1999).

(6) PEDROSA, M. Sobre o PT. São Paulo: Ched Editorial, 1980, p. 65.

(7) O que se denomina como “campo majoritário” das correntes petistas era definido pela “Articulação” e pela “Democracia Radical”.

REFERÊNCIAS

ALVES, G. Toyotismo e Neocorporativismo no Sindicalismo do Século XXI. OUTUBRO, nº 5, ano 2001, Revista de Estudos Socialistas.

__________. Os Limites do Sindicalismo na Perspectiva da Crítica da Economia Política - Salário, Preço e Lucro. In: __________ (Org.) Limites do Sindicalismo. Bauru, Ed. Práxis, 2003.

ANTUNES, R. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do trabalho. Cortez editora, Campinas, 2012.

 ___________. A Desertificação Neoliberal No Brasil (Collor, FHC e Lula). São Paulo: Autores Associados, 2004.

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Fonte: O COMUNEIRO