Políticas Públicas e Participação Popular

O termo políticas públicas é utilizado cotidianamente pelo Poder Público como ações do governo que buscam o bem comum, ou seja, como medidas e intervenções do Estado que visam melhorar a qualidade de vida de toda a população. No entanto, é importante nos questionarmos em que contexto está inserido este Estado. O Estado busca efetivamente o bem de todos? Pode ser considerado como algo neutro, livre das pressões dos grupos econômicos dominantes? Por isso é que precisamos situar as políticas públicas como um processo, e necessariamente um processo de disputa. Isto porque o Estado está inserido em uma lógica capitalista e neoliberal, na qual os grupos e classes dominantes têm maior domínio e maiores possibilidades de intervenção na definição dos direcionamentos e interesses do Estado, que está longe de se confundir com o interesse comum de toda a população. Além disso, constrói-se a idéia de que o Estado é inchado e ineficiente, e que muitas das atribuições que lhe cabiam devem passar para o domínio do mercado, supostamente mais eficaz. E que interesses são defendidos pelas grandes empresas, se sua única lógica é a do lucro? Não podemos permitir que, em uma sociedade democrática, as prioridades do Estado e das políticas públicas sejam definidas pela pressão dos grandes grupos econômicos. As estruturas do poder não são impermeáveis às pressões sociais, já que nela se refletem as próprias contradições da sociedade capitalista. Por isso é que se fazem fundamentais a participação popular e o controle social na definição das políticas públicas. Como foi ressaltado, as políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações populares e necessariamente ligado disputa de interesses. Os diversos movimentos sociais, grupos e entidades são imprescindíveis para mostrar a “cara do povo” para o Estado, para levar os conflitos de classe, de raça e de gênero da sociedade para a definição de prioridades governamentais. Se formos analisar as políticas públicas no Brasil de hoje, veremos que a maior parte delas é do tipo compensatória, ou seja, são assistencialistas com o intuito de compensar o estrago político, econômico e social que é feito pelo sistema capitalista. E além disso, são também fragmentadas, não buscam solucionar os problemas sociais de forma estrutural e sistemática, refletindo a concepção neoliberal do Estado. Nesta tensão entre capitalismo, neoliberalismo e democracia, há que se compensar a maior passividade do Estado pela intensificação da cidadania ativa, devendo a sociedade exercer o controle social, definindo o processo de obtenção de recursos públicos e decidindo em que setores e para benefício de quem eles serão aplicados, pautando assim a efetivação da democracia participativa.