Sem discussão com a população, o governo federal retoma as ideias de reforma administrativa tais quais o governo de Fernando Henrique Cardoso, que também são reflexos da crise econômica internacional. O aumento da passagem de ônibus de norte a sul do país; a Medida Provisória 520, - a qual visa a privatização dos Hospitais Universitários, a cobrança de serviços à população, a contratação de funcionários via fundações e a suspensão de concursos públicos; a inflação, que nunca deixou de existir e tem ganho velocidade no sistema financeiro brasileiro, enquanto o salário mínimo tem reajuste de míseros 35 reais – campanha, inclusive, promovida pelo governo federal; vem para piorar as condições do povo brasileiro, impulsionando manifestações de trabalhadores e estudantes em escala nacional.
Mas, os ataques neoliberais continuam na máquina pública: o Projeto de Lei 549/2009 que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos; o PL 248/98 que dispõe a demissão de funcionários por suposta insuficiência de desempenho, prática da meritocracia; o Projeto de Emenda Constitucional 341/09 o qual retira todos os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários dos servidores públicos, sindicais e etc.
As rédeas curtas do governo Dilma tem se mostrado mais à direita de seu antecessor Luís Inácio Lula da Silva. O Partido dos Trabalhadores (PT), hoje, não representa os anseios, tampouco as necessidades urgentes daqueles que deveriam compor a sigla partidária. Pelo contrário, são medidas assistencialistas, de caráter eleitoreiro, as quais buscam resolver a curto-prazo traços dos problemas sociais, no Brasil.
O governo federal fala em “combate a miséria”, mas as filas da pobreza continuam a engordar. Cria programas de acesso à escola técnica e à universidade como o PRONATEC aos moldes do PROUNI, mas os professores do ensino básico permanecem ganhando muito pouco, com uma jornada de trabalho excessiva. Obriga o trabalhador a diminuir gastos na alimentação em detrimento do aumento da passagem de ônibus, e aumenta o salário dos parlamentares. “Combate-se” a miséria, mas privatiza os hospitais universitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo a população de usufruir de tal direito.
A ofensiva das práticas petistas, iniciadas no governo Lula e agravadas por Dilma, não param por aí. No segundo mês do mandato da presidenta, ela anunciou o corte de 51 bilhões de reais no orçamento federal, suspendendo a nomeação dos concursados e novos concursos públicos. A contenção de gastos decorre, também, das construções dos Megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), enriquecendo as empreiteiras e os banqueiros, acumulando mais dívida para o povo brasileiro. Os Megaeventos, hoje, representam, no Brasil, a explícita criminalização da pobreza a nível nacional, com a reurbanização das cidades, a exclusão da população periférica dos centros sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a inacessibilidade do povo aos locais dos eventos, bem como a invasão do exército e da policia nas favelas e subúrbios das cidades no país.
O atual aumento do salário mínimo de 510 reais para 545 reais é mais um exemplo de descaso e desrespeito do governo federal para/com os trabalhadores. A migalha aprovada pelos parlamentares aponta para uma reorganização partidária nunca vista antes, onde o PT, dito “partido das massas”, o qual historicamente defendia os interesses do povo, hoje é parceiro do PMDB - do coronelista José Sarney (inclusive, aumentando a bancada deste no parlamento). E, também, o PT se refestela lado a lado com o DEM, partido da ultradireita brasileira, hoje também parceiro do PC do B, amigo de Lula e Dilma, “infiltrado” na base do governo.
Vale lembrar que as mesmas ações aplicadas - em menos de três meses pelo governo Dilma -, é, em parte, reflexo da crise econômica internacional, a qual o governo nega a existência até hoje. A mesma receita para conter a crise foi intensificada desde 2008, em países da Europa, e está sendo aplicada no Brasil, de forma maquiada. Ela consiste na desregulamentação do trabalho; na estagnação das organizações sociais que lutem por direitos trabalhistas, como os sindicatos e as centrais sindicais; o aumento da idade da aposentadoria com a Reforma da Previdência Social; a Reforma Universitária; e a ampliação da arrecadação do fisco, fazendo o trabalhador pagar impostos mais altos por uma dívida que não é dele – e os ricos se isentando da política governamental. Esta receita, promovida pelo Banco Mundial junto aos países neoliberais, está casada com o governo petista, acentuando ainda mais a desigualdade social no país, e prejudicando a população assalariada brasileira.
O que esperar para este ano? Mais ataque aos trabalhadores, aos estudantes, em suma, ao povo que paga a conta de uma crise econômica a qual não é sua. É tempo de unidade e luta contra o avanço da direita, no país; a precarização do trabalho e da educação; a criminalização da pobreza; a privatização dos bens públicos; o arrocho dos direitos trabalhistas e do salário...
E, enquanto a mão esquerda permanece no bolso - segurando o dinheiro do povo, a direita toma frente num aceno conjunto aos setores conservadores, saudando a desigualdade social, prendendo estudantes, batendo em professores, matando brasileiros.
Por:Flavia Alli
*Texto adaptado para o blog. Publicado originalmente no Boletim do INSS/Sindisprev-RS.
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