O Ministério Público de Santa Catarina, através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, instaurou contra a Prefeitura de Chapecó, inquérito civil para averiguar possível aumento abusivo no valor da tarifa do transporte coletivo urbano no município. A representação dessa denúncia foi feita pelo vereador Marcelino Chiarello junto ao ministério público em janeiro deste ano após o aumento das passagens.
O Promotor de Justiça, Alexandre Piazza, que instaurou o inquérito notificou o Prefeito João Rodrigues no último dia 12 e deu prazo de quinze dias para que o Município preste esclarecimentos quanto ao índice utilizado para o reajuste e forneça cópias das planilhas de custo do transporte coletivo dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 para análise.
Chiarello destaca que a sociedade civil não tem nenhum instrumento de controle social sobre os preços praticados no transporte. “Por isso já encaminhamos na câmara o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo e Escolar que cria um órgão consultivo e deliberativo sobre o Sistema de Transporte e vai poder discutir com democracia e transparência a revisão do preço das tarifas e o planejamento estratégico desse setor”, afirma.
Bastante salutar esse inquérito para trazer as claras e mostrar para a população, esta que no seu dia a dia usa deste meio de transporte para trabalho e lazer . Qual foi o aumento e em que baseiam-se esses custos no valor total da passagem. Por diversas vezes foram protocolados pedidos para mostrarem as planilhas, mas essas não forram demonstradas e em muitos casos até a negativa de comparecimento de pessoas para esclarece-las foi notado. Em tempos de crise..... como essa que estamos a enfrentar é bem vinda qualquer forma de trazer a tona esclarecimentos e números, visto esses que diz respeito diretamente com a população, essa que por sua vez fica a mercê de determinados tratamentos da elite dominante e burguesa. Mais salutar ainda em meu ponto de vista seria promovermos em toda a administração pública uma auditoria fiscal rigída, mesmo que velhos formadores de opinião digam, que ao promoverem auditorias o custo se torna elevado demais para o caixa da administração e inviabiliza obras e ações do poder público. Mas se nós observarmos por outro aspecto veremos que são enormes os benefícios, visto que essa nega e estirpa qualquer processo de desvio de dinheiro público para enriquecimento ilícito como é visto a olho nu ao nosso redor.
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