Brasília - A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilmar Rousseff, nas representações feitas pelo PSDB e DEM, negou que o encontro de prefeitos, realizado neste mês, em Brasília, teve objetivo eleitoreiro e afirmou que o propósito foi o de estreitar as relações entre o governo federal e os novos prefeitos. O documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi encaminhado hoje (27) à noite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao afirmar que o encontro não teve nenhum fim eleitoreiro, a defesa informou que a ministra-chefe da Casa Civil limitou-se a falar sobre programas governamentais inseridos nas atribuições de sua pasta. “O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, portanto, não foi de um partido ou de partidos ditos governistas, mas, sim, foi um evento institucional e suprapartidário. A reunião de trabalho contou com a participação de todos os partidos políticos com representação no Executivo municipal”, disse a defesa da AGU.
A AGU também argumentou que “outra conclusão não é cabível senão a de que o encontro de prefeitos não ostentou nenhuma conotação político-eleitoral, não tendo sido utilizado como plataforma para as próximas eleições presidenciais”. A defesa também argumentou que o discurso do presidente Lula não configura propaganda eleitoral.
“Da leitura das declarações atribuídas ao presidente da República é claramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propaganda eleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de direcionamento das declarações à ministra-chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade eleitoreira”, afirma a defesa.
Em outro ponto da defesa, a AGU argumentou que não há margem interpretativa diante das “circunstâncias concretas” para o reconhecimento da existência de propaganda antecipada. “Aliás, o fato da ministra-chefe não ser sequer pré-candidata a qualquer cargo eletivo reforça essa intelecção. Impostante lembrar mais uma vez que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010”.
A AGU pede, ao final da defesa, que seja acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial (representação dos partidos de oposição), extinguindo-se o feito sem resolução do mérito e caso não seja acolhida a preliminar, que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do presidente da República e da ministra.
O PSDB e o DEM entraram com representação no TSE alegando que a ministra Dilma e o presidente Lula fizeram propaganda eleitoral antecipada no Encontro Nacional de Prefeitos, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. Os partidos também pedem o pagamento de
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